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4.688 registros
Requer a realização de audiência pública para discutir os futuros avanços legislativos possíveis dentro da Convenção da Haia de 1980 sobre os aspectos civis da subtração internacional de menores à luz do Projeto de Lei nº 565/2022.
· 12 de ago. de 2024
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 322, de 2024, que susta os efeitos da Resolução n° 249, de 10 de julho de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (CONANDA).
· 08 de ago. de 2024
Registro oficialRequer a redistribuição do Projeto de Lei 5992/2023 de modo que seja também apreciado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
· 07 de ago. de 2024
Registro oficialAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a destinação de dispositivos eletrônicos que permitam o acesso à internet apreendidos ou objeto de perdimento, decorrente do crime de que trata o art. 349-A do Código Penal, a inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), instituído pelo art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
· 07 de ago. de 2024
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
· 07 de ago. de 2024
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, seja declarado prejudicado, por perda de oportunidade, o Projeto de Lei nº 1.925, de 2022.
· 06 de ago. de 2024
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para discutir a necessidade de tratamento igualitário entre as Carreiras do Serviço Público Federal e a urgente abertura das mesas específicas de negociação no âmbito do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos com os sindicatos que representam os servidores da carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.
· 05 de ago. de 2024
Registro oficialSusta os efeitos do Decreto nº 12.120, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.
· 01 de ago. de 2024
Registro oficialRequer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
· 30 de jul. de 2024
Registro oficialAltera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social.
· 17 de jul. de 2024
Registro oficialRequer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.
· 12 de jul. de 2024
Registro oficialSolicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
· 10 de jul. de 2024
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.
· 10 de jul. de 2024
Registro oficialRequer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).
· 10 de jul. de 2024
Registro oficialInstitui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
· 09 de jul. de 2024
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 2004/2024
· 09 de jul. de 2024
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 3948/2023
· 09 de jul. de 2024
Registro oficialAltera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
· 08 de jul. de 2024
Registro oficialRequer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei", na pauta da Ordem do Dia.
· 08 de jul. de 2024
Registro oficialContra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representação nº 26/2023, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o Deputado General Girão-PL/RN
· 08 de jul. de 2024
Registro oficialContra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representação nº 28/2023, proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o Deputado Abílio Brunini - PL/MT.
· 08 de jul. de 2024
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.
· 05 de jul. de 2024
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para debater a greve dos servidores e servidoras do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ICMBio, IBAMA e Serviço Florestal Brasileiro.
· 04 de jul. de 2024
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
· 04 de jul. de 2024
Registro oficialRequer a aprovação de Moção de Apoio à Deputada Benedita da Silva.
· 03 de jul. de 2024
Registro oficialRequer Moção de Aplausos pela destacada contribuição de Benedita da Silva à política brasileira.
· 03 de jul. de 2024
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 67/2024 CMULHER
· 03 de jul. de 2024
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 638/2019
· 03 de jul. de 2024
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - REQ 63/2024 CMULHER
· 03 de jul. de 2024
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 2103/2022
· 03 de jul. de 2024
Registro oficialRequer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para apresentação da Política Nacional de Cuidados do Brasil e debate da PEC 14/2024.
· 03 de jul. de 2024
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata
· 03 de jul. de 2024
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 75/2024 CASP
· 02 de jul. de 2024
Registro oficialRequeiro a Vossa Excelência, nos termos do art.52, §5º, do Regimento Interno, que seja incluído extra pauta o REQ 74/2024, de minha autoria, que requer a realização de audiência pública para discutir a greve dos servidores e servidoras do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ICMIO, IBAMA e Serviço Florestal Brasileiro.
· 02 de jul. de 2024
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para debater o tema “O combate ao trabalho análogo à escravidão de pessoas com deficiência no Brasil”.
· 02 de jul. de 2024
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.
· 01 de jul. de 2024
Registro oficialDispõe sobre a concessão de anistia aos acusados e condenados pelo crime definido no artigo 28, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, por adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40g (quarenta gramas) de Cannabis, ou 6 (seis) plantas-fêmeas, para uso próprio.
· 27 de jun. de 2024
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER.
· 26 de jun. de 2024
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 195/2024, apensado.
· 21 de jun. de 2024
Registro oficialRequer informações ao Poder Executivo acerca dos dados divulgados na mídia no que diz respeito à previsão de gastos com saúde e educação nos próximos anos, bem como relativos à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
· 21 de jun. de 2024
Registro oficial