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2.641 registros
Dispõe da liberação para a entrada de consumidores portando produtos alimentícios de outros estabelecimentos.
· 06 de dez. de 2017
Registro oficialTorna obrigatório o uso do alfabeto Braile nos manuais de especificações técnicas de eletrodomésticos e eletroeletrônicos.
· 06 de dez. de 2017
Registro oficialTorna obrigatório o uso do alfabeto Braile nos manuais de especificações técnicas de eletrodomésticos e eletroeletrônicos.
· 06 de dez. de 2017
Registro oficialTorna obrigatório o uso do alfabeto Braile nos manuais de especificações técnicas de eletrodomésticos e eletroeletrônicos.
· 06 de dez. de 2017
Registro oficialTorna obrigatório o uso do alfabeto Braile nos manuais de especificações técnicas de eletrodomésticos e eletroeletrônicos.
· 06 de dez. de 2017
Registro oficialTorna obrigatório o uso do alfabeto Braile nos manuais de especificações técnicas de eletrodomésticos e eletroeletrônicos.
· 06 de dez. de 2017
Registro oficialTorna obrigatório o uso do alfabeto Braile nos manuais de especificações técnicas de eletrodomésticos e eletroeletrônicos.
· 06 de dez. de 2017
Registro oficialAltera a redação do parágrafo único do art. 8º da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
· 06 de dez. de 2017
Registro oficialTorna obrigatório o uso do alfabeto Braile nos manuais de especificações técnicas de eletrodomésticos e eletroeletrônicos.
· 06 de dez. de 2017
Registro oficialRevoga o artigo 331 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), art. 299 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar) e a Lei 7.170, de 14 de setembro de 1983, que "Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências".
· 06 de dez. de 2017
Registro oficialDispõe sobre a competência dos juizados especiais civis, previstos na Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, para o processamento e julgamento de causas de interesse de condomínio residencial, e para tanto altera o artigo 1.063 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil), e dá outras providências.
· 06 de dez. de 2017
Registro oficialAltera o parágrafo único, do art. 2°, e o art. 13, da Lei n.º 9.868, de 10 de novembro de 1999, e o § 2º, da Lei n.º 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para disciplinar a legitimidade para a causa nas ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade e da arguição de descumprimento de preceito fundamental.
· 06 de dez. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
· 06 de dez. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
· 06 de dez. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; do PL 2875/2008, apensado, com emenda; e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor.
· 06 de dez. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, que saneia injuridicidade, com subemenda substitutiva de técnica legislativa e redação.
· 06 de dez. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
· 06 de dez. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
· 06 de dez. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
· 06 de dez. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PLP 263/2016, apensado.
· 06 de dez. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.769/2015, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 8.073/2017, apensado.
· 06 de dez. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 8879/2017, apensado, com substitutivo.
· 06 de dez. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
· 06 de dez. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade deste, do PL 3535/2010 e do PL 7362/2002, apensados, do Substitutivo e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.
· 22 de nov. de 2017
Registro oficialAltera o art. 2.038 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir a cobrança de laudêmio ou prestação análoga nas transmissões de bens aforados.
· 22 de nov. de 2017
Registro oficialDispõe sobre o exercício da Profissão de Historiador e dá outras providências.
· 22 de nov. de 2017
Registro oficialDispõe sobre o exercício da Profissão de Historiador e dá outras providências.
· 22 de nov. de 2017
Registro oficialAltera o parágrafo único do artigo 6º da Lei 13.300 de 23 de Junho de 2016 para alterar prazo de interposição de agravo, quando do indeferimento da petição inicial da ação de mandado de injunção.
· 21 de nov. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade deste, da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e das Subemendas da Comissão de Esporte.
· 21 de nov. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
· 21 de nov. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 21 de nov. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 1508/1999, 1768/1999, 4722/2012 e 6844/2006, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 4203/2008 e 7027/2017, apensados.
· 21 de nov. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 21 de nov. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3.759/2004, com emenda saneadora; do PL 7321/2006, apensado, com emenda saneadora; e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
· 21 de nov. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.993/2015; dos Projetos de Lei nºs 4.911/2016 e 6.296/2016, apensados; do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
· 21 de nov. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
· 21 de nov. de 2017
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o centenário da criação do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão - UFMA
· 09 de nov. de 2017
Registro oficialInsere o artigo 243A, no texto constitucional, determinando a expropriação das glebas de qualquer região do país onde, comprovadamente, houver a utilização de milícia armada.
· 09 de nov. de 2017
Registro oficialRequer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 3.151/2004.
· 06 de nov. de 2017
Registro oficialAcrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, para determinar a inserção de nota de rodapé nas leis informando as proposições legislativas que deram origem à norma e sua autoria.
· 01 de nov. de 2017
Registro oficial