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1.350 registros
Altera o Sistema Tributário Nacional, para modificar os artigos 152-A e 154, bem como acrescentar o inciso IV ao art. 159.
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialDefine distribuição da arrecadação para Fundo de Participação de Estados e do Distrito Federal e para Fundo de Participação dos Municípios.
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialEvita redução do valor efetivamente gasto com saúde ou educação abaixo do piso constitucional.
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialDefinição de alíquotas dos Impostos Seletivos.
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialCria capítulo específico conferindo às Administrações Tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal uma identidade nacional
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialAcrescenta no art. 146 da CF dispositivo que prevê a possibilidade de o notário ou registrador poder optar pelo regime simplificado de tributação
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para definir requisitos relacionados à sinalização de velocidade máxima permitida na via, à sinalização de existência de equipamento de medição de velocidade e para proibir a utilização de equipamento de medição de velocidade móvel.
· 20 de ago. de 2019
Registro oficialDê-se a Proposta de Emenda a Constituição nº 45, de 2019, os arts. 1º a 6º, a seguinte redação:
· 16 de ago. de 2019
Registro oficialInsere-se o artigo 162-A, na Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que passará a ter a seguinte redação:
· 15 de ago. de 2019
Registro oficialAltera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para definir o que são condições degradantes de trabalho no âmbito da caracterização do trabalho escravo.
· 14 de ago. de 2019
Registro oficialAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para exigir registro de imagem da infração prevista para condutor e passageiro de veículo que não estejam usando o cinto de segurança.
· 14 de ago. de 2019
Registro oficialAltera o artigo 159 da Constituição para acrescentar a Contribuição Social prevista na alínea c, do Inciso I, do Art. 195 no sistema de repasse aos Estados e Municípios.
· 14 de ago. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 892/2019
· 12 de ago. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 891/2019 CN
· 12 de ago. de 2019
Registro oficialAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o aviso de cometimento de infração por meio eletrônico.
· 07 de ago. de 2019
Registro oficialDispõe sobre a participação da sociedade no processo legislativo, amplia a transparência durante a tramitação e votação das proposições legislativas, prevê assinatura digital para projetos de lei de iniciativa popular, reforça a autonomia do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências.
· 07 de ago. de 2019
Registro oficialRequer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4173/2019.
· 07 de ago. de 2019
Registro oficialRequer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4169/2019.
· 07 de ago. de 2019
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Dia Internacional em Memória das Vítimas de Atos de Violência baseados em Religião ou Crença
· 07 de ago. de 2019
Registro oficialRequer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4167/2019, de minha autoria.
· 06 de ago. de 2019
Registro oficialInclui o §8º ao Artigo 15 da lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
· 02 de ago. de 2019
Registro oficialInstitui o Programa de Atendimento Especializado da Pessoa Idosa nos hospitais e unidades de pronto atendimento.
· 02 de ago. de 2019
Registro oficialObriga as sociedades seguradoras de veículos que oferecem assistência de carro reserva a seus segurados, oferecerem opção de carro reserva adaptado para pessoas com deficiência.
· 02 de ago. de 2019
Registro oficialConcede isenção de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos.
· 02 de ago. de 2019
Registro oficialAltera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o porte ostensivo e o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos.
· 02 de ago. de 2019
Registro oficialRegulamenta o custeio de despesas dos pacientes em rotina de tratamento fora do domicílio - TFD.
· 02 de ago. de 2019
Registro oficialDispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra os Idosos - DECI, nos municípios com mais de cem mil habitantes, e demais providencias como dispõe.
· 02 de ago. de 2019
Registro oficialInstitui o desconto de um 1/30 sobre o valor da tarifa de franquia mensal dos serviços de Telefonia e Internet por dia de interrupção de fornecimento.
· 02 de ago. de 2019
Registro oficialDispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.
· 02 de ago. de 2019
Registro oficialAltera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para criar o Instituto Nacional de Acesso à Informação e dar outras disposições.
· 02 de ago. de 2019
Registro oficialInstitui o Estatuto do Turista.
· 02 de ago. de 2019
Registro oficialAltera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o estatuto das guardas municipais, reconhecendo a atividade como insalubre e de risco, para todos os fins legais, inclusive previdenciários.
· 02 de ago. de 2019
Registro oficialConcede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência.
· 02 de ago. de 2019
Registro oficialInstitui o Fundo Soberano Brasileiro para regulamentar a destinação dos recursos obtidos por meio da aplicação do Programa Nacional de Desestatização, institui aplicações específicas para tais recursos e dá outras providências.
· 02 de ago. de 2019
Registro oficialAltera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, para isentar os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores de doenças degenerativas que exigem tratamento permanente com medicamentos de uso contínuo.
· 02 de ago. de 2019
Registro oficialDispõe sobre utilização de títulos públicos para o pagamento de contribuições sociais e de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
· 02 de ago. de 2019
Registro oficialAltera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1°de maio de 1943, para inserir no rol de entidades qualificadas para formação técnico-profissional metódica dos jovens brasileiros, nos moldes da Lei 10. 097/2000, as Instituições Militares de aprendizagem profissional.
· 02 de ago. de 2019
Registro oficialAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor que a pena para o crime de abuso de incapaz seja aumentada em um terço quando praticado por descendente de primeiro grau de pessoa que sofra de alienação ou debilidade mental.
· 02 de ago. de 2019
Registro oficialAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para exigir registro de imagem da infração de dirigir segurando ou manuseando o telefone celular.
· 02 de ago. de 2019
Registro oficialDispõe sobre a participação da sociedade no processo legislativo, amplia a transparência durante a tramitação e votação das proposições legislativas, prevê assinatura digital para projetos de lei de iniciativa popular, reforça a autonomia do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências.
· 02 de ago. de 2019
Registro oficial