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4.688 registros
Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Mendonça, informações relativas à atuação da Polícia Federal relativas às possíveis interferências na investigação envolvendo o Senador Flávio Bolsonaro.
· 20 de mai. de 2020
Registro oficialRequer coautoria do PL nº 1075/2020.
· 20 de mai. de 2020
Registro oficialSolicita ao Ministro de Estado da Saúde interino, Sr. Eduardo Pazuello, informações acerca da liberação do uso de cloroquina e hidroxicloroquina para tratamento do Covid-19.
· 20 de mai. de 2020
Registro oficialDispõe sobre a suspensão dos exames e avaliações educacionais em larga escala, em todo o território nacional, enquanto durarem os efeitos da situação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.
· 20 de mai. de 2020
Registro oficialSusta os efeitos da Portaria nº 222, de 06 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 07 de maio de 2020, que revoga a alínea "b", do inciso I, do item 3, do Anexo da Portaria MTur nº 144, de 20 de março de 2020, que flexibiliza as ações de enfrentamento dos efeitos do coronavírus.
· 19 de mai. de 2020
Registro oficialInstitui normas de caráter transitório e emergencial para proteção de bebês e puérperas durante a vigência da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 2020; ou, transcorridas suas vigências, enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
· 19 de mai. de 2020
Registro oficialRequer coautoria do Projeto de Lei n.º 1.291/2020
· 19 de mai. de 2020
Registro oficialSolicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, informações acerca da nomeação do Sr. Garigham Amarante Pinto para o cargo de Diretor da Diretoria de Ações Educacionais (DIRAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
· 19 de mai. de 2020
Registro oficialDispõe sobre o estabelecimento de parcerias entre a Câmara dos Deputados e organizações da sociedade civil que tenham como objeto a utilização dos imóveis funcionais durante o período de calamidade pública decorrente da covid-19.
· 19 de mai. de 2020
Registro oficialSolicita inclusão de co-autorias ao PL 1291/2020.
· 18 de mai. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 966/2020
· 18 de mai. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 966/2020
· 18 de mai. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 966/2020
· 18 de mai. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 966/2020
· 18 de mai. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 966/2020
· 18 de mai. de 2020
Registro oficialInstitui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.
· 15 de mai. de 2020
Registro oficialSusta os efeitos do Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020, da Presidência da República, que dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal.
· 14 de mai. de 2020
Registro oficialRequer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.291/2020.
· 14 de mai. de 2020
Registro oficialDispõe sobre práticas de atenção emergencial a pessoas residentes em Instituições de Longa Permanência para Idosos, em razão do estado emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19-).
· 14 de mai. de 2020
Registro oficialCria o Programa Emergencial de Geração de Emprego e Renda – PROEGER, destinado à redução do desemprego, garantia de renda e recuperação econômica, bem como ao fornecimento de bens e serviços, especialmente os necessários ao combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.
· 14 de mai. de 2020
Registro oficialDispõe sobre a antecipação do calendário de pagamentos do Abono Salarial, de que trata o § 3º do art. 239 da Constituição Federal e regulamentado pelos arts. 9º e 9º-A da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, relativos aos exercícios de 2020/2021, com base na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2019, e dá outras providências.
· 13 de mai. de 2020
Registro oficialRequer o comparecimento do Ministro do Turismo, MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre a recente nomeação para a Presidência do IPHAN, bem como sobre nomeações anteriores para o órgão que violam princípios constitucionais.
· 12 de mai. de 2020
Registro oficialSolicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, informações acerca das avaliações e pareceres técnicos que embasam a decisão de manter o cronograma do ENEM 2020, em plena vigência da pandemia da Covid-19.
· 12 de mai. de 2020
Registro oficialSusta os efeitos dos editais INEP nº 25, de 30 de março de 2020, INEP nº 27, de 30 de março de 2020, INEP nº 33 e nº 34, ambos de 20 de abril de 2020, todos eles referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, edição de 2020.
· 11 de mai. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 961/2020
· 11 de mai. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 961/2020
· 11 de mai. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 961/2020
· 11 de mai. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 961/2020
· 11 de mai. de 2020
Registro oficialAcrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências
· 08 de mai. de 2020
Registro oficialAltera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio) para garantir os auxílios aos educandos na vigência de período de calamidade pública e seus efeitos.
· 08 de mai. de 2020
Registro oficialRequeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei nº 2.472, de 2020, de autoria da Deputada Federal Sâmia Bonfim, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos planos e seguros de saúde ofertarem atendimento remoto/telemedicina durante a vigência da situação de emergência de saúde pública e do estado de calamidade pública relacionados à pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2).”.
· 08 de mai. de 2020
Registro oficialAcrescenta o paragrafo 12 ao Art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar que serviços domésticos não serão incluídos no rol de serviços essenciais, assegurar direitos trabalhistas e incluir cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência entre os profissionais de saúde.
· 08 de mai. de 2020
Registro oficialSolicita ao Ministro da Infraestrutura, no âmbito da atuação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT informações referentes à duplicação da BR 135 no trecho entre os municípios de Bacabeira e Santa Rita, no Estado do Maranhão.
· 07 de mai. de 2020
Registro oficialDispõe sobre a obrigatoriedade dos planos e seguros de saúde ofertarem atendimento remoto/telemedicina durante a vigência da situação de emergência de saúde pública e do estado de calamidade pública relacionados à pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
· 07 de mai. de 2020
Registro oficialDispõe sobre a jornada e atendimento dos profissionais de saúde e demais trabalhadores de hospitais públicos e privados durante a pandemia do novo coronavírus.
· 06 de mai. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 960/2020
· 06 de mai. de 2020
Registro oficialRequer, ao Sr. Ministro da Cidadania, informações acerca do processo nº 71000.062375.2019-20, envolvendo a Fundação Casa de Rui Barbosa.
· 05 de mai. de 2020
Registro oficialRequer o comparecimento do recém nomeado Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Rolando Alexandre de Souza , para prestar os devidos esclarecimentos sobre seu plano de trabalho frente à Polícia Federal, em meio á gravissima crise sanitaria de escala global provocada pelo COVID-19.
· 04 de mai. de 2020
Registro oficialSusta a Instrução Normativa nº 9/2020, de 22 de abril de 2020, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, que "Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados".
· 04 de mai. de 2020
Registro oficialAltera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre o abono natalino e a política de reajustes anuais do benefício do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, e dá outras providências.
· 04 de mai. de 2020
Registro oficial