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Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Enel Distribuição Ceará - Enel CE, e dá outras providências.
· 03 de mai. de 2022
Registro oficialRequer urgência para o PL nº 1.074, de 2019.
· 03 de mai. de 2022
Registro oficialemenda de plenário à MP 1081
· 03 de mai. de 2022
Registro oficialAcrescente-se o parágrafo único ao artigo 2º da medida Provisória nº 1.090 de 30 de dezembro de 2021 o perdão de dívidas relacionadas ao Programa de Financiamento Estudantil (FIES) para os devedores que se tornaram desempregados durante a Pandemia de Covid-19, independentemente de requerimento.
· 03 de mai. de 2022
Registro oficialEmenda à MPV 1099/2022.
· 03 de mai. de 2022
Registro oficialEmenda à MPV 1099/2022.
· 03 de mai. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 7.498 para instituir o piso salarial nacional para jornada de trabalho de 30 horas semanais do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
· 03 de mai. de 2022
Registro oficialDispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
· 03 de mai. de 2022
Registro oficialInstitui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas
· 27 de abr. de 2022
Registro oficialAltera o PL 1998/2020.
· 27 de abr. de 2022
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 3441, de 2021.
· 27 de abr. de 2022
Registro oficialGarante a redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais entre os princípios e diretrizes do Sistema Nacional de Educação.
· 27 de abr. de 2022
Registro oficialInstitui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021
· 27 de abr. de 2022
Registro oficialDestaque para Votação em Separado - MPV 1093/2021
· 27 de abr. de 2022
Registro oficialDestaque de Emenda - MPV 1089/2021
· 26 de abr. de 2022
Registro oficialAltera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências.
· 26 de abr. de 2022
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do PDL nº 94, de 2022.
· 25 de abr. de 2022
Registro oficialObjetiva garantir a gratuidade das bagagens aéreas da forma que específica.
· 20 de abr. de 2022
Registro oficialInscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.
· 19 de abr. de 2022
Registro oficial· 19 de abr. de 2022
Registro oficialEmenda ao PL 7082/2017.
· 19 de abr. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo
· 19 de abr. de 2022
Registro oficialAltera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar.
· 18 de abr. de 2022
Registro oficialAltera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar.
· 18 de abr. de 2022
Registro oficialAltera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar
· 18 de abr. de 2022
Registro oficialEmenda à MPV 1076/2021.
· 18 de abr. de 2022
Registro oficialDestaque
· 18 de abr. de 2022
Registro oficialInstitui o Programa Internet Brasil.
· 13 de abr. de 2022
Registro oficialEmenda à MPV 1075/2021.
· 12 de abr. de 2022
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia a MSC nº 99/2022, que encaminha texto da proposta de adesão do Brasil ao Ato de Genebra do Acordo de Haia, sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais, concluído em Genebra, na Suíça, em 2 de julho de 1999.
· 12 de abr. de 2022
Registro oficialDispõe sobre a Associação de Representação de Municípios .
· 12 de abr. de 2022
Registro oficialDestaque.
· 12 de abr. de 2022
Registro oficialInstitui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021
· 11 de abr. de 2022
Registro oficialDê-se ao parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei nº 4.576, de 2021, a seguinte redação: “Art. 3º ...................................................................................... .................................................................................................. Parágrafo Único. Competirá às Associações de Representação de Municípios e aos Consórcios Públicos a indicação de membros para composição de conselhos, comitês, fóruns, grupos de trabalho e outros órgãos colegiados de âmbito no âmbito federal, estadual ou regional, instituídos para o acompanhamento monitoramento, discussão e/ou deliberação de interesse comum de Munícipios e do Distrito Federal. ” (NR)
· 11 de abr. de 2022
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Cinco (5) anos da Federação Nacional das Escolas de Samba – FENASAMBA, no dia 15 de julho do corrente ano.
· 11 de abr. de 2022
Registro oficialRequer urgência urgentíssima ao PL 4606, de 2019.
· 08 de abr. de 2022
Registro oficialRequer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 810/2022.
· 07 de abr. de 2022
Registro oficialEmenda ao PL 1998/2020.
· 06 de abr. de 2022
Registro oficialInstitui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
· 06 de abr. de 2022
Registro oficialInstitui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
· 06 de abr. de 2022
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