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Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II), incidentes sobre a comercialização de máquinas, equipamentos, estruturas e outros componentes necessários à fabricação de carros elétricos.
· 03 de fev. de 2015
Registro oficialDispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II), incidentes sobre a comercialização de placas e outros componentes de um sistema fotovoltaico.
· 03 de fev. de 2015
Registro oficialRequer o desarquivamento de proposições
· 02 de fev. de 2015
Registro oficialRequer a prorrogação do prazo da Comissão Especial que regulamenta o Marketing Multinível.
· 18 de nov. de 2014
Registro oficialSugere que o Ministério das Relações Exteriores não conceda visto de entrada no Brasil ao suiço Julien Blanc para realizar cursos e palestras que fazem apologia e incitam violência contra a mulher
· 13 de nov. de 2014
Registro oficialRequeremos, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, a aprovação de Moção de Repúdio à perseguição religiosa que tem resultado na morte de milhares de cristãos pelo mundo, resultado da ação de extremistas religiosos contrários à religião cristã.
· 27 de ago. de 2014
Registro oficialDispõe sobre tratados internacionais diplomáticos e comerciais celebrados pela República Federativa do Brasil.
· 10 de jul. de 2014
Registro oficialAltera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, nas operações de venda dos produtos que especifica, para isentar da incidência da contribuição do PIS/Pasep e Cofins sobre a receita bruta decorrente da venda de medicamentos de uso contínuo, medicamentos sujeitos à prescrição médica, medicamentos de controle especial, medicamentos de venda livre, medicamentos essenciais, medicamentos para a atenção básica e medicamentos de interesse em saúde pública, conforme registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
· 06 de jun. de 2014
Registro oficialAltera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, nas operações de venda dos produtos que especifica, para estabelecer que todo medicamento vendido sob prescrição médica, medicamentos de uso contínuo, medicamentos de controle especial, medicamentos de venda livre, medicamentos essenciais, medicamentos para a atenção básica e medicamentos de interesse em saúde pública, conforme registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tenham direito à redução, pela metade, das alíquotas aplicadas sobre a receita bruta decorrente da venda dos mesmos.
· 06 de jun. de 2014
Registro oficialRequer a prorrogação do prazo da Comissão Especial que regulamenta o Marketing Multinível
· 04 de jun. de 2014
Registro oficialRecorre ao Plenário da decisão do Presidente em considerar como não escrito parte do Artigo 18 que propõe alteração ao Art. 92 da Lei 8.112/1990 do PLV n2 5/2014 apresentado a MPV 632/2013.
· 14 de mai. de 2014
Registro oficialRequer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, pela Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Luiz Alberto Figueiredo Machado, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a posição do Brasil em relação às denúncias de assassinatos, torturas, prisões arbitrárias e outras violações de direitos humanos na Venezuela.
· 24 de abr. de 2014
Registro oficialRequer o envio de Indicação ao Poder Executivo (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), relativa às violações aos direitos humanos na Venezuela
· 23 de abr. de 2014
Registro oficialRequer o envio de Indicação ao Poder Executivo (Ministério das Relações Exteriores), relativa às violações aos direitos humanos na Venezuela
· 23 de abr. de 2014
Registro oficialRequer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à prioridade exigida para os atos de gestão quanto à identificação de áreas contaminadas por chumbo e outros metais pesados, no Brasil, à promoção da recuperação das áreas degradadas e à responsabilização dos poluidores pelos danos causados ao meio ambiente.
· 22 de abr. de 2014
Registro oficialRequer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, pela Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Luiz Alberto Figueiredo Machado, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a posição do Brasil em relação às denúncias de assassinatos, torturas, prisões arbitrárias e outras violações de direitos humanos na Venezuela.
· 22 de abr. de 2014
Registro oficialRequer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, pela Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações à Excelentíssima Senhora Ideli Salvatti, Ministra de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, sobre como sua pasta reage às denúncias de assassinatos, torturas, prisões arbitrárias e outras violações de direitos humanos na Venezuela
· 22 de abr. de 2014
Registro oficialRequer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à prioridade exigida para os atos de gestão para a integral atenção à saúde das vítimas de contaminação por chumbo e outros metais pesados no município de Santo Amaro, no estado da Bahia.
· 22 de abr. de 2014
Registro oficialRequer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à fiscalização e à regularização documental dos trabalhadores contaminados por chumbo e outros metais pesados no município de Santo Amaro, no estado da Bahia.
· 22 de abr. de 2014
Registro oficialRequer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à realização de mutirão previdenciário para atendimento às vítimas de contaminação por chumbo e outros metais pesados no município de Santo Amaro, no estado da Bahia
· 22 de abr. de 2014
Registro oficialRequer que a Proposta de Emenda à Constituição n° 361, de 2013, seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição n° 430, de 2009.
· 02 de abr. de 2014
Registro oficialSolicita a realização de audiência Pública para debater as parcelas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel), respectivamente, na prestação de serviço de saúde pública e na previdência e assistência social
· 26 de mar. de 2014
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para debater o tema da contaminação por chumbo e outros metais pesados na região do Vale do Ribeira, nos Estados de São Paulo e Paraná
· 25 de mar. de 2014
Registro oficialRequer a realização de diligências em cidades do Vale do Ribeira, nos Estados de São Paulo e Paraná, nas áreas provavelmente contaminadas por chumbo e outros metais pesados, para avaliar o passivo socioambiental deixado pelas atividades de mineração e metalurgia do grupo Plumbum na região
· 25 de mar. de 2014
Registro oficialRequer sejam tomadas providências para a celebração de convênios ou contratos de prestação de serviços com instituições capacitadas a emitirem laudos sobre contaminação por chumbo e outros metais pesados na região do Vale do Ribeira, nos Estados de São Paulo e Paraná.
· 25 de mar. de 2014
Registro oficialRequer a criação de um Grupo de Trabalho para acompanhar a realização da 47ª Sessão da Comissão de População e Desenvolvimento da ONU - CPD.
· 25 de mar. de 2014
Registro oficialSolicita a realização de Seminário sobre os impactos socioeconômicos e na saúde pública decorrentes da monocultura praticada pelo agronegócio e do uso de agrotóxicos.
· 25 de mar. de 2014
Registro oficialRequer sejam prestadas informações completas por parte do Ministério da Cultura sobre o Programa Nacional de Apoio a Cultura (Pronac), desde o início da vigência da Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet).
· 20 de mar. de 2014
Registro oficialRequer a realização de diligência, no âmbito desta Comissão, para acompanhar o julgamento do processo de Revisão criminal no Tribunal de Justiça do Pará do Caso "Emasculados de Altamira"
· 11 de mar. de 2014
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os 58 anos de fundação da Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil Para Cristo.
· 17 de fev. de 2014
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados a realizar-se no dia 09 de junho, em homenagem aos 50 anos de fundação da Casa da Benção.
· 17 de fev. de 2014
Registro oficialRequer a realização de Mesa Redonda aberta a população para discutir a Regulamentação do Marketing Multinível no Brasil, no estado de São Paulo.
· 11 de fev. de 2014
Registro oficialPropõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias fiscalize os órgãos da administração direta e indireta da União responsáveis por atender a população atingida por contaminação por chumbo e outros metais pesados, por promover a recuperação ambiental das áreas degradadas, e por responsabilizar as empresas vinculadas à Sociedade Mineira e Metalúrgica de Peñarroya e suas sucessoras pelo passivo socioambiental deixado no Brasil.
· 17 de dez. de 2013
Registro oficial· 12 de dez. de 2013
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
· 12 de dez. de 2013
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da CMADS.
· 12 de dez. de 2013
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação.
· 03 de dez. de 2013
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação deste.
· 03 de dez. de 2013
Registro oficialModifique-se o Artigo 37 do PL n° 4372/2012 que passa a ter a seguinte redação: Art. 37. O INSAES poderá impor aos infratores desta Lei, da legislação educacional, e de outras normas legais cujo cumprimento lhe incumba fiscalizar, as seguintes penalidades: ... I - desativação de cursos e habilitações; II - redução do número de vagas autorizadas para o curso; III - suspensão temporária de prerrogativas de autonomia da instituição; IV - reclassificação da categoria administrativa da instituição; V - descredenciamento institucional; VI - advertência aos dirigentes da instituição; Parágrafo único: Das decisões do Insaes caberão recurso ao CNE, com efeito suspensivo.
· 13 de nov. de 2013
Registro oficialSuprimam-se os incisos III, VII e VIII do artigo 37 do Projeto de Lei.
· 13 de nov. de 2013
Registro oficial