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Dá nova redação à MPV 948/2020
· 14 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 948/2020
· 14 de abr. de 2020
Registro oficial· 13 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 946/2020
· 13 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 946/2020
· 13 de abr. de 2020
Registro oficialDispõe sobre a suspensão do pagamento de mensalidades de Instituição de Ensino Superior Privada por estudante beneficiário de renda básica emergencial ou que tenha sofrido alteração econômica-financeira negativa, com efeitos durante a vigência do estado de calamidade pública ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
· 09 de abr. de 2020
Registro oficialDispõe sobre a criação do Plano Emergencial de Reconversão Produtiva (PERP) para assegurar a reorganização do setor produtivo e econômico com o objetivo de gerar insumos essenciais que visem a proteção das equipes de saúde e da população frente à pandemia de COVID-19; institui o Fundo Emergencial de Reconversão Produtiva e dá outras providências.
· 09 de abr. de 2020
Registro oficialSusta parte dos efeitos do §4º e os efeitos do §5º do art. 7º do Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e parte dos efeitos do art. 5 da Portaria nº 351, de 07 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania, que regulamenta o referido Decreto.
· 09 de abr. de 2020
Registro oficialDispõe o funcionamento dos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua em contexto de pandemias e epidemias que exijam isolamento temporário.
· 07 de abr. de 2020
Registro oficialDispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).
· 07 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 945/2020
· 07 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 944/2020
· 07 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 945/2020
· 07 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 944/2020
· 07 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 945/2020
· 07 de abr. de 2020
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· 07 de abr. de 2020
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· 07 de abr. de 2020
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· 07 de abr. de 2020
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· 07 de abr. de 2020
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· 07 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 945/2020
· 07 de abr. de 2020
Registro oficialDispõe sobre os contratos de aluguel residencial e comercial em todo o território nacional enquanto perdurarem os efeitos da decretação de calamidade pública em virtude do Coronavirus (COVID-19).
· 06 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 930/2020
· 06 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 938/2020
· 06 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 938/2020
· 06 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 938/2020
· 06 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 938/2020
· 06 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 938/2020
· 06 de abr. de 2020
Registro oficialDispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto da pandemia da Covid-19.
· 03 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 934/2020
· 03 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 936/2020
· 03 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 936/2020
· 03 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 936/2020
· 03 de abr. de 2020
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· 03 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 936/2020
· 03 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 936/2020
· 03 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 936/2020
· 03 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 936/2020
· 03 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 936/2020
· 03 de abr. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 936/2020
· 03 de abr. de 2020
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