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1.350 registros
Revoga o Parágrafo único do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
· 04 de fev. de 2019
Registro oficialInstitui multa para proprietários de terrenos baldios em áreas urbanas abandonados.
· 04 de fev. de 2019
Registro oficialDisciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão.
· 04 de fev. de 2019
Registro oficialTorna obrigatório, para todos os estabelecimentos de ensino, Plano de Evacuação com vistas ao enfrentamento de situações de risco e emergência.
· 04 de fev. de 2019
Registro oficialAltera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para alterar a definição de organização criminosa e agravar a pena desse crime.
· 04 de fev. de 2019
Registro oficialAltera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
· 04 de fev. de 2019
Registro oficialRegulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação.
· 04 de fev. de 2019
Registro oficialAcrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, para ampliar a estabilidade provisória gestacional.
· 04 de fev. de 2019
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção
· 04 de fev. de 2019
Registro oficialAltera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para aumentar para vinte anos o prazo de inelegibilidade dos condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crime contra o patrimônio público.
· 04 de fev. de 2019
Registro oficialRegula a cooperação jurídica internacional direta para tutela de urgência e o emprego de meios especiais de obtenção de prova, disciplina a transferência de processos penais e dá outras providências.
· 19 de dez. de 2018
Registro oficialInstitui no Brasil a notificação para explicar riqueza incompatível com a renda e capacidade econômica do seu detentor.
· 19 de dez. de 2018
Registro oficialAltera a Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, para dispor sobre acordos relacionados a atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
· 19 de dez. de 2018
Registro oficialDispõe sobre a formação de equipes conjuntas de investigação e persecução para a luta contra o crime organizado, a corrupção, o terrorismo e outros crimes graves de cunho transnacional.
· 19 de dez. de 2018
Registro oficialSugere a inclusão de Educação para a Integridade como componente curricular transversal do ensino fundamental e médio.
· 11 de dez. de 2018
Registro oficialSugere o envio de proposição ao Conselho Nacional de Justiça, relativa à criação do Sistema Nacional de Informações de Natureza Disciplinar, no âmbito daquele colegiado.
· 11 de dez. de 2018
Registro oficialDispõe sobre a restituição de participações nos lucros, opções, bônus e quaisquer outras vantagens e formas de remuneração recebidas por administradores de sociedades empresárias em razão dos resultados financeiros nas hipóteses que especifica. Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
· 11 de dez. de 2018
Registro oficialDispõe sobre medidas anticorrupção, alterando a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.
· 11 de dez. de 2018
Registro oficialTipifica o crime de corrupção privada.
· 11 de dez. de 2018
Registro oficialAltera as disposições da Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
· 11 de dez. de 2018
Registro oficialRelatório Final, Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP), pelo encerramento e arquivamento.
· 11 de dez. de 2018
Registro oficialRegulamenta a obrigação da prestação de informações sobre a proibição de venda de bilhetes lotéricos e equivalentes aos menores de 18 anos, adequada a atividade dos permissionários lotéricos às exigências da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, e altera a Lei n.º 6.717, de 12 de novembro de 1979, e dá outras providências.
· 04 de dez. de 2018
Registro oficialRequer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 10.981 de 2018, que "altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, que "regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências.".
· 26 de nov. de 2018
Registro oficialRequer autorização para confecção/impressão do Relatório anual da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
· 14 de nov. de 2018
Registro oficialAltera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, que "regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências".
· 13 de nov. de 2018
Registro oficialAltera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
· 17 de out. de 2018
Registro oficialDá nova redação à MPV 852/2018
· 01 de out. de 2018
Registro oficialEmenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 14 de ago. de 2018
Registro oficialRequer informações ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Senhor Esteves Pedro Colnago Jr., sobre as medidas adotadas pela pasta acerca das denúncias de supostos desvios de recursos em Contratos de Tecnologia da Informação.
· 14 de ago. de 2018
Registro oficialRequer Voto de Regozijo à Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) no município de Jaú, São Paulo, pela inauguração da Faculdade de Medicina.
· 08 de ago. de 2018
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os 15 anos do Estatuto do Idoso.
· 07 de ago. de 2018
Registro oficialDá nova redação à MPV 846/2018
· 07 de ago. de 2018
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária
· 12 de jul. de 2018
Registro oficialComissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).
· 12 de jul. de 2018
Registro oficialRequer o registro FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA NOVA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL E DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR PSIQUIÁTRICA.
· 11 de jul. de 2018
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
· 11 de jul. de 2018
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 10 de jul. de 2018
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene para concessão do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública.
· 10 de jul. de 2018
Registro oficialPropõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle com o fito de verificar possíveis irregularidades na utilização de recursos federais destinados ao tratamento de saúde dos povos indígenas da região Bananal do Maranhão.
· 06 de jul. de 2018
Registro oficialRequer nos termos regimentais realizar audiência pública nesta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, convidando o Presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para prestar esclarecimentos sobre a construção de passarela na altura do km 196 da Rodovia Presidente Dutra, frente ao Bairro Cachoeira, no Município de Arujá, no Estado de São Paulo.
· 05 de jul. de 2018
Registro oficial