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2.271 registros
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
· 19 de out. de 2022
Registro oficialRequer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 87, de 2007, que “Revoga o art. 71 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal”.
· 19 de out. de 2022
Registro oficialRequer adição de coautorias ao PDL n. 347/2022.
· 07 de out. de 2022
Registro oficialSusta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, do Poder Executivo.
· 06 de out. de 2022
Registro oficialTransforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001
· 05 de out. de 2022
Registro oficialAltera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior
· 31 de ago. de 2022
Registro oficial· 31 de ago. de 2022
Registro oficialDestaque para Votação em Separado - MPV 1116/2022
· 30 de ago. de 2022
Registro oficialDestaque para Votação em Separado - MPV 1119/2022
· 30 de ago. de 2022
Registro oficialEmenda à MPV 1114/2022.
· 30 de ago. de 2022
Registro oficialDestaque de Emenda - MPV 1117/2022
· 30 de ago. de 2022
Registro oficialEmenda à MPV 1114/2022.
· 29 de ago. de 2022
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira.
· 29 de ago. de 2022
Registro oficialAltera as Leis n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União e n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, para, cumprindo o disposto na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, dos quais o Brasil é signatário, prever medidas que reforçam a prevenção e o combate à violência contra a mulher, inclusive em seu ambiente de trabalho.
· 29 de ago. de 2022
Registro oficialDestaque de Emenda - MPV 1116/2022
· 29 de ago. de 2022
Registro oficialEmenda ao PL 2.796/2021.
· 29 de ago. de 2022
Registro oficialRequer a urgência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1.361, de 2015, que Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.
· 22 de ago. de 2022
Registro oficialDê-se a seguinte redação ao art. 7º do substitutivo ao Projeto de Lei n. 252, de 2003: "Art. 7º ...................................................... Parágrafo único. O edital de que trata o caput deverá ser publicado integralmente no Diário Oficial, com antecedência mínima de 90 (noventa dias) da realização da primeira prova."
· 04 de ago. de 2022
Registro oficialRequerimento Procedimental de Sessão/Reunião - PRC 190/2001
· 04 de ago. de 2022
Registro oficialEmenda de plenário ao Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, que "acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição".
· 03 de ago. de 2022
Registro oficialRequer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao dia do nutricionista.
· 03 de ago. de 2022
Registro oficialEstabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária.
· 03 de ago. de 2022
Registro oficialCom base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 27/2022.
· 03 de ago. de 2022
Registro oficialDispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
· 03 de ago. de 2022
Registro oficialRequerimento de Retirada de Pauta - PL 1774/2019
· 03 de ago. de 2022
Registro oficialRequer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 1.906/2022.
· 02 de ago. de 2022
Registro oficialRequer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 2033/2022.
· 02 de ago. de 2022
Registro oficialDestaque de Emenda - MPV 1113/2022
· 02 de ago. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
· 02 de ago. de 2022
Registro oficialTipifica o crime de estelionato mediante a clonagem dispositivo eletrônico ou aplicativo utilizado pela vítima.
· 02 de ago. de 2022
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional.
· 02 de ago. de 2022
Registro oficialDispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
· 02 de ago. de 2022
Registro oficialDispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
· 02 de ago. de 2022
Registro oficialDar nova redação ao art. 6o da Medida Provisória n. 1.108, de 2022
· 02 de ago. de 2022
Registro oficialDestaque de Emenda - MPV 1108/2022
· 02 de ago. de 2022
Registro oficialDestaque para Votação em Separado - PL 3507/2021
· 02 de ago. de 2022
Registro oficialDestaque para Votação em Separado - MPV 1115/2022
· 02 de ago. de 2022
Registro oficialEmenda ao PLV oferecido à MPV 1.112/2022.
· 02 de ago. de 2022
Registro oficialRequerimento de Retirada de Pauta - PL 1774/2019
· 01 de ago. de 2022
Registro oficialRecurso contra poder conclusivo das comissões do Projeto de Lei nº 3.083, de 2019, de autoria do Deputado Marcos Pereira - REPUBLICANOS/SP, que “altera os arts. 642- A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.”
· 15 de jul. de 2022
Registro oficial