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Acrescenta à PEC 133/2019 a revogação das alíneas "a", "b" e "c" do art. 19 e art. 21, da Emenda Constitucional resultante da PEC 6/2019, já aprovada (idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde) · Resultado: Rejeitado
Não registrou voto · 18 de nov. de 2019
Registro oficialPermite que os Estados, o DF e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança em situação de pobreza; dá outras providências. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 18 de nov. de 2019
Registro oficialCálculo da aposentadoria como média dos 80% maiores salários de contribuição. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 18 de nov. de 2019
Registro oficialEscolha do Senhor Eduardo Augusto Ibiapina de Seixas, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Chipre. · Resultado: Aprovado
Atividade parlamentar · 11 de nov. de 2019
Registro oficialEscolha do Senhor Sergio Luiz Canaes, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, à República das Maldivas. · Resultado: Aprovado
Atividade parlamentar · 11 de nov. de 2019
Registro oficialEstabelece que a prática do feminicídio constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. · Resultado: Aprovado
Atividade parlamentar · 05 de nov. de 2019
Registro oficialEscolha do Senhor Claudio Raja Gabaglia Lins, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas. · Resultado: Aprovado
Atividade parlamentar · 05 de nov. de 2019
Registro oficialPermite que os Estados, o DF e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança em situação de pobreza; dá outras providências. · Resultado: Aprovado
Atividade parlamentar · 05 de nov. de 2019
Registro oficialEstabelece que a prática do feminicídio constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. · Resultado: Aprovado
Atividade parlamentar · 05 de nov. de 2019
Registro oficialEscolha do Senhor Pedro Henrique Lopes Borio, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Canadá. · Resultado: Aprovado
Atividade parlamentar · 04 de nov. de 2019
Registro oficialVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, nos termos do Parecer (1º Turno) · Resultado: Aprovado
Atividade parlamentar · 29 de out. de 2019
Registro oficialEscolha do Senhor Eduardo Ricardo Gradilone Neto, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Eslovaca. · Resultado: Aprovado
Atividade parlamentar · 29 de out. de 2019
Registro oficialSubmete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Fábio Kanczuk, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. · Resultado: Aprovado
Atividade parlamentar · 28 de out. de 2019
Registro oficialAposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. · Resultado: Rejeitado
Não · 22 de out. de 2019
Registro oficialConversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade. · Resultado: Aprovado
Não · 21 de out. de 2019
Registro oficialRevogação dos regimes de transição atuais. · Resultado: Aprovado
Não · 21 de out. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência). · Resultado: Aprovado
Não · 21 de out. de 2019
Registro oficialEscolha do Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Croácia. · Resultado: Aprovado
Atividade parlamentar · 15 de out. de 2019
Registro oficialEscolha do Senhor Carlos Ricardo Martins Ceglia, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Turquia. · Resultado: Aprovado
Atividade parlamentar · 15 de out. de 2019
Registro oficialAltera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar os prazos previstos em relação à apropriação dos créditos do ICMS. · Resultado: Aprovado
Atividade parlamentar · 15 de out. de 2019
Registro oficialEstabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 2010, e dá outras providências. · Resultado: Aprovado
Atividade parlamentar · 14 de out. de 2019
Registro oficialIndicação do Juiz de Direito MÁRIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. · Resultado: Aprovado
Atividade parlamentar · 14 de out. de 2019
Registro oficialEscolha do Senhor LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Colômbia. · Resultado: Aprovado
Atividade parlamentar · 08 de out. de 2019
Registro oficialAltera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para instituir a sociedade de garantia solidária, e dá outras providências. · Resultado: Aprovado
Atividade parlamentar · 08 de out. de 2019
Registro oficialProrroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios previsto no art.101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. · Resultado: Aprovado
Atividade parlamentar · 08 de out. de 2019
Registro oficialProrroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios previsto no art.101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. · Resultado: Aprovado
Atividade parlamentar · 08 de out. de 2019
Registro oficialIndicação do Desembargador LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. · Resultado: Aprovado
Atividade parlamentar · 08 de out. de 2019
Registro oficialIdade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 01 de out. de 2019
Registro oficialEscolha do Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, para ser reconduzido ao cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 01 de out. de 2019
Registro oficialEscolha do Senhor Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 01 de out. de 2019
Registro oficialIdade mínima para mulheres. · Resultado: Aprovado
Sim · 01 de out. de 2019
Registro oficialPensão por morte. · Resultado: Aprovado
Não · 01 de out. de 2019
Registro oficialEscolha da Senhora Lenisa Rodrigues Prado para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 30 de set. de 2019
Registro oficialEscolha do Senhor Walter de Agra Júnior, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 30 de set. de 2019
Registro oficialAbono salarial para empregados de baixa renda. · Resultado: Aprovado
Não · 30 de set. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência). · Resultado: Aprovado
Não · 30 de set. de 2019
Registro oficialAposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. · Resultado: Aprovado
Sim · 30 de set. de 2019
Registro oficialEscolha do Senhor Luis Henrique Bertolino Braido para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 30 de set. de 2019
Registro oficialEscolha do Senhor Sérgio Costa Ravagnani para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 30 de set. de 2019
Registro oficialSupressão da expressão "no âmbito da União" do § 1º - B do art. 149 da Constituição Federal, com a redação do art. 1º da Proposta. · Resultado: Rejeitado
Não · 30 de set. de 2019
Registro oficial