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Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
· 19 de set. de 2013
Registro oficialAltera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
· 19 de set. de 2013
Registro oficialAltera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
· 19 de set. de 2013
Registro oficialAltera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
· 19 de set. de 2013
Registro oficialEmenda modificativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" ( PEC07011 ) (Modifica o inciso III do parágrafo 5º do art. 62).
· 19 de set. de 2013
Registro oficialRequer informações ao Ministro das Comunicações sobre a inclusão de municípios paraibanos no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
· 17 de set. de 2013
Registro oficialRequer informações ao Ministro das Comunicações quanto à expansão do número de rádios comunitárias nos municípios paraibanos.
· 17 de set. de 2013
Registro oficialFixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
· 11 de set. de 2013
Registro oficialVeda adoção de tratamento discriminatório, com base em critérios meramente estéticos, para investidura em cargos públicos.
· 06 de set. de 2013
Registro oficialRequer a Constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 170/2012.
· 06 de set. de 2013
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5718/2013, apensado, e da emenda nº 01/13, apresentada ao projeto 5718/13, apensado.
· 06 de set. de 2013
Registro oficialFixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
· 05 de set. de 2013
Registro oficialRequer a criação da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer.
· 29 de ago. de 2013
Registro oficialRequer a realização de sessão solene para homenagear os 60 anos do Jornal Correio da Paraíba.
· 14 de ago. de 2013
Registro oficialAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis nºs 10.028, de 19 de outubro de 2000 (Lei dos Crimes Contra as Finanças Públicas) e 12.527, de 28 de novembro de 2011 (Lei de Acesso às Informações).
· 06 de ago. de 2013
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB), pela aprovação.
· 06 de ago. de 2013
Registro oficialDê-se ao inciso II do § 1º do art. 60 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a ser alterado conforme o art. 1º do Substitutivo, a redação seguinte:
· 03 de jul. de 2013
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB), pela aprovação.
· 02 de jul. de 2013
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB), pela aprovação.
· 02 de jul. de 2013
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB), pela aprovação.
· 02 de jul. de 2013
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB), pela aprovação.
· 20 de jun. de 2013
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB), pela aprovação.
· 18 de jun. de 2013
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB), pela aprovação.
· 18 de jun. de 2013
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB), pela aprovação.
· 18 de jun. de 2013
Registro oficialRequer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 349/2001.
· 11 de jun. de 2013
Registro oficialAltera o art.57 e acrescenta o art. 165-A, todos da Constituição Federal, regulamentando a execução da programação de emendas parlamentares.
· 05 de jun. de 2013
Registro oficialIncluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.
· 05 de jun. de 2013
Registro oficialAltera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.
· 05 de jun. de 2013
Registro oficialAcrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional
· 05 de jun. de 2013
Registro oficialAltera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.
· 05 de jun. de 2013
Registro oficialPROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros) Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.
· 05 de jun. de 2013
Registro oficialAltera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.
· 05 de jun. de 2013
Registro oficialAltera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.
· 05 de jun. de 2013
Registro oficialAltera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.
· 05 de jun. de 2013
Registro oficialAltera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.
· 05 de jun. de 2013
Registro oficialAltera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.
· 05 de jun. de 2013
Registro oficialAltera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.
· 05 de jun. de 2013
Registro oficialAltera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.
· 29 de mai. de 2013
Registro oficialAltera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.
· 29 de mai. de 2013
Registro oficialInclui o § 22 no art. 40 da Constituição Federal para vedar a concessão de pensão, benefício previdenciário e subsídio mensal a ex-governadores e ex-prefeitos.
· 29 de mai. de 2013
Registro oficial