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2.641 registros
Acrescenta §2º ao art. 322 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, renumerando-se o atual parágrafo único, para prever a competência da autoridade judicial para arbitrar fiança nos casos de lesão corporal contra mulher vítima de violência doméstica.
· 07 de mar. de 2023
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em homenagem ao dia Internacional da Enfermagem.
· 07 de mar. de 2023
Registro oficialRequer a realização de sessão solene em comemoração aos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
· 07 de mar. de 2023
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 4º Festival Nacional da Juventude Rural.
· 07 de mar. de 2023
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia dos Bancários.
· 07 de mar. de 2023
Registro oficialRequer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
· 06 de mar. de 2023
Registro oficialRequer a convocação de sessão solene para celebrar 120 anos do Tratado de Petrópolis em 17 de novembro de 2023.
· 04 de mar. de 2023
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Centenário da Previdência Social.
· 03 de mar. de 2023
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao 101º aniversário de fundação do Partido Comunista do Brasil – PCdoB.
· 03 de mar. de 2023
Registro oficialRequer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS.
· 02 de mar. de 2023
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Centenário da Escola de Samba Portela.
· 02 de mar. de 2023
Registro oficialRequer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte.
· 02 de mar. de 2023
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar do Café.
· 02 de mar. de 2023
Registro oficialRequer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia Nacional do Doador de Sangue.
· 01 de mar. de 2023
Registro oficialFRENTE PARLAMENTAR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PETRÓLEO E ENERGIAS RENOVÁVEIS - FREPER
· 01 de mar. de 2023
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene, no dia 16 de abril de 2023 em homenagem ao Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária e Dia Internacional da Luta Camponesa, que ocorrem em 17 de abril de cada ano.
· 28 de fev. de 2023
Registro oficialRequer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
· 28 de fev. de 2023
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene relativa à Campanha da Fraternidade com o tema “Fraternidade e Fome” e o lema: “Dai-lhes vós mesmos de comer” (Evangelho de Mateus, 14,16).
· 28 de fev. de 2023
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional, em homenagem aos 30 anos da Advocacia-Geral da União.
· 28 de fev. de 2023
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 93º aniversário da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
· 28 de fev. de 2023
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça.
· 28 de fev. de 2023
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene no dia 17 de março de 2023, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional do Contador de Histórias.
· 27 de fev. de 2023
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em homenagem a Campanha da Fraternidade CNBB de 2023 – que tem como tema “Fraternidade e fome” e lema “Dai-lhes vós mesmos de comer” (Mt 14,16).;
· 24 de fev. de 2023
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene, no dia 27 de fevereiro, em homenagem às trabalhadoras e trabalhadores de serviços gerais e de manutenção, que atuaram na limpeza e recuperação predial da Praça dos Três Poderes e das instalações do: Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto, após os atos de depredação ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023.
· 24 de fev. de 2023
Registro oficialRequer a realização de sessão solene em comemoração aos 200 anos da Batalha do Jenipapo.
· 22 de fev. de 2023
Registro oficialRequer o Registro da Frente Parlamentar da Segurança Pública.
· 15 de fev. de 2023
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.
· 15 de fev. de 2023
Registro oficialAltera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para regulamentar o contrato de convivência no âmbito da União Estável e dá outras providências.
· 14 de fev. de 2023
Registro oficialAltera o art. 32 da Lei 12.852, de 5 de agosto de 2013, que “Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE”, para determinar a reserva de uma vaga gratuita no sistema de transporte coletivo interestadual a jovens de baixa renda que se desloquem para outro estado para realizar concurso público ou vestibular.
· 13 de fev. de 2023
Registro oficialDispõe sobre a inexigibilidade de licenciamento de direitos autorais para notícias jornalísticas.
· 13 de fev. de 2023
Registro oficialAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a extorsão de pessoa jurídica.
· 13 de fev. de 2023
Registro oficialAltera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 para prever a dispensa da audiência de conciliação nas ações de despejo por falta de pagamento.
· 13 de fev. de 2023
Registro oficialAltera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para prever a necessidade de fixação de termo final nos alimentos deferidos em favor de ex-cônjuges e ex-companheiros.
· 13 de fev. de 2023
Registro oficialRequer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei 21/2023.
· 09 de fev. de 2023
Registro oficial"Institui o dia nacional de defesa da democracia."
· 02 de fev. de 2023
Registro oficialSolicita constituição do Bloco Parlamentar com os Partidos PL, PT/PCdoB/PV, União, PP, MDB, PSD, Republicanos, Podemos/PSC, Cidadania, PSDB, PDT, PSB, PROS/SD, PTB-Patriota, Avante (Of.n. 5/2023 - Lid PT)
· 01 de fev. de 2023
Registro oficialAprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública.
· 09 de jan. de 2023
Registro oficialParecer Preliminar
· 09 de jan. de 2023
Registro oficialParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Junior (PT-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Decreto nº 11.377, de 08 de janeiro de 2023, encaminhado por meio da Mensagem nº 14, de 2023.
· 09 de jan. de 2023
Registro oficialRecurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4323/2019, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica.
· 22 de dez. de 2022
Registro oficial