MPV 936/2020: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20…
Aprovado o Destaque. Sim: 315; não: 155; total: 470.
Não · 28 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 9/2020: Possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal. NOVA EMENTA: Autoriza celebração de transação resolutiva de litígio para os créditos da…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 452; total: 452.
Sim · 27 de mai. de 2020
Registro oficialMPV 919/2020: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020; e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda nº 3. Sim: 127; não: 307; total: 434.
Sim · 26 de mai. de 2020
Registro oficialMPV 919/2020: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020; e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda nº 4. Sim: 144; não: 285; total: 429.
Sim · 26 de mai. de 2020
Registro oficialPL 1179/2020: Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). NOVA EMENTA: Institui normas de caráter transitório e…
Mantido o texto. Sim: 253; não: 210; total: 463.
Sim · 14 de mai. de 2020
Registro oficialMPV 910/2019: Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 163; não: 341; total: 504.
Sim · 12 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Mantido o texto. Sim: 346; não: 135; abstenção: 1; total: 482.
Não · 06 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Mantido o texto. Sim: 390; não: 86; total: 476.
Não · 06 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Mantido o texto. Sim: 400; não: 88; total: 488.
Não · 06 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2020. Sim: 477; Não: 1; Total: 478.
Sim · 06 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Aprovada a emenda nº 69. Sim: 435; não: 16; total: 451.
Sim · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Rejeitado o destaque. Sim: 207; não: 253; total: 460.
Sim · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Suprimido o texto. Sim: 25; não: 298; total: 323.
Não · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Aprovada a Emenda n° 11. Sim: 287; não: 179; total: 466.
Sim · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda n° 113. Sim: 167; não: 295; abstenção: 1; total: 463.
Sim · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 272; não: 206: abstenção: 1; total: 479.
Não · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 333; não: 143; abstenção: 1; total: 477.
Não · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Suprimido o texto. Sim: 235; não: 254; abstenção: 1; total: 490.
Não · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 437; não: 34; total: 471.
Não · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Rejeitada as emendas. Sim: 140: não: 309; abstenção: 1; total: 450.
Sim · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Rejeitado o destaque. Sim: 121; não: 321; total: 442.
Sim · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Rejeitado o destaque. Sim: 113; não: 321; abstenção: 3; total: 437.
Sim · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 394; abstenção: 1; total: 426.
Sim · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 344; não: 13; abstenção: 1; total: 359.
Não · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Aprovada a Emenda de Redação n° 1. Sim: 408; não: 2; total: 410.
Sim · 04 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Mantido o texto. Sim: 321; não: 145; total: 466.
Não · 04 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Mantido o texto. Sim: 344; não: 122; total: 466.
Não · 04 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Mantido o texto. Sim: 411; não: 58; total: 469.
Sim · 04 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Suprimido o texto na parte em que se refere às alíneas do inciso II do art. 8º. Sim: 107; não: 358; total: 465.
Sim · 04 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Mantido o texto. Sim: 403; não: 60; total: 463.
Não · 04 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Mantido o texto. Sim: 395; não: 89; total: 477.
Não · 04 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Rejeitado o destaque. Sim: 146; não: 329; total: 475.
Sim · 04 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Mantido o texto. Sim: 349; não: 125; total: 474.
Não · 04 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Rejeitado o artigo 4º e das alíneas 'a' a 'f', constante do inciso II, do art. 8º, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Sim: 143; não: 326; abstensão: 1; total: 470.
Sim · 04 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Aprovado os artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º e seus incisos I e II, 9º, 10, 11 e 12, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Sim: 481; não: 4; total: 485.
Sim · 04 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; não: 292; total: 386.
Sim · 04 de mai. de 2020
Registro oficialMPV 915/2019: Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. NOVA EMENTA: Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; não: 271; total: 314.
Sim · 29 de abr. de 2020
Registro oficialPL 1304/2020: Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União e a Lei n° 6.634, de 2 de maio de 1979. que dispõe sobre a Faixa de Fronteira…
Rejeitada a Emenda nº 5. Sim: 131; não: 337; abstenção: 1; total: 469.
Não · 29 de abr. de 2020
Registro oficialPL 1304/2020: Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União e a Lei n° 6.634, de 2 de maio de 1979. que dispõe sobre a Faixa de Fronteira…
Mantido o texto. Sim: 235; não: 232; total: 467.
Não · 29 de abr. de 2020
Registro oficialPL 1079/2020: Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei n. 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações…
Aprovada a Emenda nº 20. Sim: 246; não: 209; total: 455.
Sim · 28 de abr. de 2020
Registro oficial