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1.350 registros
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária sobre o pagamento de horas extras ao trabalhador assalariado.
· 17 de mai. de 2022
Registro oficialDisciplina o estágio dos cursos de graduação em direito, psicologia, serviço social, computação e informática nas delegacias da Polícia Federal e das Polícias Civis.
· 17 de mai. de 2022
Registro oficialNos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
· 12 de mai. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la.
· 10 de mai. de 2022
Registro oficialRequerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).
· 10 de mai. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la.
· 10 de mai. de 2022
Registro oficialSugere a realização de campanha nacional permanente de prevenção de queimaduras.
· 15 de mar. de 2022
Registro oficialRequer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 4533 de 2021
· 12 de mar. de 2022
Registro oficialRequer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 4518 de 2021
· 12 de mar. de 2022
Registro oficialRequer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 4517 de 2021
· 12 de mar. de 2022
Registro oficialRequer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 248 de 2022
· 12 de mar. de 2022
Registro oficialRequer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 250 de 2022
· 12 de mar. de 2022
Registro oficialRequer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 249 de 2022
· 12 de mar. de 2022
Registro oficialRequer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Resolução 85 de 2021
· 12 de mar. de 2022
Registro oficialRequer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 4534 de 2021
· 12 de mar. de 2022
Registro oficialRequer a inclusão de coautores ao Projeto de Lei 252 de 2022
· 12 de mar. de 2022
Registro oficialRequer a inclusão de coautores ao Projeto de Lei 251 de 2022
· 12 de mar. de 2022
Registro oficialRequer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Resolução 6 de 2022
· 12 de mar. de 2022
Registro oficialRequer a inclusão de coautores ao Projeto de Lei 253 de 2022
· 12 de mar. de 2022
Registro oficialRequer a inclusão de coautores ao do Projeto de Lei 4531 de 2021
· 12 de mar. de 2022
Registro oficialRequer a inclusão de coautores ao do Projeto de Lei 4568 de 2021
· 12 de mar. de 2022
Registro oficialDispõe sobre a acessibilidade escolar para pessoas com nanismo em todo o território nacional.
· 11 de mar. de 2022
Registro oficialAltera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre as frentes parlamentares temáticas.
· 21 de fev. de 2022
Registro oficialCria a Política Nacional de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil.
· 17 de fev. de 2022
Registro oficialCria a Política Nacional de Incentivo à Implantação de Parques Tecnológicos Agregando Centros de Escalonamento Tecnológico (CET).
· 15 de fev. de 2022
Registro oficialInstitui a Rede Nacional de Observatórios de Despesa Pública (Rede ODP) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio.
· 14 de fev. de 2022
Registro oficialDispõe sobre normas de integridade e capacitação nas contratações públicas da União.
· 14 de fev. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) para instituir o teste de dano e interesse público para estabelecer ônus ao agente público que negar informação à sociedade.
· 14 de fev. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras.
· 14 de fev. de 2022
Registro oficialDispõe sobre normas de transparência nas contratações públicas da União.
· 14 de fev. de 2022
Registro oficialDispõe sobre a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras com atividades no País.
· 14 de fev. de 2022
Registro oficialInstitui a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio.
· 20 de dez. de 2021
Registro oficialAcrescenta o Capítulo I - B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual. NOVA EMENTA: Acrescenta o Capítulo I-B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de ato sexual.
· 17 de dez. de 2021
Registro oficialAcrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.
· 17 de dez. de 2021
Registro oficialAltera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para reduzir o valor mínimo de contratação a partir do qual é obrigatória a implantação de programa de integridade pelo contratado, e dá outras providências.
· 17 de dez. de 2021
Registro oficialAltera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para incluir novas possibilidades de sanções administrativas em decorrência da prática de atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira.
· 16 de dez. de 2021
Registro oficialDispõe sobre os requisitos intelectuais e éticos exigidos pela Constituição Federal para o provimento de cargos públicos nos tribunais, conselhos nacionais e no Poder Executivo.
· 16 de dez. de 2021
Registro oficialInstitui o Prêmio de Integridade Anadyr de Mendonça, a ser conferido, anualmente, pela Câmara dos Deputados.
· 16 de dez. de 2021
Registro oficialCriação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.
· 17 de nov. de 2021
Registro oficialRequer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.
· 29 de out. de 2021
Registro oficial