PL 914/2024: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Sim: 187; não: 202; abstenção: 1; total: 390.
Não · 28 de mai. de 2024
Registro oficialPL 914/2024: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga…
Mantido o texto. Sim: 280; não: 121; total: 401.
Sim · 28 de mai. de 2024
Registro oficialPL 914/2024: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga…
Aprovada a Emenda de Plenário n° 75. Sim: 273; não: 111; total: 384.
Não · 28 de mai. de 2024
Registro oficialPL 914/2024: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga…
Mantido o texto. Sim: 266; não: 139; abstenção: 1; total: 406.
Sim · 28 de mai. de 2024
Registro oficialPL 914/2024: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga…
Aprovada a Emenda de Plenário nº 26. Sim: 174; não: 159; abstenção: 1; total: 334.
Sim · 28 de mai. de 2024
Registro oficialPL 709/2023: Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos…
Rejeitado o Destaque. Sim: 148; não: 292; total: 440.
Sim · 22 de mai. de 2024
Registro oficialPL 709/2023: Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos…
Mantido o texto. Sim: 320; não: 113; total: 433.
Sim · 22 de mai. de 2024
Registro oficialPL 709/2023: Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 305; total: 420.
Não · 22 de mai. de 2024
Registro oficialPL 709/2023: Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos…
Mantido o texto. Sim: 313; não: 119; total: 432.
Sim · 21 de mai. de 2024
Registro oficialPL 709/2023: Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos…
Mantido o texto. Sim: 315; não: 120; total: 435.
Sim · 21 de mai. de 2024
Registro oficialPL 709/2023: Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos…
Mantido o texto. Sim: 320; não: 119; total: 439.
Sim · 21 de mai. de 2024
Registro oficialPL 709/2023: Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos…
Mantido o texto. Sim: 322; não: 116; total: 438.
Sim · 21 de mai. de 2024
Registro oficialPL 709/2023: Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 120; abstenção: 1; total: 457.
Sim · 21 de mai. de 2024
Registro oficialPL 709/2023: Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 112; não: 317; total: 429.
Não · 21 de mai. de 2024
Registro oficialPL 709/2023: Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos…
Aprovado o Requerimento. Sim: 313; não: 120; total: 433.
Sim · 21 de mai. de 2024
Registro oficialPL 709/2023: Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; não: 327; abstenção: 1; total: 452.
Não · 21 de mai. de 2024
Registro oficialPL 1594/2024: Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; não: 115; abstenção: 1; total: 436.
Sim · 21 de mai. de 2024
Registro oficialPL 1213/2024: Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 26. Sim: 179; não: 229; total: 408.
Não · 21 de mai. de 2024
Registro oficialREQ 503/2022: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.890, 2020.
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 243; Não: 170; Abstenção: 1; Total: 414.
Sim · 21 de mai. de 2024
Registro oficialREQ 1491/2024: Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1536, de 2024, que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 361; total: 361.
Sim · 21 de mai. de 2024
Registro oficialPL 4724/2023: Estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Complementar nº…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 388; não: 23; abstenção: 2 ; total: 413.
Sim · 15 de mai. de 2024
Registro oficialPLP 85/2024: Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos…
Mantido o texto. Sim: 277; não: 145; total: 422.
Sim · 15 de mai. de 2024
Registro oficialPLP 85/2024: Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 184; não: 223; abstenção: 1; total: 409.
Não · 14 de mai. de 2024
Registro oficialPLP 85/2024: Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 215; não: 226; abstenção: 1; total: 442.
Não · 14 de mai. de 2024
Registro oficialPLP 85/2024: Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 199; não: 221; abstenção: 2; total: 422.
Sim · 14 de mai. de 2024
Registro oficialPLP 85/2024: Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n. 85, de 2024, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 404; não: 2; total: 406.
Sim · 14 de mai. de 2024
Registro oficialPLP 85/2024: Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos…
Aprovado o Recurso. Sim: 219; não: 209; total: 428.
Sim · 14 de mai. de 2024
Registro oficialPL 6235/2023: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de…
Mantido o texto. Sim: 402; não: 10; total: 412.
Sim · 14 de mai. de 2024
Registro oficialPL 6235/2023: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.235, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 339; não: 96; abstenção: 1; total: 436.
Sim · 14 de mai. de 2024
Registro oficialPL 6235/2023: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 378; total: 416.
Não · 14 de mai. de 2024
Registro oficialPL 6235/2023: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 364; total: 408.
Não · 14 de mai. de 2024
Registro oficialPL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015): Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras…
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.366, de 2022. Sim: 309; não: 131; abstenção: 2; total: 442.
Sim · 08 de mai. de 2024
Registro oficialPL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015): Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras…
Aprovado o Requerimento. Sim: 325; não: 128; abstenção: 1; total: 454.
Sim · 07 de mai. de 2024
Registro oficialREQ 1470/2024: Requer que o Projeto de Lei n. 914/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; não: 117; total: 437.
Sim · 07 de mai. de 2024
Registro oficialREQ 640/2024: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 561/2024, que cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 378; não: 1; total: 379.
Sim · 24 de abr. de 2024
Registro oficialPL 4381/2023: Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 297; não: 108; total:.405
Sim · 24 de abr. de 2024
Registro oficialPL 1548/2022 (Nº Anterior: PLS 117/2018): Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. NOVA…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 383; não: 19; total: 402.
Sim · 16 de abr. de 2024
Registro oficialREQ 4167/2023: Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 4.364/2020, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 366; total: 366.
Sim · 16 de abr. de 2024
Registro oficialREQ 4152/2023: Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 1732/2022, que “altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a Residência Médica, para permitir o fracionamento das férias para o médico residente.”
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 408; não: 1; total: 409.
Sim · 16 de abr. de 2024
Registro oficialREQ 3843/2023: Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que “dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional”.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; não: 111; abstenção: 1; total: 405.
Sim · 16 de abr. de 2024
Registro oficial