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Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4323/2019, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica.
· 22 de dez. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
· 15 de dez. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
· 14 de dez. de 2022
Registro oficialAltera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
· 06 de dez. de 2022
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.
· 24 de nov. de 2022
Registro oficialTransferência da Presidência da Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária
· 22 de nov. de 2022
Registro oficialTransferência da Presidência da Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária
· 22 de nov. de 2022
Registro oficialInclusão de membro na Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária
· 17 de nov. de 2022
Registro oficialInclusão de membro na Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária
· 17 de nov. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela rejeição, com envio de Indicação.
· 07 de nov. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela rejeição, com envio de Indicação.
· 07 de nov. de 2022
Registro oficialAltera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
· 01 de nov. de 2022
Registro oficialInstitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político.
· 21 de out. de 2022
Registro oficial· 18 de out. de 2022
Registro oficialInstitui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar. Autor: SENADO FEDERAL (CPI MAUS-TRATOS) Relator: Deputado ROBERTO DE LUCENA
· 18 de out. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
· 17 de out. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 480/2011, do PL 6832/2013, e do PL 645/2015, apensados.
· 17 de out. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 3.379/21 e 1.771/22, apensados.
· 17 de out. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e do PL 2594/2021, apensado, com substitutivo.
· 17 de out. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
· 17 de out. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
· 17 de out. de 2022
Registro oficialRequer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 2033/2022.
· 02 de ago. de 2022
Registro oficialRequer inclusão de matéria Extra-Pauta.
· 12 de jul. de 2022
Registro oficialAcrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
· 08 de jul. de 2022
Registro oficialAutoriza o Poder executivo Federal a criar o Plano Nacional de Enfrentamento e Resgate sócio-educacional dos adolescentes com idade compreendida entre 12 e 15 anos.
· 29 de jun. de 2022
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do Projeto de Lei n° 4817, de 2019.
· 28 de jun. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
· 28 de jun. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
· 28 de jun. de 2022
Registro oficialDispõe sobre a inclusão de capítulo especial no estudo da disciplina de clínica médica, tratando de doenças que se apresentam de forma diferente em mulheres e homens.
· 21 de jun. de 2022
Registro oficialAltera o Decreto-Lei 667, de 02 de julho de 1969, para dispor sobre a aposentadoria do profissional militar.
· 08 de jun. de 2022
Registro oficialRequer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.529/2022, para ajustes no texto.
· 08 de jun. de 2022
Registro oficialAltera a Lei dos Planos de Saúde para definir como exemplificativo o rol de procedimentos.
· 08 de jun. de 2022
Registro oficialAltera o Decreto-Lei 667, de 02 de julho de 1969, para dispor sobre a aposentadoria do profissional militar.
· 07 de jun. de 2022
Registro oficialDisciplina o estágio dos cursos de graduação em direito, psicologia, serviço social, computação e informática nas delegacias da Polícia Federal e das Polícias Civis.
· 07 de jun. de 2022
Registro oficialAltera o Decreto-Lei 667, de 02 de julho de 1969, para dispor sobre a aposentadoria do profissional militar.
· 01 de jun. de 2022
Registro oficialRequer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 423/2022.
· 01 de jun. de 2022
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para apresentação do Relatório do Estado Brasileiro à Revisão Periódica Universal (RPU)
· 01 de jun. de 2022
Registro oficialRequer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 423/2022.
· 26 de mai. de 2022
Registro oficialRequer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.
· 19 de mai. de 2022
Registro oficialRequer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.278/2022, de minha autoria.
· 19 de mai. de 2022
Registro oficial