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212 registros
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
· 02 de jun. de 2025
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia do PL 410/2019, que equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo país.
· 26 de mai. de 2025
Registro oficialRequer Moção de Aplausos ao Projeto Onda Limpa, que tem promovido mutirões de limpezas nas praias do Rio Grande do Norte.
· 22 de mai. de 2025
Registro oficialInscreve o nome de Luiza Alzira Teixeira Soriano no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
· 21 de mai. de 2025
Registro oficialDê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do PL, nos termos a seguir:
· 20 de mai. de 2025
Registro oficialDê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV:
· 20 de mai. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 10 anos da Lei Brasileira de inclusão.
· 07 de mai. de 2025
Registro oficialRequer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal ROBINSON FARIA (PL/RN) ao Requerimento nº 2282/2023.
· 07 de mai. de 2025
Registro oficialRequer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
· 06 de mai. de 2025
Registro oficialAcrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
· 06 de mai. de 2025
Registro oficialDispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de módulos de prevenção à violência e ao bullying na grade curricular dos cursos de licenciatura oferecidos em instituições de ensino superior, públicas e privadas, e dá outras providências.
· 28 de abr. de 2025
Registro oficialSugere ao Ministério da Educação, a adoção de medidas de prevenção e combate à violência nas instituições de ensino do país.
· 24 de abr. de 2025
Registro oficialAcrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
· 23 de abr. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene, em 12 de novembro de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos Advogados da União.
· 15 de abr. de 2025
Registro oficialRequerimento de inclusão de assinatura no Requerimento de Urgência para o PL 2858/2022 que concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei.
· 15 de abr. de 2025
Registro oficialDispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas ou Núcleos Específicos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
· 09 de abr. de 2025
Registro oficialSugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, medidas para prevenção e combate à violência contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
· 09 de abr. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater sobre o alto preço das passagens aéreas no Brasil.
· 09 de abr. de 2025
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia à PEC 169/2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
· 03 de abr. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Valorização da Família
· 02 de abr. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.
· 01 de abr. de 2025
Registro oficialRequer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.
· 18 de mar. de 2025
Registro oficialDá nova redação à MPV 1292/2025
· 18 de mar. de 2025
Registro oficialDá nova redação à MPV 1292/2025
· 18 de mar. de 2025
Registro oficialRequer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia do Músico Católico.
· 11 de mar. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down.
· 10 de mar. de 2025
Registro oficialAcrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
· 27 de fev. de 2025
Registro oficialAltera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) e tipifica como crime a prática de lesão corporal contra pessoa com deficiência fora do ambiente doméstico.
· 19 de fev. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
· 13 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo
· 13 de fev. de 2025
Registro oficialDá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
· 06 de fev. de 2025
Registro oficialRequer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
· 19 de dez. de 2024
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Robinson Faria (PL-RN), pela aprovação.
· 19 de dez. de 2024
Registro oficialRequer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.
· 17 de dez. de 2024
Registro oficialRequer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.
· 12 de dez. de 2024
Registro oficialRequerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”
· 04 de dez. de 2024
Registro oficialRequer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
· 21 de nov. de 2024
Registro oficial· 19 de nov. de 2024
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Robinson Faria (PL-RN), pela aprovação, com emenda.
· 18 de nov. de 2024
Registro oficialAltera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a cobertura integral e multidisciplinar, por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde, dos procedimentos necessários ao cuidado das condições relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista.
· 18 de nov. de 2024
Registro oficial