PL 661/2024 - desestatização da Celepar (3ª discussão)
Assembleia Legislativa do Paraná, votação nominal em Plenário de 2024-11-13.
Ausência · 13 de nov. de 2024
Registro oficialPL 218/2021 - risco da atividade e porte de arma para atiradores desportivos (3ª discussão)
Assembleia Legislativa do Paraná, votação nominal em Plenário de 2022-12-21.
Sim · 21 de dez. de 2022
Registro oficialPL 471/2022 - Programa Colégios Cívico-Militares (2ª discussão)
Assembleia Legislativa do Paraná, votação nominal em Plenário de 2022-12-14.
Sim · 14 de dez. de 2022
Registro oficialPL 493/2022 - venda do controle da Copel (3ª discussão)
Assembleia Legislativa do Paraná, votação nominal em Plenário de 2022-11-24.
Sim · 24 de nov. de 2022
Registro oficialPEC 207/2012: Altera o art. 134 da Constituição Federal.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 207 de 2012. Sim: 408; não: 3; abstenção: 1; total: 412.
Sim · 03 de jul. de 2013
Registro oficialPLP 200/2012: Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 200 de 2012. Sim: 315; não: 95; abstenção: 1 total: 411.
Sim · 03 de jul. de 2013
Registro oficialPL 5844/2013: Destina recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de subvenção econômica nos financiamentos a pessoas físicas beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 150; não: 237; abstenção: 1; total: 388.
DCD de 03/07/13, PÁG 27721 COL 02.
Não · 02 de jul. de 2013
Registro oficialPLP 288/2013: Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União)…
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 288 de 2013. Sim: 344; não: 13; total: 357.
Sim · 26 de jun. de 2013
Registro oficialPLP 288/2013: Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União)…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3, com parecer pela rejeição. Sim: 228; não: 134; abstenção: 2; total: 364.
Sim · 26 de jun. de 2013
Registro oficialPLP 288/2013: Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União)…
Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer pela aprovação. Sim: 341; não: 1; total: 342.
Sim · 26 de jun. de 2013
Registro oficialPEC 37/2011: Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.
Rejeitada a Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011. Sim: 9; não: 430; abstenção: 2; total: 441.
Não · 25 de jun. de 2013
Registro oficialPLP 266/2013: Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União)…
Rejeitado o Projeto de Lei Complementar. Sim: 218; não: 115; abstenção: 1; total: 334.
Sim · 12 de jun. de 2013
Registro oficialPLP 266/2013: Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União)…
Rejeitada a Emenda. Sim: 234; não: 101; abstenção: 2; total: 337.
Obstrução · 12 de jun. de 2013
Registro oficialPLP 266/2013: Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União)…
Aprovado o Destaque de Preferência. Sim: 214; não: 135; abstenção: 2; total: 351.
Sim · 12 de jun. de 2013
Registro oficialMPV 608/2013: Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece e dispõe sobre os títulos de…
Rejeitada a Emenda nº 7. Sim: 65; não: 211; total: 276.
Sim · 12 de jun. de 2013
Registro oficialMPV 609/2013: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a…
Rejeitada a Emenda nº 52. Sim: 85; não: 199; abstenção: 1; total: 285.
Não · 11 de jun. de 2013
Registro oficialMPV 609/2013: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a…
Suprimido o dispositivo. Sim: 161; não: 189; abstenção: 1; total: 351.
Não · 11 de jun. de 2013
Registro oficialMPV 609/2013: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a…
Rejeitada a Emenda nº 7. Sim: 108; não: 213; abstenção:2; total:323.
Não · 11 de jun. de 2013
Registro oficialPLP 416/2008: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
Suprimida a expressão. Sim: 134; não: 219; abstenção: 3; total: 356.
Não · 04 de jun. de 2013
Registro oficialPLP 416/2008: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
Rejeitada a Emenda nº 10. Sim: 102; não: 219; abstenção: 1; total: 322.
Não · 04 de jun. de 2013
Registro oficialPLP 416/2008: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
Rejeitada a Emenda nº 8. Sim: 38; não: 228; abstenção: 3; total: 269.
Não · 04 de jun. de 2013
Registro oficialPLP 416/2008: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
Rejeitada a Emenda nº 20. Sim: 64; não: 224; abstenção 3: total: 291.
Não · 04 de jun. de 2013
Registro oficialPLP 416/2008: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
Rejeitada a Emenda nº 4. Sim: 122; não: 232; abstenção: 1; total: 355.
Não · 04 de jun. de 2013
Registro oficialPLP 416/2008: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008, ressalvados os destaques. Sim: 319; não: 32; abstenção: 2; total: 353.
Sim · 04 de jun. de 2013
Registro oficialMPV 601/2012: Altera as Leis nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra, e para desonerar a folha de pagamentos dos setores…
Rejeitada a Emenda nº 45. Sim: 47; não: 223; total: 270.
Não · 28 de mai. de 2013
Registro oficialPL 7663/2010: Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias…
Mantido o dispositivo. Sim: 186; não: 95; abstenção: 4; total: 285.
Sim · 22 de mai. de 2013
Registro oficialPLP 271/2005: Dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 363; não: 4; total: 367.
DCD de 23/05/13 PÁG 19552 COL 01.
Sim · 22 de mai. de 2013
Registro oficialPLP 200/2012: Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; não: 6; total: 327.
DCD de 22/05/13 PÁG 19325 COL 01.
Sim · 21 de mai. de 2013
Registro oficialMPV 600/2012: Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011; a Medida Provisória nº 581, de 20 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO; constitui fonte adicional de recursos para…
Mantido o dispositivo. Sim: 256; não: 126; abstenção: 1; total: 383.
Não · 21 de mai. de 2013
Registro oficialMPV 597/2012: Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos das Leis n°s 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação…
Mantido o texto. Sim: 272; não: 87; total: 359.
Sim · 21 de mai. de 2013
Registro oficialMPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…
Mantido o dispositivo. Sim: 247; não: 8; abstenção: 3; total: 258.
Sim · 16 de mai. de 2013
Registro oficialMPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…
Mantido o dispositivo. Sim: 268; não: 11; abstenção: 4; total: 283.
Sim · 16 de mai. de 2013
Registro oficialMPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…
Mantido o texto. Sim: 153; não: 111; abstenção: 6; total: 270.
Não · 15 de mai. de 2013
Registro oficialMPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 271; abstenção: 2; total: 277.
Não · 15 de mai. de 2013
Registro oficialMPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 30. Sim: 266; não: 23; abstenção: 4; total: 293.
Sim · 15 de mai. de 2013
Registro oficialMPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 257; abstenção: 2; total: 263.
Não · 15 de mai. de 2013
Registro oficialMPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 272; abstenção: 5; total: 281.
Não · 15 de mai. de 2013
Registro oficialMPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…
Suprimida a expressão. Sim: 94; não: 210; abstenção: 4; total: 308.
Não · 15 de mai. de 2013
Registro oficialMPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…
Rejeitada a Emenda nº 576. Sim: 155; não: 174; abstenção: 3; total: 332.
Sim · 15 de mai. de 2013
Registro oficialMPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 8. Sim: 86; não: 203; abstenção:4; total: 293.
Não · 15 de mai. de 2013
Registro oficial