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4.688 registros
Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 4.902/2025, que institui pensão especial aos filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres falecidas em razão de morte materna.
· 23 de abr. de 2026
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”
· 23 de abr. de 2026
Registro oficialRequer a urgência para a apreciação do PLP nº 185/2024.
· 23 de abr. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 23 de abr. de 2026
Registro oficialRequer seja autorizada pela Comissão dos Direitos da Mulher a realização de Seminário no Estado de São Paulo, para debater o tema “A inserção de obstetrizes nas Organizações Sociais da Saúde (OSS) e em concursos públicos”.
· 17 de abr. de 2026
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para debater a violência política contra a mulher e por motivações raciais no Brasil, suas manifestações em diferentes esferas do poder público, partidos, movimentos sociais e espaços de decisão.
· 17 de abr. de 2026
Registro oficialInstitui o Protocolo Nacional de Abordagem Humanizada em Casas Religiosas.
· 16 de abr. de 2026
Registro oficialRequer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
· 16 de abr. de 2026
Registro oficialAltera o Código Tributário Nacional para vedar a concessão de benefícios tributários a pessoas condenadas por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, por assédio moral ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
· 15 de abr. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4322/2024
· 15 de abr. de 2026
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4322/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4322/2024
· 15 de abr. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta
· 15 de abr. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 15/2026 CE
· 15 de abr. de 2026
Registro oficialRequer seja autorizada pela Comissão dos Direitos da Mulher a realização de Seminário no Estado de São Paulo, para debater o tema “A inserção de obstetrizes nas Organizações Sociais da Saúde (OSS) e em concursos públicos”.
· 14 de abr. de 2026
Registro oficialRequer aprovação de Moção de Aplausos à mobilização dos funcionários técnico-administrativos da Universidade de São Paulo (USP) e ao movimento estudantil da mesma instituição.
· 14 de abr. de 2026
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4322/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4322/2024
· 14 de abr. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4322/2024
· 14 de abr. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões Conservador- Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação- Restauração de Bens Culturais.
· 13 de abr. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva.
· 13 de abr. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.
· 13 de abr. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação da Emenda do Senado Federal.
· 13 de abr. de 2026
Registro oficialRequer aprovação de Moção de Aplausos à mobilização dos funcionários técnico-administrativos da Universidade de São Paulo (USP) e ao movimento estudantil da mesma instituição.
· 13 de abr. de 2026
Registro oficialRequer aprovação de Moção de Aplausos à mobilização dos funcionários técnico-administrativos da Universidade de São Paulo (USP) e ao movimento estudantil da mesma instituição.
· 13 de abr. de 2026
Registro oficialDá nova redação à MPV 1348/2026
· 10 de abr. de 2026
Registro oficialRequer ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre o processo de Reformulação das Diretrizes Curriculares Nacionais de Geografia.
· 09 de abr. de 2026
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 896, de 2023, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia”.
· 08 de abr. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prever a garantia de direitos trabalhistas às pessoas estagiárias e dá outras providências.
· 08 de abr. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 23/2026 CMULHER
· 08 de abr. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 24/2026 CMULHER
· 08 de abr. de 2026
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4322/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4322/2024
· 08 de abr. de 2026
Registro oficialRequerimento de Adiamento da Discussão - PL 4322/2024
· 08 de abr. de 2026
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4322/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4322/2024
· 08 de abr. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4322/2024
· 08 de abr. de 2026
Registro oficialRequerimento de Adiamento da Votação - PL 4322/2024
· 08 de abr. de 2026
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4322/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4322/2024
· 08 de abr. de 2026
Registro oficialRequerimento de Votação Nominal - PL 4322/2024
· 08 de abr. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 3277/2025
· 08 de abr. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5725/2023
· 08 de abr. de 2026
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o objetivo de debater os limites da liberdade de expressão diante de discursos discriminatórios e seus impactos sobre a garantia de direitos assegurados pela Constituição Federal e referendada em decisões como a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção (MI) 4733.
· 07 de abr. de 2026
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
· 01 de abr. de 2026
Registro oficial