PL 3899/2012: Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
Rejeitada a preferência. Sim: 162; Não: 234; Total: 396.
Não · 29 de out. de 2025
Registro oficialPL 3899/2012: Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 277; Total: 425.
Não · 29 de out. de 2025
Registro oficialPL 3899/2012: Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 264; Total: 390.
Não · 29 de out. de 2025
Registro oficialPL 3899/2012: Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 279; Total: 416.
Não · 29 de out. de 2025
Registro oficialPL 420/2025: Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 100; Total: 400.
Sim · 29 de out. de 2025
Registro oficialPL 2213/2025: Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 382; Não: 33; Total: 415.
Sim · 29 de out. de 2025
Registro oficialPL 892/2025: Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; Não: 270; Total: 358.
Não · 29 de out. de 2025
Registro oficialOBJ 2/2025: Eleição para Membro do Conselho Nacional de Justiça
Votos:
Sra. Daiane Nogueira de Lira:
Sim: 388;
Não: 22;
Abstenção: 11;
Total: 421.
outro · 29 de out. de 2025
Registro oficialPL 5041/2025: Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 426; Não: 17; Total: 443.
Sim · 28 de out. de 2025
Registro oficialPL 5041/2025: Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 445; Não: 10; Total: 455.
Sim · 28 de out. de 2025
Registro oficialPL 5041/2025: Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 361; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 439.
Sim · 28 de out. de 2025
Registro oficialPL 5807/2025: Inclui inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo a adulteração de alimentos como especifica.
Mantido o texto. Sim: 409; Não: 21; Total: 430.
Sim · 28 de out. de 2025
Registro oficialPL 2056/2025: Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 309; Total: 413.
Não · 28 de out. de 2025
Registro oficialPL 4750/2025: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 130; Total: 430.
Sim · 28 de out. de 2025
Registro oficialREQ 3030/2025: Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.084, de 2025.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 129; Total: 413.
Sim · 28 de out. de 2025
Registro oficialPL 1249/2022: Acrescenta inciso XIII ao art. 473 do DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; Não: 104; Abstenção: 2; Total: 424.
Sim · 27 de out. de 2025
Registro oficialPL 4278/2025: Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 271; Não: 127; Abstenção: 3; Total: 401.
Sim · 27 de out. de 2025
Registro oficialREC 22/2025: Interpõe recurso contra a apreciação conclusiva do substitutivo do Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
Rejeitado o Recurso nº 22, de 2025 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 95; Não: 344; Abstenção: 2; Total: 441.
Não · 22 de out. de 2025
Registro oficialREC 22/2025: Interpõe recurso contra a apreciação conclusiva do substitutivo do Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 50; Não: 370; Total: 420.
Não · 22 de out. de 2025
Registro oficialPRC 71/2025: Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 398; Não: 30; Abstenção: 3; Total: 431.
Sim · 22 de out. de 2025
Registro oficialPL 2225/2024: Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de…
Suprimido o texto. Sim: 169; Não: 200; Total: 369.
Sim · 15 de out. de 2025
Registro oficialSAP 2/2025: REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO, POR INICIATIVA DE PARTIDO POLÍTICO COM REPRESENTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NOS TERMOS DO ART. 53, § 30 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE PROPOSIÇÃO PARA QUE A CASA LEGISLATIVA DELIBERE ACERCA…
Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Sustação de Andamento de Ação Penal nº 2, de 2025, pela sustação do andamento da Ação Penal. Sim: 268; Não: 167; Abstenção: 4; Total: 439.
Não · 15 de out. de 2025
Registro oficialPDL 242/2025: Aprova o texto de adesão da República Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV – FUMIN IV e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento IV – FUMIN…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 242, de 2025, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 375; Não: 15; Total: 390.
Sim · 14 de out. de 2025
Registro oficialPL 1924/2025: Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 409; Total: 422.
Não · 14 de out. de 2025
Registro oficialMPV 1303/2025: Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 251; Não: 193; Total: 444.
Não · 08 de out. de 2025
Registro oficialPEC 14/2021: Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021. Sim: 426; Não: 10; Total: 436.
Sim · 07 de out. de 2025
Registro oficialPEC 14/2021: Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a…
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, da Comissão Especial. Sim: 446; Não: 20; Total: 466.
Sim · 07 de out. de 2025
Registro oficialPL 2694/2015: Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; Não: 296; Total: 315.
Não · 02 de out. de 2025
Registro oficialPL 1087/2025: Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 493; Total: 493.
Sim · 01 de out. de 2025
Registro oficialPL 4432/2023: Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 52 votos.
Não · 01 de out. de 2025
Registro oficialPL 4432/2023: Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 15 votos "Sim", 35 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 51 votos.
Sim · 01 de out. de 2025
Registro oficialPLP 13/2024: Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para revogar a competência do Tribunal Superior Eleitoral para expedir instruções.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.
Sim · 01 de out. de 2025
Registro oficialPL 358/2025: Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do…
Aprovado o Projeto de Lei nº 358, de 2025. .
Sim · 25 de set. de 2025
Registro oficialPLP 163/2025: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de…
Mantido o texto. Sim: 293; Não: 133; Total: 426.
Sim · 24 de set. de 2025
Registro oficialPLP 163/2025: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de…
Mantido o texto. Sim: 281; Não: 148; Total: 429.
Sim · 24 de set. de 2025
Registro oficialPLP 163/2025: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 45; Não: 288; Abstenção: 1; Total: 334.
Não · 24 de set. de 2025
Registro oficialPLP 163/2025: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de…
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 296; Não: 145; Abstenção: 2; Total: 443.
Sim · 24 de set. de 2025
Registro oficialPLP 163/2025: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 259; Total: 406.
Não · 24 de set. de 2025
Registro oficialPLP 163/2025: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 156; Não: 280; Total: 436.
Não · 24 de set. de 2025
Registro oficialMPV 1301/2025: Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 45. Sim: 132; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 408.
Não · 24 de set. de 2025
Registro oficial