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via democrática, os defeitos legados desde o Estado Novo varguista, a primeira tentativa de centralização
política e econômica da nossa República. A alusão a Getúlio Vargas, no entanto, não tem por objetivo imitar
suas soluções: reconhecemos que foi o projeto de Getúlio que forjou o Brasil industrial e moderno, e preten-
demos fazer algo similar, dentro dos limites da democracia representativa: sepultar a Nova República e forjar
um Brasil que aponte para o futuro. O primeiro capítulo, “Um Remédio Amargo”, detalha nosso plano de
ajuste fiscal, que deve ser tocado ainda no período de transição entre governos.
Em seguida, em “Prendeu, Matou?”, discorremos sobre nossa política de segurança pública, com ênfase
na aplicação do Direito Penal do Inimigo como arcabouço legal que permitirá o desmonte do crime organi-
zado e o fim dos crimes de rua. Complementam essa frente a decretação de um estado de defesa e um rol de
medidas que aumentam penas, alteram o ciclo das polícias e modificam o ingresso na carreira policial.
O par de capítulos que seguem, “Quem Paga a Banda” e “Escolhe a Música”, trata dos nossos planos
mais ambiciosos de reforma institucional: o primeiro desenvolve nossa ideia de grande consolidação ter-
ritorial, reduzindo o número de municípios e reequilibrando o pacto federativo; o segundo apresenta a Lei
de Responsabilidade Gerencial, nosso projeto que condiciona recursos partidários e até a elegibilidade dos
políticos a metas objetivas de desempenho em indicadores econômicos e sociais, como saneamento, saúde,
educação e emprego. Essas medidas respondem a uma realidade incômoda: oligarquias regionais podero-
sas acumulam poder desproporcional no Congresso e dominam seus estados sem garantir à população uma
qualidade de vida digna. É preciso, portanto, revisar radicalmente um pacto federativo que hoje premia justa-
mente os estados mais mal administrados do país.
Ao todo, os quatro capítulos iniciais colocam o Brasil no rumo certo: liberam espaço fiscal para investimen -
tos e redução de impostos, eliminam a constante ameaça do crime e o medo de andar nas ruas, e reestruturam o
sistema de incentivos da nossa política para que os representantes eleitos passem a de fato servir o povo, em vez
de aproveitarem-se dele. São reformas radicais, que rompem com as regras adotadas por sucessivos governos
da esquerda e do centrão há mais de vinte anos, efetivamente refundando nossa concepção de Estado nacional.
Em seguida, a segunda parte do Livro Amarelo trata das Reformas de Base – não os fracassados projetos
de João Goulart, mas uma nova onda de transformações modernizantes que injetem dinamismo na nossa
economia; um salto qualitativo nos serviços públicos. O capítulo 5, “Produtividade pela Cidadania”, elenca
uma série de reformas microeconômicas e regulatórias que podem destravar o nosso crescimento, com des-
taque para a reforma do assistencialismo e a substituição do Bolsa Família por frentes de trabalho remunera-
das para a população em idade economicamente ativa.
Em seguida, o capítulo “Missão Rondon” descreve os principais projetos de infraestrutura que consider-
amos essenciais para a integração regional e superação do famigerado “Custo Brasil”. Esses projetos contem-
plam a renovação dos modais de transporte, a expansão da malha ferroviária, a retomada de obras interrom-
pidas em portos e aeroportos e um melhor aproveitamento do potencial energético da nossa matriz limpa,
com a meta de elevar os investimentos em infraestrutura dos atuais 2% do PIB para, pelo menos, 4%.
Em “SUS Fila Zero” propomos uma agenda de inovação na área da saúde, com integração da inteligência
artificial para melhoria e democratização dos serviços. A proposta envolve a superação do gargalo de acesso
por meio da substituição do atual modelo de fila cronológica por um modelo de prioridade de risco, bem
como a adoção de um sistema similar ao DoctorSV , de El Salvador, que representa grande avanço tecnológico
na área com sua interface de I.A. O capítulo “Chega de Saudade” trata da nossa deformação cultural durante
as últimas décadas e de nossos projetos para restaurar a cena artística e jornalística vibrante e criativa que
já tivemos na metade do século passado. Entre as medidas concretas estão a revisão dos critérios de fomen-
to via Lei Rouanet e uma nova fusão entre o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura. Por fim, em
“Formar Elites, Cultivar o Povo”, discutimos os vícios do atual sistema educacional e uma reforma com foco
na priorização do ensino básico em relação ao ensino superior. No nível universitário, propomos a ampliação
das vagas de STEM e a substituição das cotas por um conceito de bolsas por mérito; na educação básica e
fundamental, pretendemos universalizar o exemplo exitoso do Ceará e restaurar a ordem nas salas de aula,
em um modelo capaz de elevar o Brasil nos rankings internacionais.
Somados, os cinco capítulos da segunda parte tratam das principais atribuições do Estado brasileiro.
Nossas reformas são todas pautadas por princípios simples: integração da tecnologia de ponta, redução de
entraves para a iniciativa privada e valorização das vantagens competitivas nacionais. São projetos que, se
executados, gerarão transformações de longo prazo na economia, na cultura e na saúde dos brasileiros, de-
terminando uma nova trajetória de país.
Para concretizar essa nova trajetória, é preciso também que desenvolvamos projetos ambiciosos e criati-
vos ( moonshots ) que simbolizem verdadeiras viradas de chave, para além das melhorias incrementais. Esses
são os temas da parte 3, “País do Futuro”, nossa tentativa de realizar a ambição profetizada pelo austríaco
Stefan Zweig, que cunhou essa expressão ainda nos anos de 1940. Para que o futuro do Brasil finalmente
chegue, é preciso desenvolver o Norte e Nordeste, tema do capítulo “O Nordeste é Solução”, que elabora o
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arcabouço das Zonas Econômicas Especiais que implementaremos no país. Trata-se de levar desenvolvimen-
to a regiões tradicionalmente esquecidas pelas políticas públicas, ou lembradas apenas como curral eleitoral
para o voto petista, explorando as vantagens comparativas locais. Em seguida, em “ Cum Mente et Malleo ”,
destacamos a oportunidade única das terras raras (as quais o Brasil possui a segunda maior reserva do mun-
do) e nosso plano para integrar o Brasil em cadeias produtivas globais com alto valor agregado a partir desses
valiosos recursos. O capítulo 12, “Celeiro do Mundo”, trata da ciência e tecnologia a partir dos dois setores
mais importantes para o mundo hoje, o agro e a inteligência artificial, articulando um projeto de país expor -
tador de insumos tanto alimentares quanto computacionais para o restante do planeta. Essa posição privi-
legiada é a base das propostas desenvolvidas no capítulo seguinte, “Brasil Poderoso”, que apresenta nossos
planos para a política externa, visando a sentar o Brasil à mesma mesa das grandes potências. Nosso porte
nos recomenda a ser o árbitro do Sul Global e a auxiliar nossas nações irmãs da América Latina no combate
ao tráfico internacional. Por fim, encerramos a terceira parte com “A Batalha do Brasil”, um detalhamento
do nosso ambicioso plano de desfavelização, que irá transformar a cultura e a forma de vida de dezenas de
milhões de brasileiros, como pré-condição para nossa maturidade civilizacional.
As ideias da Parte 3 convidam o leitor a imaginar um Brasil radicalmente diferente do que somos hoje:
uma união entre tecnologia e natureza, com disciplina e tranquilidade, apontando para uma possibilidade
única de Civilização Tropical. Nossa missão enquanto grupo político é a realização dessa promessa de civili-
zação que por tanto tempo nos pareceu esquecida, mas que pode ser recuperada a partir da inovação, do com-
prometimento sério e do empenho de milhões de brasileiros que ainda queiram acreditar em um país melhor.
O Livro Amarelo é nossa entrega para esses brasileiros: para os que sonham num país onde todos possam
andar na rua sem medo; onde todo pequeno empresário possa prosperar e participar da sua comunidade;
onde todo e qualquer cidadão possa viver com dignidade em bairros limpos e arborizados; e onde os mais
capazes e inteligentes possam produzir inovações no estado da arte mundial sem precisar abandonar seu país.
Nos últimos anos, contamos já com o apoio de centenas de brasileiros que já pensam assim: os mais de
200 voluntários diretos dos fascículos de pesquisa inicial, os mais de 50 pesquisadores do CDPP que, pela
publicação de seu caderno Caminhos do Desenvolvimento , subsidiaram nossa agenda sobretudo na área da
economia, todos os colunistas que escreveram na Revista Valete ou participaram de debates no aplicativo
Valete+, e tantos outros apoiadores que contribuíram com ideias ou nos ajudaram a aprimorá-las. O que pro-
duzimos no final, o Livro Amarelo como esse verdadeiro caminho para a superação do subdesenvolvimento
existencial do Brasil, é o produto coletivo dessas centenas de jovens e adultos brilhantes que ousaram sonhar
com um futuro melhor. A luta final pela alma do Brasil será travada neste ano, e contamos com você. A eles,
nossa resposta é direta: graças a vocês, O Futuro é Glorioso!
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PARTE I
ESTADO NOVO
I UM REMÉDIO AMARGO AJUSTE FISCAL
II PRENDEU, MATOU? SEGURANÇA PÚBLICA
III QUEM PAGA A BANDA... PACTO FEDERATIVO
IV ESCOLHE A MÚSICA LEI DE RESPONSABILIDADE GERENCIAL
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CAPÍTULO I AJUSTE FISCAL
UM REMÉDIO AMARGO
O ajuste fiscal urgente para desatolar o Estado brasileiro
O PROBLEMA EM NÚMEROS
A RESPOSTA DA MISSÃO
O PROBLEMA
O governo brasileiro hoje não tem dinheiro para gastar. Nosso projeto é transformar o Brasil, em 30
anos, em uma das cinco maiores potências globais. Para tal, será preciso liberar grande capacidade
de investimento que custeie projetos de infraestrutura, tecnologia de ponta, desfavelização e pro-
jeção internacional. Na prática, o risco mais imediato é o desequilíbrio das contas públicas, uma questão
crônica do país que perdura desde antes do Plano Real. Após a implementação do plano, o principal instru-
mento de ajuste fiscal foi a elevação da carga tributária; um modelo que secou as fontes de investimento e em
última instância mostrou-se incapaz de sustentar um crescimento médio anual de 6% nos gastos públicos. O
resultado foi a crise do segundo governo Dilma.
A solução radical para o problema foi o “Teto de Gastos” do governo Temer, que almejava limitar o
crescimento dos gastos públicos e, para isso, congelou a despesa em termos reais, corrigindo só pelo IPCA ,
um objetivo louvável, mas repetidamente violado durante o governo Bolsonaro, até ser rompido de vez com
a PEC da Transição em 2022. O “Novo Arcabouço Fiscal”, instituído desde então, voltou ao velho modelo
petista de aumento da arrecadação para compensar o crescimento desenfreado das despesas.
Mas o diagnóstico dos economistas sérios é unânime: antes disso, o Brasil
vai quebrar.
O modelo atual favorece um ambiente de política fiscal expansionista, que aumenta a expectativa de
crescimento da dívida e, portanto, dos juros, dificultando a estabilização das contas públicas. O melhor exem -
plo é que, enquanto o Novo Arcabouço Fiscal limita o crescimento total das despesas a 2,5% ao ano (acima da
inflação), os gastos com a Previdência e Assistência Social crescem perto de 6% ao ano. No panorama atual,
o déficit primário pode atingir cerca de 3% do PIB até 2036.
O déficit nominal do setor público consolidado atingiu R$ 1,062 trilhão, segundo informações do Banco
Central. A dívida pública federal encerrou 2025 em R$ 8,635 trilhões, um crescimento de 18% em relação a
2024. A dívida bruta do governo geral atingiu 80,4% do PIB (R$ 10,44 trilhões); a IFI do Senado, em cenário
sem reformas, projeta que pode atingir 100% do PIB em 2030. Apesar disso, o gasto público federal (sem ju -
ros) cresceu 16% a 17% em termos reais no quadriênio 2023–2026, uma despesa da qual apenas cerca de 10%
corresponde a gastos discricionários e não indexados ao salário mínimo. As despesas obrigatórias crescem
sistematicamente acima do limite de 2,5% real do arcabouço, o que significa que, sem mudanças estruturais,
o Estado se torna cada vez mais incapaz de investir e o arcabouço se torna insustentável.
CAPÍTULO I AJUSTE FISCAL
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O ajuste fiscal necessário é da ordem de R$ 250 bilhões anuais , segundo Mansueto de Almeida. Para
realizar esse tipo de mudança, qualquer governo a partir de 2027 precisará desindexar e desvincular despesas
e reformar a previdência.
PROPOSTAS E SOLUÇÕES DA MISSÃO
O primeiro ato de um governo da Missão, na verdade a ser endereçado mesmo antes da posse, será a
aprovação de uma PEC de Transição , como a promovida por Lula em 2022. No nosso caso, a PEC de
Transição deverá utilizar como base um projeto já protocolado por nosso deputado Kim Kataguiri em 2024,
a chamada “PEC do Equilíbrio Fiscal”, que promove a desindexação de benefícios previdenciários e assisten-
ciais do salário mínimo (corrigindo-os apenas pela inflação), a desvinculação dos pisos de saúde e educação
da receita, a revisão do abono salarial e a redução de renúncias fiscais (gastos tributários), com economia
projetada de R$ 1,1 trilhão até 2031.
A essa PEC, pretendemos também adicionar uma série de medidas propostas pelo caderno Caminhos do
Desenvolvimento: Estabilizar, Crescer, Incluir , publicado pelo CDPP (Centro de Debates de Políticas Públi-
cas). O documento que contou com a contribuição de mais de 50 pesquisadores e economistas sistematizou
de forma coerente uma política econômica baseada em evidências, com disciplina fiscal e racionalidade insti -
tucional. Reconhecendo o valor do trabalho técnico e intelectual do CDPP, selecionamos as propostas mais
interessantes e as traduzimos à realidade política de hoje e ao nosso entendimento do Brasil: a racionalização
do superávit financeiro, a reforma do funcionalismo público com fim dos supersalários, mudanças nas emen -
das parlamentares, redução das isenções fiscais e uma nova lei complementar das finanças públicas. Essas
propostas já deverão estar presentes no nosso projeto de PEC de Transição, que terá por objetivo substituir o
arcabouço fiscal por um novo modelo mais inteligente.
É fato que essa PEC será um remédio amargo , daí o título deste capítulo. Nossos vizinhos da Argen-
tina, quando elegeram Javier Milei, também tiveram que optar por um remédio amargo para a crise que há
décadas assolava o país. No nosso caso, também será preciso um remédio amargo para resolver a “década
perdida” que começou em 2014, resultado da inconsequente política fiscal do governo Dilma. É apenas com
equilíbrio fiscal que será possível realizar as demais bandeiras da nossa plataforma para o país: a destruição
do crime organizado, o investimento massivo em infraestrutura e tecnologia, a desfavelização do território
e da cultura, e a elevação do Brasil para a posição de uma das cinco nações mais importantes do mundo ao
longo das próximas décadas.
Esse primeiro capítulo detalha o remédio amargo, item por item, explicando o que pretendemos fazer
para salvar a débil situação fiscal do país.