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Dispõe sobre a proibição da monetização direta ou indireta de conteúdo digital ou audiovisual, veiculado em plataformas de redes sociais ou quaisquer outros meios de comunicação na Internet, que tenha como tema central a imagem ou a participação de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
· 12 de ago. de 2025
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, do PL 1022/2024, do PL 1128/2024, do PL 1129/2024, e do PL 2391/2024, apensados, com subemenda substitutiva.
· 07 de ago. de 2025
Registro oficialDispõe sobre a adoção de sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, alimentado por energia solar fotovoltaica, na construção de novas salas de aula de escolas e instituições de ensino públicas.
· 07 de ago. de 2025
Registro oficialRequer aprovação de Moção de Pesar em razão do falecimento do professor Ariovaldo Umbelino de Oliveira, renomado geógrafo agrário.
· 05 de ago. de 2025
Registro oficialRequer aprovação de Moção de Apoio à Festa Literária Pirata das Editoras Independentes (FLIPEI).
· 04 de ago. de 2025
Registro oficialConcede ao Sr. Ângelo Bonelli o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.
· 30 de jul. de 2025
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.
· 23 de jul. de 2025
Registro oficialRequer inclusão de assinatura para coautoria do Projeto de Lei 3.387/2025, que “Altera a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025 (Lei da Reciprocidade), para ampliar o escopo das contramedidas autorizadas em resposta a ações unilaterais de país ou bloco econômico que comprometam a competitividade internacional, a soberania econômica ou a autonomia tecnológica do Brasil, mediante a inclusão de dispositivos específicos sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDETecnologia) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com vistas a assegurar base legal expressa para a aplicação seletiva desses instrumentos em setores estratégicos, enfrentar vulnerabilidades estruturais decorrentes da dependência tecnológica e financeira, e conferir maior segurança jurídica à adoção de medidas de natureza fiscal, cambial e regulatória no contexto de disputas assimétricas no sistema internacional.”
· 23 de jul. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
· 18 de jul. de 2025
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.
· 16 de jul. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para debater o tema “A inserção das doulas na Rede Alyne do Ministério da Saúde como cuidado às gestantes e puérperas”.
· 16 de jul. de 2025
Registro oficialRequerimento de parlamentares por quebra de decoro parlamentar do Dep. Eduardo Bolsonaro, em face da reiteração de condutas atentatórias à soberania nacional, ao Estado Democrático de Direito e às prerrogativas institucionais do Parlamento e do STF.
· 16 de jul. de 2025
Registro oficialRequer seja consignada Moção de Pesar pelas mortes decorrentes do trágico acidente com ônibus que transportava estudantes da Universidade Federal do Pará (UFPA), ocorrido em 16 de julho de 2025, no município de Goiás (GO), com manifestação de solidariedade aos familiares, amigos e à comunidade universitária.
· 16 de jul. de 2025
Registro oficialAltera a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025 (Lei da Reciprocidade), para ampliar o escopo das contramedidas autorizadas em resposta a ações unilaterais de país ou bloco econômico que comprometam a competitividade internacional, a soberania econômica ou a autonomia tecnológica do Brasil, mediante a inclusão de dispositivos específicos sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Tecnologia) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com vistas a assegurar base legal expressa para a aplicação seletiva desses instrumentos em setores estratégicos, enfrentar vulnerabilidades estruturais decorrentes da dependência tecnológica e financeira, e conferir maior segurança jurídica à adoção de medidas de natureza fiscal, cambial e regulatória no contexto de disputas assimétricas no sistema internacional.
· 14 de jul. de 2025
Registro oficialRequer aprovação de Moção de Repúdio à decisão unilateral do Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, de impor tarifa adicional de 50% sobre as exportações brasileiras.
· 14 de jul. de 2025
Registro oficialRequer aprovação de Moção de Repúdio à decisão unilateral do Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, de impor tarifa adicional de 50% sobre as exportações brasileiras.
· 14 de jul. de 2025
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.
· 11 de jul. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para debater o tema "Avaliação sobre o cumprimento do Termo de Acordo de Greve nº 11/2024”, firmado entre a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a FASUBRA e o SINASEFE.
· 10 de jul. de 2025
Registro oficialRequer ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca da exportação de petróleo brasileiro para o Estado de Israel.
· 10 de jul. de 2025
Registro oficialSugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a adoção imediata das medidas provisórias de reciprocidade previstas no art. 6º da Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025, em resposta à tarifa de 50% anunciada pelo governo dos Estados Unidos da América contra as importações brasileiras.
· 09 de jul. de 2025
Registro oficialRequerimento de Adiamento da Votação - PL 911/2024
· 09 de jul. de 2025
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 911/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 911/2024
· 09 de jul. de 2025
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 911/2024
· 09 de jul. de 2025
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 911/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 911/2024
· 09 de jul. de 2025
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 135/2025 CE
· 09 de jul. de 2025
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2678/2022
· 08 de jul. de 2025
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2556/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2556/2021
· 08 de jul. de 2025
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7614/2014-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
· 08 de jul. de 2025
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2556/2021
· 08 de jul. de 2025
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta
· 08 de jul. de 2025
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta
· 08 de jul. de 2025
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5865/2019
· 08 de jul. de 2025
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2678/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2678/2022
· 08 de jul. de 2025
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5865/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5865/2019
· 08 de jul. de 2025
Registro oficialDispõe sobre diretrizes para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas em prédios públicos e espaços públicos ou privados de circulação ou concentração de pessoas, e dá outras providências.
· 08 de jul. de 2025
Registro oficialRequer seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater o tema “Tema 1389-STF: pejotização e precarização do trabalho”.
· 04 de jul. de 2025
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.
· 03 de jul. de 2025
Registro oficialInstitui a Contribuição de Responsabilidade Climática sobre Transporte Aéreo de Luxo, incidente sobre jatos privados e passagens aéreas em classes executivas e superiores, e dá outras providências.
· 03 de jul. de 2025
Registro oficialRequer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
· 02 de jul. de 2025
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 4704/2024
· 02 de jul. de 2025
Registro oficial