MPV 676/2015: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar…
Aprovada a Emenda nº 65. Sim: 174; não: 166; abstenção: 1; total: 341.
Não · 30 de set. de 2015
Registro oficialPL 2430/2003: Altera a redação do art. 10 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 357; não: 10; total: 367.
Sim · 29 de set. de 2015
Registro oficialPEC 172/2012: Altera o art. 160 da Constituição Federal.
Mantido o texto destacado. Sim: 357; não: 89; abstenção: 1; total: 447.
Não · 23 de set. de 2015
Registro oficialPLP 124/2015: Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 124 de 2015. Sim: 355; não: 32; abstenção: 1; total: 388.
Não · 23 de set. de 2015
Registro oficialPLP 124/2015: Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 3 e 5, com pareceres pela aprovação. Sim: 338; não: 2; total: 340.
Sim · 23 de set. de 2015
Registro oficialPEC 172/2012: Altera o art. 160 da Constituição Federal.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 172 de 2012, ressalvados os destaques. Sim: 381; não: 40; abstenções: 7; total: 428.
Não · 22 de set. de 2015
Registro oficialPL 6401/2009: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta.
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 226; não: 151; total: 377.
Não · 22 de set. de 2015
Registro oficialPLP 124/2015: Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Sim: 373; não: 34; abstenção: 2; total: 409.
Não · 17 de set. de 2015
Registro oficialMPV 679/2015: Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei no 12.035, de 1o de outubro…
Rejeitada a Emenda nº 15. Sim: 43; não: 339; abstenção: 1; total: 383.
Não · 17 de set. de 2015
Registro oficialPLP 366/2013: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar…
Mantido o texto destacado.Sim: 399; não: 7; abstenção: 3; total: 409.
Sim · 16 de set. de 2015
Registro oficialPLP 366/2013: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar…
Suprimido o texto destacado. Sim: 4; não: 372; abstenção: 4; total: 380.
Não · 16 de set. de 2015
Registro oficialPLP 366/2013: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar…
Mantido o texto destacado. Sim: 296; não: 110; abstenção: 1; total: 407.
Não · 16 de set. de 2015
Registro oficialPLP 366/2013: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar…
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 4. Sim: 340; não: 67; abstenção: 2; total: 409.
Sim · 16 de set. de 2015
Registro oficialMPV 681/2015: Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de…
Aprovada a Medida Provisória nº 681 de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 12 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 249; não: 200; abstenção: 4; total: 453.
Sim · 15 de set. de 2015
Registro oficialPLP 366/2013: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário. Sim: 293; não: 64; abstenção: 5; total: 362.
Não · 10 de set. de 2015
Registro oficialPDC 1408/2013: Susta a aplicação da NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, do Ministério do Trabalho e Emprego MTE.
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 192; não: 211; abstenção: 2; total: 405.
Não · 10 de set. de 2015
Registro oficialPL 1780/2015: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 para excluir as despesas com ações e serviços de saúde das restrições a que estão sujeitas as transferências voluntárias em períodos pré-eleitorais.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 192; não: 211; abstenção: 2; total: 405.
Não · 10 de set. de 2015
Registro oficialPL 5735/2013: Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)…
Aprovado o destaque. Sim: 323; não: 115; abstenção: 2; total: 440.
Não · 09 de set. de 2015
Registro oficialPL 5735/2013: Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)…
Restabelecido o texto da Câmara dos Deputados. Sim: 360; não: 96; abstenção: 1; total: 457.
Sim · 09 de set. de 2015
Registro oficialPL 5735/2013: Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)…
Rejeitado o destaque. Sim: 180; não: 285; abstenção: 2; total: 467.
Sim · 09 de set. de 2015
Registro oficialPL 5735/2013: Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)…
Rejeitado o destaque. Sim: 157; não: 290; abstenção: 1; total: 448.
Não · 09 de set. de 2015
Registro oficialPL 1462/2007: Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 270; não: 15; abstenção: 1; total: 286.
Sim · 09 de set. de 2015
Registro oficialPDC 57/2015: Aprova o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da…
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2015. Sim: 452; total: 452.
Sim · 08 de set. de 2015
Registro oficialMPV 675/2015: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos…
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 11 de 2015, adotado pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 675 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 277; não: 77; total: 354.
Sim · 03 de set. de 2015
Registro oficialPEC 172/2012: Altera o art. 160 da Constituição Federal.
Suprimido o texto. Sim: 54; não: 366; abstenções: 4; total: 424.
Sim · 02 de set. de 2015
Registro oficialPEC 172/2012: Altera o art. 160 da Constituição Federal.
Mantido o texto. Sim: 350; não: 71; abstenções: 2; total: 423.
Não · 02 de set. de 2015
Registro oficialPEC 172/2012: Altera o art. 160 da Constituição Federal.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 172 de 2012. Sim: 379; não: 49; total: 435.
Não · 02 de set. de 2015
Registro oficialPLP 25/2007: Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Mantido o texto. Sim: 389; não: 28; total: 417.
Sim · 02 de set. de 2015
Registro oficialPLP 25/2007: Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Aprovada Emenda de Plenário nº 10. Sim: 344; não: 73; abstenções: 3; total: 420.
Sim · 02 de set. de 2015
Registro oficialPLP 25/2007: Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Suprimido o texto. Sim: 210; não: 171; abstenções: 9; total: 390.
Sim · 02 de set. de 2015
Registro oficialPLP 25/2007: Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2007, ressalvados os destaques. Sim: 417; não: 2; total: 419.
Sim · 01 de set. de 2015
Registro oficialPEC 471/2005: Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 471 de 2005. Sim: 333; não: 133; abstenções: 6; total: 472.
Não · 26 de ago. de 2015
Registro oficialPLP 106/2011: Acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de…
Aprovada Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 2. Sim: 445; total: 445.
Sim · 26 de ago. de 2015
Registro oficialPL 119/2015: Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007, ressalvados os destaques. Sim: 361; não: 84; abstenção: 9; total: 454.
Não · 26 de ago. de 2015
Registro oficialPL 8170/2014: Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 378; não: 45; abstenção: 1; total: 425.
Sim · 25 de ago. de 2015
Registro oficialPL 5230/2013: Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro". NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.592, de 18 de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Sim: 385; não: 30; abstenção: 1; total: 416.
Não · 25 de ago. de 2015
Registro oficialPL 3111/2012: Torna obrigatória a existência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde nos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 23; não: 330; total: 353.
Não · 25 de ago. de 2015
Registro oficialPL 6232/2013: Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 349; não: 4; total: 353.
Sim · 25 de ago. de 2015
Registro oficialPDC 57/2015: Aprova o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da…
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura ao Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2015. Sim: 341; não: 1; total: 342.
Sim · 20 de ago. de 2015
Registro oficialPL 2479/2000: Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".
Rejeitado o Requerimento. Sim: 179; não: 187; total: 366.
Não · 20 de ago. de 2015
Registro oficial