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4.688 registros
Acrescenta piso para alíquota singular do imposto sobre bens e serviços vinculada a programa de transferência de renda com condicionalidades.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialModifica o art. 155, III da Constituição Federal para estender a cobrança de IPVA aos veículos automotores aquáticos e aéreos
· 11 de set. de 2019
Registro oficialGarante-se que o mecanismo de transferência de renda, consubstanciado na devolução parcial de imposto recolhido por contribuintes de baixa renda, alcance também os que não comprovarem o pagamento do tributo
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAmplia o alcance do Imposto de Renda, passando a incidir sobre verbas indenizatórias não decorrentes de dano patrimonial e lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, de forma progressiva e com faixas de isenção.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAcrescenta exceção à não incidência sobre as receitas de exportação de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, de que trata o caput do art. 149 da Constituição Federal
· 11 de set. de 2019
Registro oficialTransfere a competência tributária do ITCMD para a União, com o objetivo de estabelecer alíquota progressiva válida em todo o território nacional e aumentar a eficiência arrecadatória
· 11 de set. de 2019
Registro oficialReduz a alíquota singular referente a recursos não vinculados da União após 10 anos.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
· 11 de set. de 2019
Registro oficialCria dispositivo que obriga a redução da alíquota do imposto sobre bens e serviços no mesmo montante da elevação da tributação progressiva sobre altas rendas e patrimônios.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialCria dispositivo que inclui nas finalidades do imposto seletivo o estímulo ao comportamento inclusivo de caráter étnico-racial e de gênero, e a sustentabilidade ambiental, na produção e comercialização de bens, serviços ou direitos.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialCria dispositivo que disciplina deduções, isenções e remissões do Sistema Tributário Nacional.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialIncluir na reforma tributária medidas destinadas a ampliar a arrecadação tributária disponível para os municípios, a partir da criação de uma Contribuição Social Extraordinária sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, destinada aos municípios.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialDispõe sobre a forma e os mecanismos de compensação do limite da carga tributária total do Setor Público e de cada um dos Entes da Federação.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAltera a PEC 45-A/2019 para dispor sobre a redução das alíquotas de contribuição previdenciária patronal, prevista no art. 195, I, a, e consequente compensação por meio de aumento de alíquotas do imposto sobre a renda, previsto no art. 153, III.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialSolicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da candidatura do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e sobre a posição deste Ministério sobre as ditaduras no Brasil e no Chile
· 10 de set. de 2019
Registro oficialSolicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca das posições do Brasil em relação a gênero, saúde sexual e reprodutiva, assim como em relação ao sigilo sobre instruções a delegações sobre estes temas
· 10 de set. de 2019
Registro oficialRequer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, acerca da importância do combate à desinformação
· 10 de set. de 2019
Registro oficialRequer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer a esta Comissão de Ciência e Tecnologia a fim de explicar e debater as reduções orçamentárias da área de Ciência e Tecnologia previstas no PLOA 2020, bem como a baixa execução dos recursos para esta área
· 10 de set. de 2019
Registro oficialInstitui no Sistema Tributário Nacional a cobrança de imposto de renda sobre dividendos e lucros distribuídos de pessoa jurídica para pessoa física e sobre juros sobre capital próprio.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialCria o Imposto sobre Terrenos e Edificações a partir da unificação do IPTU e do do ITR, sob a competência tributária dos muncípios.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialInclui no art. 1º da PEC nº 45, de 2019, a tributação sobre os lucros e dividendos para o Imposto sobre a Renda (IR), a correção anual da tabela do IR, a tributação dos veículos automotores aéreos e aquáticos pelo IPVA, a definição de um piso para a alíquota máxima do ITCMD, a simplificação do novo Imposto Seletivo e ampliação da distribuição de recursos para os Municípios.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialAltera a denominação das alíquotas singulares do Imposto sobre Bens e Serviços de modo a preservar as vinculações constitucionais para a saúde e educação.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional, para acrescentar a alínea f, ao inciso VI, do art. 150, bem como modificar o artigo 152-A.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialSusta os efeitos do Decreto nº 10.003, de 04 de setembro de 2019, que esvazia e interfere ilegalmente no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
· 05 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
· 05 de set. de 2019
Registro oficialSusta os efeitos do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento".
· 04 de set. de 2019
Registro oficialPrevê tratamento diferenciado e favorecido para o pequeno produtor rural e para a agricultura familiar.
· 04 de set. de 2019
Registro oficialRequer a inclusão da Sra. Vilma Maria dos Santos Reis na audiência pública já aprovada nesta comissão, em decorrência do Requerimento nº 47/2019, para dispor sobre o tema "As cotas para mulheres nas eleições e o desafio da participação feminina na política".
· 03 de set. de 2019
Registro oficialSusta os efeitos da Portaria 972, de 21 de agosto de 2019, que extingue colegiados que visam o controle social das relações de trabalho.
· 28 de ago. de 2019
Registro oficialSusta os efeitos da Portaria nº 805, de 26 de agosto de 2019, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que exonera a Coordenadora-Geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos
· 28 de ago. de 2019
Registro oficialRequer que seja realizada reunião de Audiência Pública com o tema "As Cotas para mulheres nas eleições e o desafio da participação feminina na política"
· 27 de ago. de 2019
Registro oficialParecer da relatora, Dep. Sâmia Bomfim, pela aprovação.
· 23 de ago. de 2019
Registro oficialSolicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca do aumento dos índices de desmatamento e da atuação de fiscalização dos órgãos ambientais federais, bem como informações que não foram prestadas e/ou estão incompletas, objeto do Requerimento de Informação nº 682/2019.
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialSusta os efeitos da Portaria 1.576, de 20 de agosto de 2019, que susta por 180 dias o edital de seleção para séries de TVs públicas com recursos públicos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA
· 21 de ago. de 2019
Registro oficial· 21 de ago. de 2019
Registro oficialSusta os efeitos da Portaria nº 2.046, de 15 de agosto de 2019, que extingue colegiados que promoviam medidas contra violência de gênero e diversidade sexual dentro do Ministério
· 20 de ago. de 2019
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para debater os cortes orçamentários impostos ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
· 20 de ago. de 2019
Registro oficialRequer a realização de audiência para discutir os cortes de bolsas no CNPQ e os novos critérios de concessão de bolsas de pós-graduação anunciado pelo MEC.
· 20 de ago. de 2019
Registro oficialRequer a realização do Seminário "Artigo 5º: censura nunca mais!"
· 14 de ago. de 2019
Registro oficial