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2.641 registros
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à discriminação algorítmica de gênero, estabelecendo diretrizes para processos decisórios automáticos e proibindo a prática de modulação de preços baseada no perfilamento de gênero nos serviços e produtos vendidos on-line.
· 06 de mar. de 2024
Registro oficialAltera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
· 05 de mar. de 2024
Registro oficialInstituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.
· 27 de fev. de 2024
Registro oficialAltera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, para excluir a necessidade de publicação de edital de citação em jornais de grande circulação.
· 07 de fev. de 2024
Registro oficialAltera o art. 1º da Lei nº. 9.492, de 10 de setembro de 1997 que “Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências”, para incluir o contrato de honorários advocatícios entre os títulos sujeitos a protesto.
· 07 de fev. de 2024
Registro oficialAltera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer como prática abusiva a divulgação de produtos ou serviços nos sítios eletrônicos ou redes sociais de fornecedores com a omissão do valor correspondente.
· 07 de fev. de 2024
Registro oficialAltera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, para fixar prazo de recurso contra a decisão de saneamento no caso de as partes pedirem esclarecimentos ou solicitarem ajustes.
· 07 de fev. de 2024
Registro oficialAltera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer prazo máximo de suspensão dos processos individuais em razão de demandas coletivas.
· 07 de fev. de 2024
Registro oficialAltera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, para determinar que o juiz indique com precisão o que deve ser corrigido quando ordenar que o réu emende ou complete a reconvenção.
· 07 de fev. de 2024
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.109/2023, que “Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para assegurar medidas de proteção pessoal a advogadas (os) que forem agredidos durante o exercício da profissão.
· 06 de fev. de 2024
Registro oficialAltera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para estabelecer o fim da fila de espera ao Programa Bolsa Família.
· 05 de fev. de 2024
Registro oficialRequer a inclusão de coautoria no PL 5539/2023.
· 20 de dez. de 2023
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 561/2023 CFFC
· 20 de dez. de 2023
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 568/2023 CFFC
· 20 de dez. de 2023
Registro oficialRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 568/2023 CFFC
· 20 de dez. de 2023
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - REQ 565/2023 CFFC
· 20 de dez. de 2023
Registro oficialRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 561/2023 CFFC
· 20 de dez. de 2023
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - REQ 562/2023 CFFC
· 20 de dez. de 2023
Registro oficialRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 562/2023 CFFC
· 20 de dez. de 2023
Registro oficialRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 567/2023 CFFC
· 20 de dez. de 2023
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 567/2023 CFFC
· 20 de dez. de 2023
Registro oficialRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 565/2023 CFFC
· 20 de dez. de 2023
Registro oficialQuebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019
· 15 de dez. de 2023
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº. 137, de 2015.
· 14 de dez. de 2023
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 559/2023 CFFC
· 13 de dez. de 2023
Registro oficialRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 559/2023 CFFC
· 13 de dez. de 2023
Registro oficialRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 558/2023 CFFC
· 13 de dez. de 2023
Registro oficialRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 555/2023 CFFC
· 13 de dez. de 2023
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 554/2023 CFFC
· 13 de dez. de 2023
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 555/2023 CFFC
· 13 de dez. de 2023
Registro oficialRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 556/2023 CFFC
· 13 de dez. de 2023
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 558/2023 CFFC
· 13 de dez. de 2023
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 556/2023 CFFC
· 13 de dez. de 2023
Registro oficialRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 554/2023 CFFC
· 13 de dez. de 2023
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PLP 145/2021
· 13 de dez. de 2023
Registro oficialRedação Final do PL 1133/2015
· 12 de dez. de 2023
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 12 de dez. de 2023
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PLP 145/2021
· 12 de dez. de 2023
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 1822/2019
· 06 de dez. de 2023
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PLP 145/2021
· 05 de dez. de 2023
Registro oficial