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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 184/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2021
· 03 de mar. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2021
· 03 de mar. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta
· 03 de mar. de 2026
Registro oficialRedação Final ao PL 5490/2025
· 03 de mar. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
· 02 de mar. de 2026
Registro oficialEstabelece regime nacional de rotulagem frontal de alimentos e bebidas e dá outras providências.
· 25 de fev. de 2026
Registro oficialEstabelece critérios objetivos e procedimentos transparentes para autorizações de visitas de autoridades e agentes políticos a pessoas custodiadas e dá outras providências.
· 25 de fev. de 2026
Registro oficialCria o Programa Nacional de Revitalização e Proteção de Territórios Impactados pela Criminalidade Organizada (PRPT-CO) e dá outras providências.
· 25 de fev. de 2026
Registro oficialEstabelece prazo máximo para disponibilização de medicamentos oncológicos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
· 25 de fev. de 2026
Registro oficialEstabelece marco regulatório para sistemas de inteligência artificial (IA) em setores de alta consequência e dá outras providências.
· 25 de fev. de 2026
Registro oficialInstitui regras específicas de defesa comercial relativas a medidas antidumping e tarifas de importação quando incidirem sobre insumos essenciais à alimentação e dá outras providências.
· 24 de fev. de 2026
Registro oficialEstabelece deveres mínimos de proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais e dá outras providências.
· 24 de fev. de 2026
Registro oficialRegula a formação, o registro, a transparência, a governança e o controle de associações e consórcios de compras no varejo farmacêutico, veda práticas anticompetitivas e dá outras providências.
· 24 de fev. de 2026
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Governança Tecnológica, Transparência Algorítmica e Equidade Digital na Administração Pública e dá outras providências.
· 24 de fev. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 252/2022
· 24 de fev. de 2026
Registro oficialAltera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
· 24 de fev. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta
· 24 de fev. de 2026
Registro oficialInstitui o Sistema Nacional de Monitoramento e Avaliação da Reforma Tributária (SIM?REF) e dá outras providências.
· 10 de fev. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para incluir o crime de integrar organização criminosa entre as hipóteses autorizadoras da prisão temporária.
· 10 de fev. de 2026
Registro oficialDispõe sobre obrigações de transparência, retenção de registros, rotulagem de conteúdo político gerado ou amplificado por algoritmos no período eleitoral e dá outras providências.
· 10 de fev. de 2026
Registro oficialEstabelece procedimentos e critérios para reconhecimento e manutenção de regimes de adequação de proteção de dados pessoais perante autoridades estrangeiras e dá outras providências.
· 10 de fev. de 2026
Registro oficialInstitui piso nacional para atendimentos psicológicos prestados por meio de plataformas digitais e por prestadores vinculados a planos de saúde e dá outras providências.
· 09 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
· 09 de fev. de 2026
Registro oficialDispõe sobre requisitos mínimos e regime de certificação obrigatória para mecanismos de aferição e verificação etária em serviços e aplicações digitais e dá outras providências.
· 06 de fev. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a prevenção e o combate à violência e às práticas discriminatórias de gênero no âmbito de órgãos públicos e empresas privadas com mais de cinquenta empregados e dá outras providências.
· 06 de fev. de 2026
Registro oficialDispõe sobre o registro prévio, a transparência e a responsabilização relativas a pesquisas eleitorais divulgadas em meios digitais e dá outras providências.
· 06 de fev. de 2026
Registro oficialInstitui a Plataforma Nacional de Resolução On-line de Conflitos em Seguros (PN?ROCS), sob criação, gestão e supervisão da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e dá outras providências.
· 06 de fev. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a modernização do regime jurídico do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e dá outras providências.
· 06 de fev. de 2026
Registro oficialProíbe o repasse aos usuários, via tarifas, dos custos de indenização ou "custos de saída" das concessionárias antigas em processos de devolução amigável ou caducidade, estabelecendo o padrão "Valuation Zero" para as transições contratuais em concessões públicas.
· 03 de fev. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a obrigatoriedade de instituições financeiras digitais e seus controladores manterem planos de contingência e comunicação imediata, garantindo o acesso a saldos de subsistência em até 24 horas em caso de liquidação extrajudicial ou falhas sistêmicas graves.
· 03 de fev. de 2026
Registro oficialCria o Fundo Soberano de Seguro e Contingência para lançamentos espaciais realizados em território nacional e estabelece protocolos rigorosos de segurança ambiental para empresas privadas que utilizem a Base de Alcântara, visando a mitigação de riscos e a garantia operacional do Programa Espacial Brasileiro.
· 03 de fev. de 2026
Registro oficialCriminaliza a produção e a disseminação de conteúdo audiovisual, sonoro ou visual gerado ou manipulado por inteligência artificial (deepfakes) e dá outras providências.
· 03 de fev. de 2026
Registro oficialInstitui o mecanismo obrigatório denominado "Ano Zero" em processos de repactuação ou relicitação de concessões públicas em crise, determinando que passivos sancionatórios, incluindo multas e controvérsias, sejam convertidos imediatamente em obras de manutenção e segurança, independentemente do resultado final da licitação.
· 03 de fev. de 2026
Registro oficialInstitui o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Armas e Munições de Uso Oficial (SInRamu) e determina a marcação indelével individualizada em munições adquiridas por órgãos de segurança pública e Forças Armadas.
· 02 de fev. de 2026
Registro oficialDispõe sobre o dever de transparência na comunicação digital patrocinada, estabelece a responsabilidade civil solidária e administrativa de influenciadores digitais, agências e contratantes pela disseminação de desinformação coordenada, e tipifica o crime de estelionato informacional.
· 02 de fev. de 2026
Registro oficialEstabelece critérios prudenciais rígidos na aplicação de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), vedando investimentos em ativos sem grau de investimento ou garantias reais, e dispõe sobre a responsabilidade administrativa, civil e penal de gestores por gestão temerária.
· 02 de fev. de 2026
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Cidadania Digital, estabelecendo seus princípios, objetivos, diretrizes de implementação e mecanismos de monitoramento, e dá outras providências.
· 02 de fev. de 2026
Registro oficialDispõe sobre o dever de assistência material ao passageiro em casos de atraso ou cancelamento de voo, e estabelece rol taxativo para as excludentes de responsabilidade por motivo de força maior.
· 02 de fev. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a competência prudencial do Banco Central do Brasil na supervisão de fundos de investimento que apresentem risco sistêmico ou natureza parabancária.
· 02 de fev. de 2026
Registro oficialAltera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
· 17 de dez. de 2025
Registro oficial