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828 registros
Destaque de Emenda - PLP 74/2026
· 03 de set. de 2026
Registro oficial· 01 de set. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
· 01 de set. de 2026
Registro oficialRequerimento de Votação Nominal - PL 1893/2026
· 28 de ago. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026
· 28 de ago. de 2026
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1893/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026
· 28 de ago. de 2026
Registro oficial· 19 de ago. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para fixar parâmetros mínimos de distância da zona de advertência e da zona de exclusão na monitoração eletrônica de agressores, para estender às duas zonas o alerta automático e simultâneo à vítima e à autoridade policial, e para dispor sobre o alerta de falha técnica dos dispositivos de monitoração e sobre o modo de notificação à vítima.
· 12 de ago. de 2026
Registro oficialAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena nos crimes de lesão corporal contra a mulher e nos crimes contra a dignidade sexual praticados no transporte público de passageiros ou em locais públicos ou abertos ao público, e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir diretrizes de prevenção no Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, e dá outras providências.
· 29 de jul. de 2026
Registro oficialAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever sanções restritivas do uso de redes sociais, aplicações de mensageria e serviços de telecomunicação aos condenados pelo crime de divulgação não consentida de intimidade sexual.
· 29 de jul. de 2026
Registro oficialInstitui normas gerais para a garantia da continuidade do cuidado em saúde, estabelece critérios para a manutenção, a revisão, a substituição e a interrupção de tratamentos continuados e veda sua limitação com fundamento exclusivamente quantitativo, administrativo, contratual ou financeiro.
· 23 de jul. de 2026
Registro oficial· 14 de jul. de 2026
Registro oficialInstitui o Programa Atleta Nota 10, destinado a ampliar o acesso e a permanência de estudantes-atletas egressos da rede pública de ensino na educação superior, mediante adesão voluntária de instituições privadas de ensino superior.
· 13 de jul. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene no dia 12 de novembro de 2026 no Plenário desta Casa, em homenagem aos Produtores Nacionais de Alho.
· 10 de jul. de 2026
Registro oficial· 01 de jul. de 2026
Registro oficialRedação Final ao MPV 1345/2026
· 01 de jul. de 2026
Registro oficialRedação Final ao MPV 1341/2026
· 30 de jun. de 2026
Registro oficial· 22 de jun. de 2026
Registro oficial· 22 de jun. de 2026
Registro oficialDestaque de Emenda - MPV 1343/2026
· 17 de jun. de 2026
Registro oficialVotação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1343/2026-Destaque de Emenda - MPV 1343/2026
· 17 de jun. de 2026
Registro oficialAltera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
· 17 de jun. de 2026
Registro oficial· 17 de jun. de 2026
Registro oficialRequeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº PL 5239/2025, de minha autoria .
· 16 de jun. de 2026
Registro oficialAltera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, e a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a redução da duração normal do trabalho e sobre o descanso semanal remunerado dos trabalhadores que especifica.
· 16 de jun. de 2026
Registro oficialRequer o aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater o PL nº 469/2024.
· 13 de jun. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), pela aprovação.
· 12 de jun. de 2026
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Prevenção Integrada da Violência e Proteção Animal e dá outras providências.
· 11 de jun. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene intitulada Educação Cidadã e a Participação da Juventude na Política.
· 09 de jun. de 2026
Registro oficialRequer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a situação dos aeroclubes brasileiros e o conflito entre essas instituições formadoras e a INFRAERO.
· 09 de jun. de 2026
Registro oficial· 09 de jun. de 2026
Registro oficial· 09 de jun. de 2026
Registro oficialDispõe sobre medidas destinadas a assegurar o adimplemento de prestação alimentícia, institui a retenção de ativos financeiros, a interceptação da restituição do imposto sobre a renda da pessoa física e a retenção de prêmios de apostas de quota fixa, prevê medidas restritivas aplicáveis ao devedor de alimentos, cria o Cadastro Nacional de Devedores de Alimentos e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
· 02 de jun. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para autorizar a restrição judicial de acesso a eventos esportivos como medida executiva coercitiva destinada à satisfação de obrigação alimentar inadimplida.
· 02 de jun. de 2026
Registro oficialRequer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre as investigações em curso relativas a crimes de crueldade animal transmitidos ao vivo em plataformas digitais, a cooperação jurídica internacional com as autoridades norte-americanas e as medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentamento do fenômeno.
· 28 de mai. de 2026
Registro oficialRequer a apensação do PL 2399/2026 ao PL 5747/2025.
· 27 de mai. de 2026
Registro oficialRequer urgência para o Projeto de Lei nº 4920/2025, que “Dispõe sobre normas gerais de utilização de bicicletas elétricas e bicicletas motorizadas no território nacional, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e dá outras providências.”
· 26 de mai. de 2026
Registro oficial· 19 de mai. de 2026
Registro oficialPARECER PRELIMINAR DE PLENÁRIO PELAS COMISÕES DE FINANCAS E TRIBUTAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 4.822, DE 2025.
· 19 de mai. de 2026
Registro oficial· 19 de mai. de 2026
Registro oficial