MPV 664/2014: Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de…
Rejeitada a Emenda nº 507. Sim: 194; não: 261; abstenção: 4; total: 459.
Não · 13 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 664/2014: Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de…
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 4 de 2015, apresentado à Medida Provisória nº 664 de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 277; não: 178; abstenção: 01; total: 456.
Sim · 13 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 664/2014: Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 278; não: 167; abstenção: 1; total: 446.
Sim · 13 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 663/2014: Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.
Aprovada a Emenda nº 25. Sim: 243; não: 199; abstenção: 1; total: 443.
Sim · 12 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 663/2014: Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.
Rejeitada a Emenda nº 11. Sim: 149; não: 285; total: 434.
Não · 12 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 663/2014: Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2015, apresentado à Medida Provisória nº 663 de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 299; não: 120; abstenção: 1; total: 420.
Sim · 12 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Mantido o texto destacado. Sim: 233; não: 184; abstenção:5; total: 422.
Sim · 07 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Rejeitada a Emenda. Sim: 180; não: 244; abstenção: 2; total: 426.
Não · 07 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Mantido o texto destacado. Sim: 223; não: 180; abstenção: 3; total: 406.
Sim · 07 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Rejeitada a Emenda. Sim: 180; não: 241; abstenção: 3; total: 424.
Não · 07 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Rejeitada a Emenda. Sim: 155; não: 255; abstenção: 7; total: 417.
Não · 07 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Rejeitada a Emenda. Sim: 179; não: 241; abstenção: 2; total: 422;
Não · 07 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Mantido o texto destacado. Sim: 253; não: 186; abstenção:4; total: 443.
Sim · 07 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Rejeitada a Emenda. Sim: 186; não: 251; abstenção:3; total: 440.
Não · 07 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Mantido o texto destacado. Sim: 258; não: 195; abstenção:3; total: 456.
Sim · 07 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Mantida a expressão destacada. Sim: 234; não: 229; abstenção: 2; total: 465.
Sim · 06 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Mantido o artigo destacado. Sim: 247; não: 220; abstenção: 4; total: 471.
Sim · 06 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 3 de 2015 apresentado à Medida Provisória nº 665 de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 252; não: 227; abstenção: 1; total: 480.
Sim · 06 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; não: 283; abstenção: 8; total: 381.
Não · 06 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 304; abstenção: 13; total: 366.
Não · 06 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 180; não: 229; total: 409.
Não · 06 de mai. de 2015
Registro oficialPEC 457/2005: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Mantido o texto destacado. Sim: 350; não: 125; abstenção: 10; total: 485.
Não · 05 de mai. de 2015
Registro oficialPEC 457/2005: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 457 de 2005, ressalvado o destaque. Sim: 333; não: 144; abstenção: 10; total: 487.
Não · 05 de mai. de 2015
Registro oficialPEC 457/2005: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aprovado o Requerimento. Sim: 380; não: 51; abstenção: 3; total: 434.
Não · 05 de mai. de 2015
Registro oficialPL 34/2015: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei nº 4.148 de 2008, ressalvados os destaques. Sim: 320; não: 135; abstenção: 2; total: 457.
Não · 28 de abr. de 2015
Registro oficialPL 7735/2014: Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998…
Rejeitada a Emenda nº 12. Sim: 166; não: 240; abstenção: 1; total: 407.
Sim · 27 de abr. de 2015
Registro oficialPL 7735/2014: Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998…
Rejeitada a Emenda nº 3. Sim: 135; não: 283; abstenções: 2; total: 420.
Sim · 27 de abr. de 2015
Registro oficialPL 30/2015: Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 18. Sim: 257; não: 38; abstenção: 33; total: 328.
Obstrução · 22 de abr. de 2015
Registro oficialPEC 299/2013: Altera o art. 88 da Constituição Federal.
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Rubens Pereira Júnior, Décio Lima, Adelmo Carneiro Leão, Luiz Couto, Alessandro Molon, Fausto Pinato, Valmir Prascidelli, Ricardo Barros, Wellington Roberto, Glauber Braga, Luciano Ducci, Tadeu Alencar, Capitão Augusto, José Mentor, Rubens Otoni, Reginaldo Lopes, Bacelar, Gonzaga Patriota, Altineu Côrtes, Paulo Magalhães, José Guimarães, Pedro Uczai, Afonso Motta, Marco Maia, Paulo Teixeira, Valtenir Pereira, Chico Alencar, Moema Gramacho, Elmar Nascimento e Giovani Cherini, com o seguinte resultado final: sim, 34; não, 31; total, 65. Apresentaram votos em separado os Deputados Maria do Rosário, Alessandro Molon, Paulo Teixeira e Elmar Nascimento.
Não · 22 de abr. de 2015
Registro oficialPL 30/2015: Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 15. Sim: 230; não: 203; abstenções: 4; total: 437.
Não · 22 de abr. de 2015
Registro oficialPLP 13/2015: Altera a redação do art. 3.º da Lei Complementar 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2015. Sim: 377; não: 10; total: 387.
Sim · 16 de abr. de 2015
Registro oficialMPV 660/2014: Altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do exTerritório…
Aprovada a Emenda nº 1 do Senado Federal. Sim: 350; não: 103; abstenção: 1; total: 454.
Não · 15 de abr. de 2015
Registro oficialOBJ 2/2015: Eleição para membro do Conselho Nacional do Ministério Público.
Eleito o Sr. Gustavo do Vale Rocha. Sim: 376; não: 26; abstenção: 36; total: 438.
outro · 15 de abr. de 2015
Registro oficialPL 30/2015: Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
Suprimido o texto. Sim: 47; não: 360; abstenção: 4; total: 411.
Não · 14 de abr. de 2015
Registro oficialMPV 661/2014: Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas…
Aprovada a Emenda nº 37. Sim: 198; não: 150; abstenção: 1; total: 349.
Não · 09 de abr. de 2015
Registro oficialMPV 661/2014: Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas…
Aprovada a Emenda nº 60. Sim: 298; não: 95; abstenção:4; total: 397 (votação nominal anunciada, de ofício, pela Presidência).
Não · 09 de abr. de 2015
Registro oficialMPV 661/2014: Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas…
Aprovado o Recurso. Sim: 209; não: 107; total: 316. Em consequência, os referidos arts. 3º, 4º, 5º e 8º voltam a integrar Projeto de Lei de Conversão nº 2/2015.
Não · 09 de abr. de 2015
Registro oficialPL 30/2015: Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania às Emendas de Plenário e ao Projeto de Lei nº 4.330 de 2004, ressalvados os destaques. Sim: 324; não: 137; abstenção: 2; total: 463.
Não · 08 de abr. de 2015
Registro oficialPL 30/2015: Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 79; não: 196; total: 275.
Sim · 08 de abr. de 2015
Registro oficialPL 30/2015: Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; não: 166; abstenção: 3; total: 485.
Não · 07 de abr. de 2015
Registro oficial