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2.641 registros
Inclua-se o § 4º ao Art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
· 22 de mar. de 2016
Registro oficialSolicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a Mesa de Negociação Salarial da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho - SEGRT com entidades representativas de servidores públicos.
· 10 de mar. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV 706/2015
· 11 de fev. de 2016
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade.
· 17 de dez. de 2015
Registro oficialAltera o art. 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que estipula sobre a Lei de Execução Penal.
· 10 de dez. de 2015
Registro oficialAltera o art. 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que estipula sobre a Lei de Execução Penal.
· 10 de dez. de 2015
Registro oficialAcresce o art. 17-A à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para disciplinar o acordo de leniência.
· 09 de dez. de 2015
Registro oficialAltera os §§ 7º, 8º, 9º e 10 do art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para agilizar a tramitação da ação de improbidade administrativa.
· 09 de dez. de 2015
Registro oficialPropõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Igarapé Grande, no Estado do Maranhão, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data.
· 02 de dez. de 2015
Registro oficialEmenda aditiva à PEC 004/2015
· 26 de nov. de 2015
Registro oficialAltera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a inserção obrigatória na grade curricular do ensino médio, o estudo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no Art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.
· 18 de nov. de 2015
Registro oficialDê-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Luís Gonzaga Pinto da Gama - Luiz Gama".
· 17 de nov. de 2015
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
· 17 de nov. de 2015
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 17 de nov. de 2015
Registro oficialAltera o art. 581 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, que dispõe sobre o Código de Processo Penal.
· 16 de nov. de 2015
Registro oficialAltera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a qual dispõe sobre a Lei de Drogas.
· 16 de nov. de 2015
Registro oficialAltera o art. 6º do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, que dispõe sobre o Código de Processo Penal.
· 16 de nov. de 2015
Registro oficialRequer ao Exm.º Sr. Ministro da Justiça, seja dada máxima prioridade a convocação de novo concurso público visando a contratação de novos policiais rodoviários federais.
· 10 de nov. de 2015
Registro oficialAltera dispositivos da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a qual dispõe sobre os crimes hediondos.
· 05 de nov. de 2015
Registro oficialAltera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
· 05 de nov. de 2015
Registro oficialAltera o art. 59 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
· 05 de nov. de 2015
Registro oficialAltera o art. 66 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que dispõe sobre a Lei de Execução Penal.
· 05 de nov. de 2015
Registro oficialRevoga o art. 574, II, do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, que dispõe sobre o Código de Processo Penal.
· 29 de out. de 2015
Registro oficialRevoga o art. 600, § 4º, do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, o qual dispõe sobre o Código de Processo Penal.
· 29 de out. de 2015
Registro oficialAltera o art. 396 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, o qual dispõe sobre o Código de Processo Penal.
· 29 de out. de 2015
Registro oficialAcrescenta o art. 392-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, que dispõe sobre o Código de Processo Penal.
· 29 de out. de 2015
Registro oficialAltera o art. 387 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, o qual dispõe sobre o Código de Processo Penal.
· 29 de out. de 2015
Registro oficialAltera o art. 589 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, o qual dispõe sobre o Código de Processo Penal.
· 29 de out. de 2015
Registro oficialAcrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.
· 29 de out. de 2015
Registro oficialAltera dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código de Civil.
· 27 de out. de 2015
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
· 27 de out. de 2015
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade.
· 27 de out. de 2015
Registro oficialAltera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
· 23 de out. de 2015
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 1385/2011, apensado; do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e da subemenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
· 21 de out. de 2015
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
· 21 de out. de 2015
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
· 21 de out. de 2015
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 540/2011 e do PL 717/2011, apensados, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 118/2011 e do PL 5099/2013, do PL 2528/2011, do PL 2646/2011 e do PL 1604/2015, apensados.
· 21 de out. de 2015
Registro oficialAcrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
· 06 de out. de 2015
Registro oficialContra decisão do Senhor Presidente da Câmara, em Sessão Deliberativa Extraordinária ocorrida no último dia 24 de Setembro de 2015, em que negou seguimento a recurso apresentado, na mesma sessão, de acordo com o § 8º do art. 95 do RICD.
· 29 de set. de 2015
Registro oficialAcrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
· 23 de set. de 2015
Registro oficial