Carregando conteúdo…
2.271 registros
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.
· 01 de jun. de 2022
Registro oficialAprova o Plano Nacional do Desporto.
· 01 de jun. de 2022
Registro oficialAprova o Plano Nacional do Desporto.
· 01 de jun. de 2022
Registro oficialAprova o Plano Nacional do Desporto.
· 01 de jun. de 2022
Registro oficialAprova o Plano Nacional do Desporto.
· 01 de jun. de 2022
Registro oficial· 01 de jun. de 2022
Registro oficialDestaque para Votação em Separado - PL 4188/2021
· 01 de jun. de 2022
Registro oficialEmenda ao PLP 17/2022.
· 01 de jun. de 2022
Registro oficialEmenda ao PLP 17/2022.
· 01 de jun. de 2022
Registro oficialEmenda ao PLP 17/2022.
· 01 de jun. de 2022
Registro oficialRequerimento de Urgência PL 3677/2021.
· 31 de mai. de 2022
Registro oficialDispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
· 31 de mai. de 2022
Registro oficialRequer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.518. de 2020(Do Sr. Rodrigo Agostinho - PSB/SP e outros)
· 31 de mai. de 2022
Registro oficialRequer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.634, de 2019 (Do Sr. Otto Alencar Filho - PSD/BA)
· 31 de mai. de 2022
Registro oficialRequer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 2.942, de 2019 (Do Senado Federal - José Serra PSDB/SP)
· 31 de mai. de 2022
Registro oficialRequer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 6.150, de 2019, que “Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015”.
· 30 de mai. de 2022
Registro oficialRequer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 698, de 2022, que “Altera o art. 1º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir obrigações quanto ao apoio às ações de resposta no que respeita a recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres, e dá outras providências”.
· 30 de mai. de 2022
Registro oficialDá nova redação à MPV 1119/2022
· 30 de mai. de 2022
Registro oficialDá nova redação à MPV 1119/2022
· 30 de mai. de 2022
Registro oficialDá nova redação à MPV 1119/2022
· 26 de mai. de 2022
Registro oficialDê-se ao caput do art. 3º do Substitutivo apresentado em Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022, apensado ao Projeto de Lei Complementar nº 211 de 2021 a seguinte redação:
· 25 de mai. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.
· 25 de mai. de 2022
Registro oficial· 25 de mai. de 2022
Registro oficialLimita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.
· 25 de mai. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.
· 25 de mai. de 2022
Registro oficial· 25 de mai. de 2022
Registro oficialEmenda ao PLP 211/2021.
· 25 de mai. de 2022
Registro oficialLimita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.
· 25 de mai. de 2022
Registro oficialEmenda ao PLP 211/2021.
· 25 de mai. de 2022
Registro oficialEmenda ao PLP 211/2021.
· 25 de mai. de 2022
Registro oficialEmenda ao PLP 211/2021.
· 25 de mai. de 2022
Registro oficialEmenda ao PLP 211/2021.
· 25 de mai. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e servic¸os essenciais os relativos aos combusti´veis, a` energia ele´trica, a`s comunicac¸o~es e ao transporte coletivo.
· 24 de mai. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e servic¸os essenciais os relativos aos combusti´veis, a` energia ele´trica, a`s comunicac¸o~es e ao transporte coletivo.
· 24 de mai. de 2022
Registro oficialDispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.
· 24 de mai. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.
· 24 de mai. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.
· 24 de mai. de 2022
Registro oficialEmenda ao PL 409/2022
· 24 de mai. de 2022
Registro oficialEmenda ao PL 409/2022
· 24 de mai. de 2022
Registro oficialDestaque de Emenda - MPV 1089/2021
· 24 de mai. de 2022
Registro oficial