Carregando conteúdo…
4.688 registros
Susta os efeitos da Portaria nº 135 (GM), de 28 de março de 2020, do Ministério de Minas e Energia, que passa a considerar todos os segmentos do setor mineral como serviço essencial.
· 02 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 933/2020
· 02 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 932/2020
· 02 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 932/2020
· 02 de abr. de 2020
Registro oficialSusta os efeitos da Portaria nº 2.362, de 23 de dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania que "Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual".
· 01 de abr. de 2020
Registro oficialAltera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 - Lei Kandir, para conceder compensação financeira entre as dívidas dos Estados e Municípios com os créditos acumulados por conta da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre as exportações de bens primários e semielaborados e aquisições destinadas ao ativo imobilizado.
· 31 de mar. de 2020
Registro oficialCria ajuda financeira extraordinária aos Estados e Municípios, por meio de adicional ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação aos Municípios, no exercício de 2020 em decorrência da Emergência em Saúde Pública do Coronavírus e estado de calamidade, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
· 31 de mar. de 2020
Registro oficialAssegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
· 30 de mar. de 2020
Registro oficialAltera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus).
· 30 de mar. de 2020
Registro oficialSusta os efeitos da Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, que “Define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023”.
· 30 de mar. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 928/2020
· 30 de mar. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 927/2020
· 30 de mar. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 927/2020
· 30 de mar. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 927/2020
· 30 de mar. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 927/2020
· 30 de mar. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 927/2020
· 30 de mar. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 927/2020
· 30 de mar. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 927/2020
· 30 de mar. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 927/2020
· 30 de mar. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 927/2020
· 30 de mar. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 927/2020
· 30 de mar. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 927/2020
· 30 de mar. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 927/2020
· 30 de mar. de 2020
Registro oficialInsere o art. 5-D na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para dispor sobre a suspensão do pagamento de débitos e mensalidades durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020.
· 26 de mar. de 2020
Registro oficialDispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências
· 26 de mar. de 2020
Registro oficialSusta os efeitos da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, que “Dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pósgraduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES.”
· 25 de mar. de 2020
Registro oficialEstabelece a proibição de interrupção dos serviços de conexão à internet residencial, móvel e comercial durante o estado de calamidade pública decorrente do COVID-19 e dá outras providências.
· 25 de mar. de 2020
Registro oficialCria o Plano Emergencial para Enfrentamento ao COVID-19 nas favelas e periferias, e assegura a garantia ao acesso à água e distribuição de kits com insumos básicos necessários à manutenção das condições de higiene e de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus (COVID-19).
· 25 de mar. de 2020
Registro oficialCria o Programa de Renda Básica Emergencial; altera a lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o prazo de recebimento do seguro-desemprego, propõe o tabelamento de preços de equipamentos de proteção individual e utilizados para o controle da transmissão do Covid-19 e dá outras providências.
· 18 de mar. de 2020
Registro oficialDá nova redação aos parágrafos 1° e 2° do art. 2º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975.
· 17 de mar. de 2020
Registro oficialSugere a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e quinhentos milhões de reais) em favor do Ministério da Cidadania, destinados, exclusivamente, ao programa bolsa família.
· 11 de mar. de 2020
Registro oficialRequeremos ao Sr. Ministro de Estado da Educação, Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, informações acerca dos entendimentos estabelecidos entre o MEC e a Florida Christian University - FCU.
· 11 de mar. de 2020
Registro oficialSusta os efeitos da Portaria nº 45, de 02 de março de 2020, do Ministério do Turismo / Fundação Cultural Palmares.
· 11 de mar. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 922/2020
· 09 de mar. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 922/2020
· 09 de mar. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 922/2020
· 09 de mar. de 2020
Registro oficialVoto em Separado da Deputada Sâmia Bomfim e do Deputado Edmilson Rodrigues
· 04 de mar. de 2020
Registro oficialRequer ao Senhor Ministro de Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações relativas a novo acordo na área militar a ser assinado com os EUA na próxima viagem de Jair Bolsonaro àquele país.
· 04 de mar. de 2020
Registro oficialRequer ao Senhor Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações relativas a novo acordo na área militar a ser assinado com os EUA na próxima viagem de Jair Bolsonaro àquele país.
· 04 de mar. de 2020
Registro oficialSusta os efeitos do Decreto n.º 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, que "aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança".
· 03 de mar. de 2020
Registro oficial