Ronaldo Santini

EMP — EMP 1/0

Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

— · 25 de fev. de 2021

REQ — REQ 297/2021

Requer o registro nos órgãos da Casa de moção de repúdio contra a prefeitura de Canoas/RS que buscou censurar a Rádio Real LTDA por ter prestado um serviço de informação de utilidade pública.

— · 25 de fev. de 2021

PEC — PEC 3/2021

Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

— · 24 de fev. de 2021

PL — PL 564/2021

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir medida administrativa de retenção do veículo nos casos de irregularidades com o licenciamento sanáveis no momento da abordagem.

— · 24 de fev. de 2021

PL — PL 565/2021

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a verificação do excesso de peso de veículos automotores.

— · 24 de fev. de 2021

PDL — PDL 81/2021

Prorroga a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.

— · 22 de fev. de 2021

DOC — DOC 6/2021

adesão do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB ao Bloco Parlamentar composto pelas seguintes lideranças partidárias: PP, PL, PSD, REPUBLICANOS, PROS, PODEMOS, PSC, AVANTE e PATRIOTA.

— · 19 de jan. de 2021

REQ — REQ 2954/2020

Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 3097/2020, que altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos de parceria agrícola.

— · 15 de dez. de 2020

REQ — REQ 2617/2020

Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 4196/2020.

— · 22 de out. de 2020

DOC — DOC 7/2020

Indica o Deputado Felipe Francischini (PSL/PR) para o exercício do cargo de Líder do Bloco Parlamentar PSL/PROS/PTB.

— · 15 de out. de 2020

PL — PL 4878/2020

Altera o artigo 1º da Lei nº 7.418 de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale transporte.

— · 08 de out. de 2020

INC — INC 1075/2020

Sugere alteração de norma relativa à exigência de atestado sanitário para transporte de cães para o controle de javali.

— · 08 de out. de 2020

PL — PL 4829/2020

Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para dispor sobre o controle de fauna silvestre.

— · 06 de out. de 2020

PL — PL 4827/2020

Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para dispor sobre o controle de espécies exóticas invasoras.

— · 06 de out. de 2020

PL — PL 4828/2020

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre tráfico de fauna e facilitar o controle de espécies exóticas invasoras.

— · 06 de out. de 2020

DOC — DOC 4/2020

Constituição de Bloco Parlamentar PSL/PTB/PROS

— · 24 de set. de 2020

INC — INC 995/2020

Sugere a inclusão do javali entre as espécies dispensadas de autorização do Ibama para medidas de controle, nos termos do art. 5º da Instrução Normativa nº 141, de 19 de dezembro de 2006.

— · 08 de set. de 2020

EMC — EMC 96/2020

Dá nova redação à MPV 996/2020

— · 28 de ago. de 2020

REQ — REQ 2255/2020

Requer Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei n 1378/19.

— · 26 de ago. de 2020

REQ — REQ 2247/2020

Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 4196/2020.

— · 26 de ago. de 2020

PL — PL 4298/2020

Dispõe sobre a proibição do corte de energia elétrica em razão de Estado de Calamidade Pública nos casos de crises ordem social, econômica, financeira e da economia popular.

— · 20 de ago. de 2020

REQ — REQ 2180/2020

Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia da Mensagem nº 409/2019, no Plenário da Câmara dos Deputados.

— · 18 de ago. de 2020

PL — PL 4200/2020

Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar a cobrança da taxa de fiscalização sanitária, no caso de alteração da autorização de funcionamento, de forma única por pedido, independentemente do número de informações a serem alteradas.

— · 13 de ago. de 2020

PL — PL 4196/2020

Dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera como crime autônomo.

— · 12 de ago. de 2020

REQ — REQ 1909/2020

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.

— · 21 de jul. de 2020

REQ — REQ 1838/2020

Requer a coautoria do Projeto de Lei 3.058/2020.

— · 14 de jul. de 2020

PL — PL 3735/2020

Dispõe sobre a proibição da cobrança de juros e multas sobre dívidas referentes aos serviços públicos essenciais de fornecimento de energia elétrica, cadastrados na tarifa social e contraídas no período de calamidade pública e dá outras providências.

— · 09 de jul. de 2020

PL — PL 3596/2020

Altera a Lei nº 13.869, de 2019, para estabelecer novas hipóteses de crime de abuso de autoridade no que diz respeito à atuação de magistrados nas redes sociais ou em qualquer outro meio de comunicação.

— · 01 de jul. de 2020

PL — PL 3359/2020

Dá nome "Élio da Rosa Xavier - Porca Véia" ao trecho da BR 470 entre Lagoa Vermelha/RS (iniciando no entroncamento com a BR-285) e Barracão/RS (até a ponte divisa com o Estado de Santa Catarina).

— · 17 de jun. de 2020

REQ — REQ 1553/2020

Solicita coautoria do PL 3058/2020.

— · 15 de jun. de 2020

EMC — EMC 8/2020

Dá nova redação à MPV 982/2020

— · 15 de jun. de 2020

PL — PL 3272/2020

Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para os aposentados que se interessam por retornar ao exercício de atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

— · 12 de jun. de 2020

EMP — EMP 6/0

Suprimam-se os artigos 6º e 7º do Projeto de Lei 2.125 de 2020, para excluir do texto modificações promovidas na Lei nº 9.615 de 1998, referentes a Cláusula Compensatória Desportiva.

— · 10 de jun. de 2020

REQ — REQ 1508/2020

Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao do PL 3058/2020.

— · 09 de jun. de 2020

REQ — REQ 1446/2020

Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao do PL 3058/2020.

— · 05 de jun. de 2020

PL — PL 3146/2020

Permite o parcelamento das contribuições sociais relativas aos meses de março e de abril de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora.

— · 04 de jun. de 2020

PLP — PLP 157/2020

Suspende, por seis meses, o pagamento dos tributos federais e das parcelas dos programas de parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, às empresas que tenham sido obrigadas a suspender as suas atividades em razão das medidas implantadas para o combate à pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde, e dá outras providências.

— · 04 de jun. de 2020

PL — PL 3122/2020

Altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, para dispor sobre a regulação do capital estrangeiro no País e sobre a limitação a no máximo 49% (quarenta e nove por cento) da participação de capitais estrangeiros no controle efetivo de empresas brasileiras em atividades estratégicas.

— · 04 de jun. de 2020

PL — PL 3058/2020

Prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020. NOVA EMENTA: Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências.

— · 02 de jun. de 2020

PL — PL 2943/2020

Institui o Programa Seguro Família

— · 27 de mai. de 2020

PL — PL 2321/2020

Obriga as companhias de transportes aéreo, ferroviário e rodoviário de passageiros a disponibilizar máscaras cirúrgicas descartáveis a seus passageiros.

— · 30 de abr. de 2020

PLP — PLP 94/2020

Altera a Lei Complementar no 151, de 05 de agosto de 2015, para permitir a utilização de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, para enfrentamento de estado de calamidade pública

— · 14 de abr. de 2020

EMP — EMP 12/0

— · 06 de abr. de 2020

PL — PL 1244/2020

Institui o Programa de Seguro Emprego- PSE.

— · 30 de mar. de 2020

REQ — REQ 234/2020

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 109/2020.

— · 13 de fev. de 2020

PL — PL 324/2020

Altera o art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre registro de veículos destinados a locação.

— · 13 de fev. de 2020

PL — PL 279/2020

Autoriza que o delegado de polícia determine a busca e apreensão de arma de fogo do agressor, se verificada a existência de risco atual ou iminente a? vida ou a? integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes e autoriza que o delegado de polícia e o policial determinem ao infrator o seu imediato afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, se verificada a existência de risco atual ou iminente a? vida ou a? integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, ainda que se trate de Município sede de comarca.

— · 12 de fev. de 2020

PL — PL 109/2020

Autoriza que o delegado de polícia e o policial determinem ao infrator o seu imediato afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, se verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, ainda que se trate de Município sede de comarca.

— · 05 de fev. de 2020

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Santini (PTB-RS), pela aprovação.

— · 18 de dez. de 2019

SBR — SBR 6/0

— · 11 de dez. de 2019

SBR — SBR 5/0

— · 11 de dez. de 2019

SBR — SBR 4/0

— · 11 de dez. de 2019

CVO — CVO 1/0

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Santini (PTB-RS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.619/2017, e dos PLs nºs 7.804/2017, 8.058/2017, 8.265/2017, 1.472/2019, 2.019/2019, 825/2019, 937/2019 e 3.532/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Cultura; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.619/2017, nos termos do Substitutivo da CCULT, com subemendas; e pela rejeição dos PLs nºs 7.804/2017, 8.058/2017, 8.265/2017, 825/2019, 2.019/2019, 937/2019, 1.472/2019, e 3.532/2019, apensados.

— · 11 de dez. de 2019

VTS — VTS 1/0

Confere ao Município de Londrina, localizado no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional da Economia Criativa".

— · 27 de nov. de 2019

EMC — EMC 1/2019

Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.

— · 26 de nov. de 2019

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Santini (PTB-RS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.619/2017, e dos PLs 7.804/2017, 8.058/2017, 8.265/2017, 825/2019, 2.019/2019, 937/2019, 1.472/2019, e 3.532/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Cultura; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.619/2017, nos termos do Substitutivo da CCULT, com subemendas, e pela rejeição dos PLs 7.804/2017, 8.058/2017, 8.265/2017, 825/2019, 2.019/2019, 937/2019, 1.472/2019, e 3.532/2019, apensados.

— · 22 de nov. de 2019

SBR — SBR 3/0

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para promover aperfeiçoamentos no Pronac e em seus mecanismos de promoção do setor da cultura.

— · 22 de nov. de 2019

SBR — SBR 1/0

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para promover aperfeiçoamentos no Pronac e em seus mecanismos de promoção do setor da cultura.

— · 22 de nov. de 2019

SBR — SBR 2/0

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para promover aperfeiçoamentos no Pronac e em seus mecanismos de promoção do setor da cultura.

— · 22 de nov. de 2019

PL — PL 6070/2019

Institui o DIA NACIONAL DO LAÇADOR.

— · 20 de nov. de 2019

PRP — PRP 8/0

Parecer do Relator-Parcial, Dep. Santini (PTB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com a emenda de Relator-Parcial apresentada; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 83/2016, 84/2016, 85/2016, 86/2016, 87/2016.

— · 31 de out. de 2019

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Santini (PTB-RS), pela aprovação.

— · 11 de out. de 2019

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Santini (PTB-RS), pela aprovação.

— · 11 de out. de 2019

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Santini (PTB-RS), pela aprovação.

— · 11 de out. de 2019

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Santini (PTB-RS), pela aprovação.

— · 11 de out. de 2019

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Santini (PTB-RS), pela aprovação.

— · 11 de out. de 2019

EMC — EMC 197/2019

Dispõe tratamento diferenciado nas obrigações acessórias referentes às entidades do terceiro setor.

— · 10 de out. de 2019

EMC — EMC 196/2019

Acresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.

— · 10 de out. de 2019

EMC — EMC 192/2019

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 09 de out. de 2019

EMC — EMC 2/2019

Altera a Lei no 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para estender o alcance das medidas de estímulo à liquidação das operações contratadas no âmbito do Pronaf.

— · 09 de out. de 2019

SOR — SOR 8/2019

Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade (AÇÃO 21BM; PROG 5016; META 100) - MJSP.

— · 09 de out. de 2019

PL — PL 5407/2019

Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Dança da Chula.

— · 08 de out. de 2019

EMC — EMC 1/2019

Altera a Lei no 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para estender o alcance das medidas de estímulo à liquidação das operações contratadas no âmbito do Pronaf.

— · 08 de out. de 2019

EMC — EMC 176/2019

A geração de empregos precisa ser a principal prioridade do país na reforma tributária, num país com mais de 30 milhões de desempregados e subempregados. A emenda proíbe que a folha salarial seja base de cálculo de impostos, abre a possibilidade do uso da movimentação financeira e traz ainda como alternativa o uso de mecanismo como o “fator r” do Simples, que reduz impostos para quem emprega mais.

— · 01 de out. de 2019

EMP — EMP 101/2019

— · 01 de out. de 2019

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Santini (PTB-RS), pela aprovação.

— · 30 de set. de 2019

EMC — EMC 120/2019

condutores de todas as categorias de habilitação, desde exerçam atividade remunerada em veículo, ou seja, os condutores profissionais

— · 30 de set. de 2019

EMC — EMC 119/2019

exigir que o exame toxicológico seja realizado para os condutores de todas as categorias de habilitação

— · 30 de set. de 2019

EMC — EMC 174/2019

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 27 de set. de 2019

EMC — EMC 168/2019

Garantir um tratamento tributário diferenciado e favorecido para os pequenos produtores rurais, na medida em que evita a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS sobre as operações com produtos da agricultura familiar.

— · 26 de set. de 2019

EMC — EMC 155/2019

Acrescenta e modifica redação nos arts. 150, 153 e 156 da Constituição, constante no Art. 3º da PEC 45/2019.

— · 25 de set. de 2019

EMC — EMC 154/2019

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 25 de set. de 2019

EMC — EMC 153/2019

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

— · 25 de set. de 2019

EMC — EMC 138/2019

Acrescenta o §§º 10, 11 e 12 ao artigo 152-A, da Constituição Federal, para tratamento específico, por meio de diferencial de alíquota aos serviços de educação e desoneração da folha de pagamento desse setor.

— · 25 de set. de 2019

EMC — EMC 139/2019

Dá nova redação ao inciso V do § 1º do artigo 152-A, da Constituição Federal, para que não incida o IBS sobre a exportação dos serviços de Educação.

— · 25 de set. de 2019

EMC — EMC 137/2019

Acrescenta o §º 10 ao artigo 152-A, da Constituição Federal, para tratamento específico, por meio de diferencial de alíquota aos serviços de educação e possibilidade de apropriação dos créditos sobre as despesas com a folha de pagamento desse setor.

— · 25 de set. de 2019

REQ — REQ 147/2019

Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor, Delegado Ranolfo Vieira Júnior, Vice-governador do Estado do Rio Grande do Sul e Secretário de Segurança Publica, pela redução do índice de Criminalidade naquele Estado.

— · 24 de set. de 2019

EMC — EMC 127/2019

Altera o inciso II, acrescenta os §§2º, 3º e 4º ao Art. 159-G renomeando o Parágrafo único e os §§1º e 2º ao Art. 159-D, todos constantes no Art. 1º da PEC 45/2019:

— · 23 de set. de 2019

EMC — EMC 128/2019

Acrescenta os §§6º, 10 e 10-A ao Art. 152-A, constante no Art. 1º da PEC e o inciso V ao Art. 157 e ao Art. 158 da Constituição Federal, renomeando os demais, constante no Art. 3º da PEC 45 de 2019.

— · 23 de set. de 2019

EMC — EMC 125/2019

Acrescenta os §§ 6º e 7º no art. 167, constante do art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019

— · 23 de set. de 2019

EMC — EMC 126/2019

Modifica o inciso I do Art. 158, constante no Art. 3º da PEC 45/2019.

— · 23 de set. de 2019

EMC — EMC 129/2019

Modifica a redação do inciso III do art. 159 da Constituição Federal, constante no art. 3º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019.

— · 23 de set. de 2019

EMC — EMC 89/2019

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências

— · 11 de set. de 2019

EMC — EMC 85/2019

Altera o art. 152-A, incluído pelo art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação: para fixar alíquota específica única para as operações com óleo diesel; e, representar, judicial e extrajudicialmente, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas matérias relativas ao imposto sobre bens e serviços.

— · 11 de set. de 2019

EMC — EMC 72/2019

Institui imposto sobre lucros ou dividendos e reduz a alíquota do imposto sobre bens e serviços de forma proporcional ao aumento de arrecadação.

— · 11 de set. de 2019

PL — PL 4940/2019

Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para incluir a música cantada brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal.

— · 10 de set. de 2019

REQ 442/2021: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 321/2021.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 414; não: 20; total: 434.

Voto: sim · 18 de mar. de 2021

REQ 446/2021: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 598/2019.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 405; não: 16; abstenção: 1; total: 422.

Voto: sim · 18 de mar. de 2021

REQ 444/2021: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1943/2019.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 408; não: 18; abstenção: 1; total: 427.

Voto: sim · 18 de mar. de 2021

REQ 427/2021: Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 364; não: 57; abstenção: 1; total: 422.

Voto: sim · 18 de mar. de 2021

PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da…

Rejeitada a Emenda nº 9 do Senado Federal. Sim: 105; não: 326; total: 431.

Voto: não · 17 de mar. de 2021

PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da…

Rejeitada a Emenda nº 1 do Senado Federal. Sim: 115; não: 335; abstenção: 1; total: 451.

Voto: não · 16 de mar. de 2021

PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 135; não: 320; total: 455.

Voto: não · 16 de mar. de 2021

PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 131; não 341; total: 472.

Voto: não · 16 de mar. de 2021

PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 136; não: 344; total: 480.

Voto: não · 16 de mar. de 2021

MPV 1010/2020: Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 358; total: 370.

Voto: não · 16 de mar. de 2021

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…

Mantido o texto. Sim: 356; não: 131; abstenção: 1; total: 488.

Voto: sim · 12 de mar. de 2021

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…

Mantido o texto. Sim: 352; não: 134; total: 486.

Voto: sim · 11 de mar. de 2021

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…

Mantido o texto. Sim: 338; não: 143; total: 481.

Voto: sim · 11 de mar. de 2021

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…

Suprimido o texto. Sim:24; não: 462; total: 486.

Voto: não · 11 de mar. de 2021

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…

Mantido o texto. Sim: 337; não: 145; abstenção: 1; total: 483.

Voto: sim · 11 de mar. de 2021

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…

Mantido o texto. Sim: 351; não: 132; total: 483.

Voto: sim · 11 de mar. de 2021

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…

Suprimido o texto. Sim: 18; não: 444; total: 462.

Voto: não · 11 de mar. de 2021

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…

Mantido o texto. Sim: 344; não: 150; total: 494.

Voto: sim · 11 de mar. de 2021

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…

Mantido o texto. Sim: 334; não: 150; abstenção: 2; total: 486.

Voto: sim · 11 de mar. de 2021

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…

Mantido o texto. Sim: 364; não: 125; total: 489.

Voto: sim · 11 de mar. de 2021

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 186, de 2019, ressalvado os destaques. Sim: 366; não: 127; abstenção: 3; total: 496.

Voto: sim · 11 de mar. de 2021

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…

Aprovado o Requerimento. Sim: 264; não: 99; total: 363.

Voto: sim · 11 de mar. de 2021

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 334; abstenção: 1; total: 448.

Voto: não · 11 de mar. de 2021

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…

Mantido o texto. Sim: 337; não: 151; total: 488.

Voto: sim · 11 de mar. de 2021

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…

Mantido o texto. Sim: 345; não: 144; total: 489.

Voto: sim · 10 de mar. de 2021

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 260; total: 351.

Voto: não · 10 de mar. de 2021

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…

Mantido o texto. Sim: 338; não: 153; total: 491.

Voto: não · 10 de mar. de 2021

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…

Mantido o texto. Sim: 322; não: 173; abstenção: 1; total: 496.

Voto: não · 10 de mar. de 2021

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…

Mantido o texto. Sim: 464; não: 19; total: 483.

Voto: sim · 10 de mar. de 2021

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…

Mantido o texto. Sim: 334; não: 162; abstenção: 1; total: 497.

Voto: não · 10 de mar. de 2021

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…

Mantido o texto. Sim: 325; não: 165; abstenção: 3; total: 493.

Voto: não · 10 de mar. de 2021

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…

Mantido o texto. Sim: 319; não: 181; abstenção: 3; total: 503.

Voto: não · 10 de mar. de 2021

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…

Suprimido o texto. Sim: 302; não: 178; abstenção: 4; total: 484.

Voto: sim · 10 de mar. de 2021

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…

Mantido o texto. Sim: 333; não: 135; abstenção: 1; Total: 469.

Voto: sim · 10 de mar. de 2021

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 307; abstenção: 2; total: 322.

Voto: não · 10 de mar. de 2021

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019. Sim: 341; não: 121; abstenção: 10; total: 472.

Voto: sim · 10 de mar. de 2021

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…

Aprovado o Requerimento. Sim: 308; não: 51; abstenção: 4; total: 363.

Voto: sim · 09 de mar. de 2021

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 95; não: 292; abstenção: 1; total: 388.

Voto: não · 09 de mar. de 2021

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…

Aprovado o Parecer adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019. Sim: 366; não: 118; abstenção: 2; total: 486.

Voto: sim · 09 de mar. de 2021

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…

Aprovado o Requerimento. Sim: 358; não: 76; abstenção: 2; total: 436.

Voto: sim · 09 de mar. de 2021

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 338; abstenção: 1 total: 352.

Voto: não · 09 de mar. de 2021

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; não: 346; abstenção: 2; total: 378.

Voto: não · 09 de mar. de 2021

MPV 1006/2020: Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o acréscimo de 5%…

Rejeitado o Destaque. Sim: 146; não: 266; total: 412.

Voto: sim · 08 de mar. de 2021

MPV 1006/2020: Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o acréscimo de 5%…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 152; não: 314; total: 466.

Voto: não · 08 de mar. de 2021

MPV 1006/2020: Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o acréscimo de 5%…

Rejeitado o DTQ 6. Sim: 152; não: 269; abstenção: 1; total: 422.

Voto: não · 08 de mar. de 2021

MPV 1006/2020: Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o acréscimo de 5%…

Mantido o texto. Sim: 403; não: 38; total: 441.

Voto: sim · 08 de mar. de 2021

MSC 369/2019: Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; não: 124; abstenção: 3; total: 466.

Voto: sim · 03 de mar. de 2021

PL 4554/2020: Altera o Código Penal, para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Código de Processo Penal, para prever a…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 354; não: 83; total: 437.

Voto: sim · 03 de mar. de 2021

PL 534/2021: Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

Mantido o texto. Sim: 361; não: 92; abstenção: 2; total: 455.

Voto: sim · 02 de mar. de 2021

PEC 3/2021: Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 310; não: 127; abstenção: 5; total: 442.

Voto: sim · 25 de fev. de 2021

PEC 3/2021: Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 150; não: 311; abstenção: 2; total: 463.

Voto: não · 25 de fev. de 2021

PEC 3/2021: Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; não: 307; abstenção: 1; total: 457.

Voto: não · 25 de fev. de 2021

PEC 3/2021: Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 305; não: 151; abstenção: 1; total: 457.

Voto: sim · 25 de fev. de 2021

PEC 3/2021: Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 161; não: 296; abstenção: 2; total: 459.

Voto: não · 25 de fev. de 2021

PEC 3/2021: Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 136; não: 237; abstenção: 2; total: 375.

Voto: não · 25 de fev. de 2021

PEC 3/2021: Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

Aprovado o Parecer adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021. Sim: 304; não: 154; abstenção: 2; total: 460.

Voto: sim · 24 de fev. de 2021

PEC 3/2021: Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; não: 363; abstenção: 5; total: 476.

Voto: não · 24 de fev. de 2021

PEC 3/2021: Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 373; abstenção: 2; total: 489.

Voto: não · 24 de fev. de 2021

CMC 1/2021: Comunicação do Senhor Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Decisão no Inquérito n° 4.781. Prisão em flagrante por crime inafiançável do Senhor Deputado Daniel Silveira.

Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Comunicação de Medida Cautelar nº 1/2021. Sim: 364; não: 130; abstenção: 3; total: 497.

Voto: não · 19 de fev. de 2021

PRC 6/2021: Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 97; não: 310; total: 407.

Voto: não · 11 de fev. de 2021

PRC 6/2021: Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 358; total: 370.

Voto: não · 11 de fev. de 2021

PRC 6/2021: Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 360; não: 11; abstenção: 1; total: 372.

Voto: sim · 11 de fev. de 2021

PL 5387/2019: Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.

Mantido o texto. Sim: 306. Não: 10. Abstenção: 2. Total: 318.

Voto: sim · 10 de fev. de 2021

PL 5387/2019: Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.

Mantido o texto. Sim: 297. Não: 12. Abstenção: 2. Total: 311.

Voto: sim · 10 de fev. de 2021

PL 5387/2019: Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.

Mantido o texto. Sim: 301. Não: 12. Abstenção: 3. Total 316.

Voto: sim · 10 de fev. de 2021

PL 5387/2019: Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.

Rejeitada a Emenda n° 1. Sim: 7. Não: 290. Abstenção: 1. Total: 298.

Voto: não · 10 de fev. de 2021

PLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 16. Sim: 124; não: 302; total: 426.

Voto: não · 10 de fev. de 2021

PLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 106; não: 319; total: 425.

Voto: não · 10 de fev. de 2021

PLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 130; não: 294; total: 424.

Voto: não · 10 de fev. de 2021

PLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; não: 301; total: 405.

Voto: não · 10 de fev. de 2021

PLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 28. Sim: 140; não: 297; total: 437.

Voto: não · 10 de fev. de 2021

PLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

Mantido o texto. Sim: 426; não: 14; abstenção: 1; total: 441.

Voto: sim · 10 de fev. de 2021

PLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 115; não: 327; total: 442.

Voto: não · 10 de fev. de 2021

PLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 339; não: 114; abstenção: 1; total: 454.

Voto: sim · 10 de fev. de 2021

PLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; não: 338; total: 446.

Voto: não · 10 de fev. de 2021

PLP 19/2019: Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; não: 287; abstenção: 1; total: 389.

Voto: não · 09 de fev. de 2021

REQ 79/2021: Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 363; não: 109; total: 472.

Voto: sim · 09 de fev. de 2021

REQ 78/2021: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 33/2021, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime o descumprimento da ordem prioritária de vacinas.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 416; abstenção: 1; total: 417.

Voto: sim · 09 de fev. de 2021

REQ 57/2021: Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 27 de 2021.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 418; não: 4; total: 422.

Voto: sim · 09 de fev. de 2021

MPV 1010/2020: Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 256; total: 267.

Voto: não · 22 de dez. de 2020

PLP 266/2020: Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 429; não: 20; abstenção: 1; total: 450.

Voto: sim · 22 de dez. de 2020

PL 5387/2019: Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 346; total: 452.

Voto: não · 22 de dez. de 2020

PL 1531/2015: Altera a Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 223; não: 217; abstenção: 2; total: 442.

Voto: não · 22 de dez. de 2020

PL 2735/2020: Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 383; não: 36; total: 419.

Voto: sim · 22 de dez. de 2020

PL 5191/2020: Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro)…

Mantido o texto. Sim: 295; não: 115; abstenção: 1; total: 411.

Voto: sim · 22 de dez. de 2020

PL 5191/2020: Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro)…

Rejeitado o Destaque. Sim: 105; não: 319; total: 424.

Voto: não · 22 de dez. de 2020

PL 5191/2020: Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro)…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 364; total: 403.

Voto: não · 22 de dez. de 2020

PL 5191/2020: Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro)…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 34; não: 281; total: 315.

Voto: não · 22 de dez. de 2020

PL 485/2019: Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com…

Mantido o texto. Sim: 302; não: 99; abstenção: 2; total: 403.

Voto: sim · 21 de dez. de 2020

PL 485/2019: Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com…

Rejeitado o Destaque. Sim: 178; não: 266; abstenção: 2; total: 446.

Voto: sim · 21 de dez. de 2020

PL 7658/2014: Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 258; abstenção: 2; total: 264.

Voto: não · 21 de dez. de 2020

PL 7658/2014: Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 271; abstenção: 2; total: 277.

Voto: não · 21 de dez. de 2020

PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015): Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de…

Suprimido o texto. Sim: 2; não: 269; abstenção: 1; total 272.

Voto: não · 21 de dez. de 2020

PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015): Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de…

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 312-B, de 2015, ressalvados os destques. Sim: 298; não: 2; abstenção: 2 total: 302.

Voto: sim · 21 de dez. de 2020

PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015): Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de…

Rejeitado o Requerimento. Não: 292; abstenção: 2; total: 294.

Voto: não · 21 de dez. de 2020

PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015): Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de…

Rejeitado o Requerimento. Não: 254; abstenção: 4; total: 258.

Voto: não · 21 de dez. de 2020