Reinaldo Azambuja Silva
PL (PL) · MS · SENADOR
Última atualização dos dados: 25 de set. de 2026
Número na urna · Senador · MS
222
3 posições verificadas · 1 mandato oficial · 299 proposições · 260 votos nominais integrados
Fontes oficiais: TSE, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Arquivo oficial gerado em 23/09/2026 às 19:30:09.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Redes sociais de candidatos
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Bens de candidatos
33 bens · total R$ 55.976.398,48
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Histórico de candidaturas
2018 · Governador · MS · Mato grosso do sul
PSDB · 2º turno · Apto
2018 · Governador · MS · Mato grosso do sul
PSDB · Eleito · Apto
2014 · Governador · MS · Mato grosso do sul
PSDB · 2º turno · Apto
2014 · Governador · MS · Mato grosso do sul
PSDB · Eleito · Apto
2012 · Prefeito · MS · Campo grande
PSDB · Não eleito · Apto
2010 · Deputado federal · MS · Mato grosso do sul
PSDB · Eleito · Apto
2006 · Deputado estadual · MS · Mato grosso do sul
PSDB · Eleito · Apto
Identificadores pessoais e contatos não são exibidos, mesmo quando constam no conjunto técnico de origem.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Candidatos e informações complementares
Nenhum plano de governo disponível nas fontes integradas.
Posições sobre os temas do quiz, tiradas de votos registrados, do plano de governo e de declarações do próprio candidato à imprensa, com a fonte de cada uma. O sistema não deduz a opinião pelo partido: sem fonte, o tema fica de fora.
3 a favor0 contra
Escolas cívico-militares
A favor“Os estados devem abrir mais escolas públicas cívico-militares, em que militares da reserva cuidam da disciplina e os professores cuidam das aulas.”
Como sabemos: sed.ms.gov.br, 26/09/2026: “hoje torna-se Cívico-Militar, onde terá aprendizado com disciplina e organização, sabemos que os frutos serão colhidos” Defende o modelo cívico-militar e cita resultados positivos de outra escola do programa. Leitura da matéria feita com apoio de IA; confira a fala na fonte.
Mais dinheiro para o SUS
A favor“O governo federal deve colocar mais dinheiro no SUS para abrir postos de saúde e hospitais e ampliar o atendimento com especialistas.”
Exibindo as 100 mais recentes de 299.
PRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
— · 16 de jul. de 2014
Fonte: documento oficialREQ — REQ 10536/2014
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 170/2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, que "garante proventos integrais ao Servidor que se aposentar por invalidez".
— · 16 de jul. de 2014
Fonte: documento oficialEMC — EMC 5/2014
Dá nova redação à MPV 650/2014
— · 02 de jul. de 2014
Fonte: documento oficialEMC — EMC 1/2014
Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).
— · 04 de jun. de 2014
Fonte: documento oficialEMR — EMR 2/0
Exibindo os 100 mais recentes de 260.
PEC 358/2013: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar…
Mantido o texto. Sim: 354; não: 30; abstenção: 4; total: 388.
Voto: sim · 16 de dez. de 2014
Fonte: votação oficialPEC 358/2013: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar…
Mantido o texto destacado. Sim: 349; não: 59; abstenção: 3; total: 411.
Voto: sim · 16 de dez. de 2014
Fonte: votação oficialPEC 434/2014: Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 434 de 2014. Sim: 398; total: 398.
Voto: sim · 16 de dez. de 2014
Fonte: votação oficialPEC 426/2014: Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 426 de 2014. Sim: 367; total: 367.
Voto: · 04 de nov. de 2014
A página resume categorias e valores. Descrições que possam revelar endereço pessoal devem ser consultadas diretamente na fonte oficial.
Como sabemos: A Crítica de Campo Grande, 23/09/2026: “Então nós precisamos o quê? Aumentar a tabela SUS. E o Senado pode ajudar nisso” Ele defende mais recursos federais para o SUS, associando o congelamento da tabela a filas e falta de atendimento. Leitura da matéria feita com apoio de IA; confira a fala na fonte.
Mais polícia nas ruas
A favor“Os estados devem colocar mais policiais nas ruas, o tempo todo, nos bairros mais violentos.”
Como sabemos: pc.ms.gov.br, 26/09/2026: “O Governo do Estado vai dar apoio total no policiamento, maior presença da polícia em todas as regiões, nos 79 municípios, com estrutura, com melhorias.” Fala direta do candidato defendendo maior presença policial em todas as regiões. Leitura da matéria feita com apoio de IA; confira a fala na fonte.
Acrescentem-se as letras NR ao final do dispositivo modificado.
— · 03 de jun. de 2014
EMR — EMR 3/0
Acrescentem-se as letras NR ao final do dispositivo modificado.
— · 03 de jun. de 2014
Fonte: documento oficialEMR — EMR 2/0
Acrescente-se uma linha pontilhada após o inciso alterado.
— · 03 de jun. de 2014
Fonte: documento oficialEMR — EMR 6/0
Dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 4.679, de 2009:
— · 03 de jun. de 2014
Fonte: documento oficialEMR — EMR 5/0
A ementa do projeto passa a ter a seguinte redação:
— · 03 de jun. de 2014
Fonte: documento oficialEMR — EMR 8/0
Dê-se ao Projeto de Lei nº 1.566, de 2007, a seguinte redação:
— · 03 de jun. de 2014
Fonte: documento oficialEMR — EMR 7/0
Dê-se à ementa do Projeto de Lei nº 1.566, de 2007, a seguinte redação:
— · 03 de jun. de 2014
Fonte: documento oficialEMR — EMR 3/0
Substitua-se no art. 1º do projeto a referência a inciso "IX" por "X".
— · 03 de jun. de 2014
Fonte: documento oficialEMR — EMR 3/0
Acrescentem-se as letras NR ao final do dispositivo modificado.
— · 03 de jun. de 2014
Fonte: documento oficialEMR — EMR 3/0
Substitua-se no projeto a referência a inciso "IX" por "X".
— · 03 de jun. de 2014
Fonte: documento oficialEMR — EMR 6/0
Acrescentem-se as letras NR ao final do dispositivo modificado.
— · 03 de jun. de 2014
Fonte: documento oficialEMR — EMR 5/0
Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei nº 1.006, de 2007, a seguinte redação:
— · 03 de jun. de 2014
Fonte: documento oficialEMR — EMR 2/0
Suprimam-se os artigos 1º e 3º do projeto.
— · 03 de jun. de 2014
Fonte: documento oficialEMR — EMR 5/0
Acrescentem-se as letras NR ao final do dispositivo modificado.
— · 03 de jun. de 2014
Fonte: documento oficialEMR — EMR 4/0
Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 5.269, de 2013, a seguinte redação: "Art. 1º O art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso X:"
— · 03 de jun. de 2014
Fonte: documento oficialEMR — EMR 3/0
Acrescentem-se as letras NR ao final do dispositivo modificado.
— · 03 de jun. de 2014
Fonte: documento oficialEMR — EMR 2/0
Acrescente-se uma linha pontilhada após o inciso alterado.
— · 03 de jun. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 3/0
Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 1006/2007, com emendas, do PL 1196/2007, com emenda, do PL 1566/2007, com emendas, do PL 3248/2008, do PL 4416/2008, do PL 4679/2009, com emendas, do PL 5244/2009, com emenda, do PL 4934/2009, com emenda, do PL 4919/2009, do PL 5452/2013, com emenda, do PL 8112/2011, do PL 4255/2012, com emenda, do PL 7233/2014, do PL 5269/2013, com emendas, do PL 69/2007, com emenda, do PL 7347/2010, do PL 1140/2011, com emenda, do PL 3129/2012, do PL 5946/2013, com emenda, do PL 6935/2013, com emenda, e do PL 7510/2014, apensados.
— · 02 de jun. de 2014
Fonte: documento oficialINC — INC 6236/2014
Sugere a adoção de medidas relativas à instalação de subestação de energia no Município de Caracol/MS, ao Senhor Marcelo Silveira da Rocha, Presidente da ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A.
— · 28 de mai. de 2014
Fonte: documento oficialINC — INC 6213/2014
Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Guido Mantega, a especial atenção no sentido de estudo da viabilidade para incluir na lista de despesas dedutíveis do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica aquelas efetuadas com a compra de aparelhos de surdez e similares, nos moldes dos aparelhos ortopédicos.
— · 22 de mai. de 2014
Fonte: documento oficialINC — INC 6207/2014
Sugere ao Excelentíssimo ao Ministro da Integração Nacional, Senhor Francisco José Coelho Teixeira, providências no sentido de determinar a reedição e/ou retificação da Portaria nº 125, de 21 de março de 2014, para incluir no rol das cidades-gêmeas Sete Quedas, Japorã, Aral Moreira e Coronel Sapucaia, localizadas na linha de fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai.
— · 21 de mai. de 2014
Fonte: documento oficialREQ — REQ 594/2014
Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família desta Casa para debater sobre os artigos 17 - apoio as atividades alternativas economicamente viáveis - e 18 - proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas - da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.".
— · 21 de mai. de 2014
Fonte: documento oficialINC — INC 6191/2014
Solicita a Sua Excelência, o Ministro da Saúde, o Senhor Arthur Chioro, a especial mercê de providenciar a edição de norma legal para que seja viabilizada a inclusão do diagnóstico precoce para detecção da endometriose por meio de vídeo laparoscopia - no rol dos procedimentos autorizados e cobertos pelo SUS.
— · 14 de mai. de 2014
Fonte: documento oficialINC — INC 6190/2014
Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Guido Mantega, a especial atenção no sentido de determinar a realização de estudo da viabilidade para estabelecer a isenção das alíquotas do Imposto de Renda sobre os honorários profissionais dos prestadores de serviços médicos e afins, incidentes sobre os recebidos exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).
— · 14 de mai. de 2014
Fonte: documento oficialEMR — EMR 1/0
EMENDA Nº 01 Acrescentem-se as letras NR ao final do dispositivo modificado.
— · 07 de mai. de 2014
Fonte: documento oficialEMR — EMR 2/0
EMENDA Nº 01 Acrescentem-se as letras NR ao final do dispositivo modificado.
— · 07 de mai. de 2014
Fonte: documento oficialEMR — EMR 1/0
EMENDA Nº 01 Acrescente-se uma linha pontilhada após o inciso alterado.
— · 07 de mai. de 2014
Fonte: documento oficialEMR — EMR 4/0
EMENDA Nº 02 Dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 4.679, de 2009: "Art. 473. ...................................................... ..................................................................... IV - por um dia, a cada três meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue a instituições oficiais de saúde, devidamente comprovada. (NR) ...................................................................."
— · 07 de mai. de 2014
Fonte: documento oficialEMR — EMR 3/0
EMENDA Nº 01 A ementa do projeto passa a ter a seguinte redação: "Altera o inciso IV do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a ausência ao serviço do empregado para doação de sangue."
— · 07 de mai. de 2014
Fonte: documento oficialEMR — EMR 6/0
EMENDA Nº 02 Dê-se ao Projeto de Lei nº 1.566, de 2007, a seguinte redação: "Art. 1º O inciso IV do art. 473, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 473. ....................................................... ....................................................................... IV - até seis dias, a cada doze meses de trabalho, em casos de doação voluntária de sangue devidamente comprovada, respeitado o intervalo mínimo de sessenta dias entre uma doação e outra" (NR) .......................................................................... Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação."
— · 07 de mai. de 2014
Fonte: documento oficialEMR — EMR 5/0
EMENDA Nº 01 Dê-se à ementa do Projeto de Lei nº 1.566, de 2007, a seguinte redação: "Altera o inciso IV do Art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência ao serviço por até seis dias por ano para doação voluntária de sangue."
— · 07 de mai. de 2014
Fonte: documento oficialEMR — EMR 2/0
EMENDA Nº 01 Substitua-se no art. 1º do projeto a referência a inciso "IX" por "X".
— · 07 de mai. de 2014
Fonte: documento oficialEMR — EMR 2/0
EMENDA Nº 01 Acrescentem-se as letras NR ao final do dispositivo modificado.
— · 07 de mai. de 2014
Fonte: documento oficialEMR — EMR 2/0
EMENDA Nº 01 Substitua-se no projeto a referência a inciso "IX" por "X".
— · 07 de mai. de 2014
Fonte: documento oficialEMR — EMR 4/0
EMENDA Nº 02 Acrescentem-se as letras NR ao final do dispositivo modificado.
— · 07 de mai. de 2014
Fonte: documento oficialEMR — EMR 3/0
EMENDA Nº 01 Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei nº 1.006, de 2007, a seguinte redação: "Art. 2º O inciso IV do art. 473, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação:"
— · 07 de mai. de 2014
Fonte: documento oficialEMR — EMR 1/0
EMENDA Nº 01 Suprimam-se os artigos 1º e 3º do projeto.
— · 07 de mai. de 2014
Fonte: documento oficialEMR — EMR 3/0
EMENDA Nº 02 Acrescentem-se as letras NR ao final do dispositivo modificado.
— · 07 de mai. de 2014
Fonte: documento oficialEMR — EMR 2/0
EMENDA Nº 01 Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 5.269, de 2013, a seguinte redação: "Art. 1º O art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso X:"
— · 07 de mai. de 2014
Fonte: documento oficialEMR — EMR 2/0
EMENDA Nº 01 Acrescentem-se as letras NR ao final do dispositivo modificado.
— · 07 de mai. de 2014
Fonte: documento oficialEMR — EMR 1/0
EMENDA Nº 01 Acrescente-se uma linha pontilhada após o inciso alterado.
— · 07 de mai. de 2014
Fonte: documento oficialREQ — REQ 579/2014
Requer a inclusão extrapauta do Requerimento.
— · 23 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialREQ — REQ 322/2014
Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, e outros convidados, para debater sobre a proposta de concessao de serviços públicos na forma de PPPs - Parcerias Público Privadas no Parque Nacional de Jericoacoara, no Estado do Ceará.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), pela prejudicialidade.
— · 03 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialREQ — REQ 563/2014
Requer a inclusão de matéria extra-pauta
— · 02 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialRIC — RIC 4115/2014
Requer ao Ministro das Comunicações Paulo Bernardo Silva, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, as seguintes informações sobre os serviços de telefonia móvel e acerca do recente estudo publicado pela União Internacional de Telecomunicações - UIT, e divulgado em parceria com a ANATEL, que apontam o Brasil com o país que tem a tarifa de telefonia móvel mais cara do mundo.
— · 01 de abr. de 2014
Fonte: documento oficialREQ — REQ 558/2014
Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei - PL - 7.160/2014, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na análise de mérito."
— · 26 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialREQ — REQ 555/2014
Solicita que seja convidado o Senhor Manoel Dias, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego a comparecer a esta Comissão para prestar informações sobre a implementação do e-social no meio rural.
— · 25 de mar. de 2014
Fonte: documento oficialPRL — PRL 5/0
Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
— · 27 de fev. de 2014
Fonte: documento oficialINC — INC 5870/2014
Sugere o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Manoel Dias, solicitando empenho na normatização legal para a instituição do Programa Nacional de Valorização do Trabalho da Mulher.
— · 27 de fev. de 2014
Fonte: documento oficialREQ — REQ 22/2014
Requer a realização de Audiências e Conferências nos Estados, nos termos dos Requerimentos de nº 4; 6; 8; 10; 15; 18; 19; 20 e 21/14
— · 26 de fev. de 2014
Fonte: documento oficialREQ — REQ 525/2014
Solicita realização de Audiência Pública, para debater as consequências, medidas e atitudes tomadas com relação à desintrusão e o pós desintrusão dos moradores do Posto da Mata.
— · 26 de fev. de 2014
Fonte: documento oficialREQ — REQ 19/2014
Requer a realização de conferência na cidade de Campo Grande - MS, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000.
— · 20 de fev. de 2014
Fonte: documento oficialPL — PL 7081/2014
Torna obrigatória a inserção de caracteres em Braille nos rótulos, embalagens e invólucros em geral, das principais informações sobre o conteúdo do produto contido, bem como nos medicamentos.
— · 06 de fev. de 2014
Fonte: documento oficialREQ — REQ 9308/2013
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PLP 221/2012, que "Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica".
— · 17 de dez. de 2013
Fonte: documento oficialREQ — REQ 508/2013
Requer que seja convidada a Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Senhora Maria Augusta Boulitreau Assirati, afim de prestar esclarecimentos acerca da Instrução Normativa nº 2 de 18 de Novembro de 2013 da FUNAI.
— · 27 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialREQ — REQ 507/2013
"Requer que seja convocado o Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo, afim de prestar esclarecimentos acerca da Instrução Normativa nº 2 de 18 de Novembro de 2013 da FUNAI".
— · 27 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMR — EMR 1/0
Acrescentem-se as letras NR
— · 25 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMR — EMR 1/0
A ementa do projeto passa a ter seguinte redação;
— · 25 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMR — EMR 2/0
Acrescentem-se as letras NR
— · 25 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMR — EMR 4/0
Acrescentem-se as letras NR
— · 25 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMR — EMR 3/0
Dê-se ao art.2º do Projeto de Lei n º 1566,de 2007, a
— · 25 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMR — EMR 2/0
Acrescentem-se as letras NR
— · 25 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMR — EMR 1/0
Dê-se ao art. 1º
— · 25 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMR — EMR 1/0
Substitua-se no art.1º
— · 25 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMR — EMR 1/0
Acrescentem-se as letras NR
— · 25 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMR — EMR 1/0
Substitua-se no projeto a referência a inciso "IX" por "X"
— · 25 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMR — EMR 2/0
Acrescentem-se as letras NR
— · 25 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMR — EMR 1/0
Dê-se ao art.2º do Projeto de Lei nº 1006, de 2007, a seguinte redação;
— · 25 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMR — EMR 1/0
Acrescente-se as letras NR
— · 25 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMR — EMR 1/0
Acrescente-se as letras NR
— · 25 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialREQ — REQ 9075/2013
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do PLP 275/2001, que "atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
— · 13 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialVTS — VTS 1/0
O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.
— · 13 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
— · 12 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
— · 12 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialPRL — PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
— · 06 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialREQ — REQ 8971/2013
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6459, de 2013 que "Dispõe sobre os contratos de integração, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores e da outras providências".
— · 05 de nov. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 2/2013
Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação: "Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação: Art. 37......................................................................". § 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo. § 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."
— · 30 de out. de 2013
Fonte: documento oficialREQ — REQ 487/2013
Requer seja realizada Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a recente decisão do Supremo Tribunal Federal - STF no caso "Raposa Serra do Sol".
— · 29 de out. de 2013
Fonte: documento oficialREQ — REQ 483/2013
Solicita inclusão na pauta do Requerimento que pede a convocação da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, para debater as normativas e a implantação do Cadastro Ambiental Rural - CAR.
— · 23 de out. de 2013
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), pela aprovação.
— · 17 de out. de 2013
Fonte: documento oficialREQ — REQ 164/2013
Requer dilação do prazo para apresentação do parecer ao PL 3662/2012.
— · 09 de out. de 2013
Fonte: documento oficialREQ — REQ 469/2013
Requer a inclusão de matéria extrapauta.
— · 09 de out. de 2013
Fonte: documento oficialPL — PL 6481/2013
Acrescenta o art. 12-A ao Capítulo I do Título I da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, que "institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal e da outras providências".
— · 02 de out. de 2013
Fonte: documento oficialPL — PL 6480/2013
Acrescenta o art. 1.844-B e dispositivos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil."
— · 02 de out. de 2013
Fonte: documento oficialPL — PL 6479/2013
Renumera o Parágrafo único do art. 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1.994, que Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e acrescenta o § 2º ao mesmo artigo.
— · 02 de out. de 2013
Fonte: documento oficialREQ — REQ 462/2013
Requer seja realizada reunião de Mesa Redonda, em Luciara, para debater a situação da demarcação da reserva extrativista por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO no Estado do Mato Grosso.
— · 25 de set. de 2013
Fonte: documento oficialREQ — REQ 461/2013
Requeremos a Vossa Excelênia, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do requerimento para debater sobre reserva extrativista.
— · 25 de set. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 1/2013
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
— · 19 de set. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 3/2013
Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.
— · 19 de set. de 2013
Fonte: documento oficialEMC — EMC 1/2013
Emenda modificativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" ( PEC07011 ) (Modifica o inciso III do parágrafo 5º do art. 62).
— · 19 de set. de 2013
Fonte: documento oficialREQ — REQ 8621/2013
Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projteto de Lei nº 7495/2006, que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências".
— · 18 de set. de 2013
Fonte: documento oficialREQ — REQ 442/2013
Solicita inclusão na pauta da reunião do dia 11 de setembro de 2013 do Requerimento 440/13, que convoca o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para prestar esclarecimentos quanto ao processo de aquisição de usinas da BSBios - Indústrias e Comércio de Biodiesel Sul pela Petrobrás Biocombustíveis S/A.
— · 11 de set. de 2013
Fonte: documento oficialPL — PL 6316/2013
Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
— · 10 de set. de 2013
Fonte: documento oficialCVO — CVO 1/0
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), pela rejeição deste, do PL 3283/2004, do PL 3524/2004, do PL 2667/2003, do PL 2668/2003, do PL 3500/2004, do PL 8015/2010, do PL 1302/2011, do PL 3107/2012, do PL 4017/2012, e do PL 5209/2013, apensados, e pela aprovação do PL 3842/2012, apensado.
— · 28 de ago. de 2013
Fonte: documento oficialREQ — REQ 431/2013
Solicita a inclusão na pauta da reunião do dia 28 de agosto de 2013 do requerimento que indica a realização de Audiência Pública com o convite ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Antônio Eustáquio Andrade Ferreira; o Diretor do Departamento de Proteção Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, Senhor Felipe Hees; o Diretor da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, Senhor Daniel Marteleto Godinho; o Presidente da Associação Nacional de Produtores de Alho, Senhor Rafael Corsine; e o Presidente da Associação Goiana de Produtores e Comerciantes de Alho, Senhor Fábio Sebastião Dias de Matos - para prestar esclarecimento e discutir as consequências do dumping do Alho da China, com cobrança diferenciada por empresa.
— · 28 de ago. de 2013
Fonte: documento oficialPDC 1491/2014: Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 294; não: 54; abstenções: 3; total: 351.
Voto: sim · 15 de jul. de 2014
Fonte: votação oficialPDC 1472/2014: Escolhe o Senhor Bruno Dantas Nascimento para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.472 de 2014. Sim: 270; não: 7; abstenções: 3; total: 280.
Voto: outro registro · 15 de jul. de 2014
Fonte: votação oficialPEC 103/2011: Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Sim: 366; não: 2; abstenção: 3; total: 371.
Voto: sim · 04 de jun. de 2014
Fonte: votação oficialPLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa…
Suprimido o artigo destacado. Sim: 137; Não: 165; Total: 302.
Voto: não · 03 de jun. de 2014
Fonte: votação oficialPLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa…
Mantido o artigo destacado. Sim: 288; Não: 5; Total: 293.
Voto: sim · 03 de jun. de 2014
Fonte: votação oficialPLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa…
Rejeitado o destaque (rejeitada a inclusão dos referidos artigos). Sim: 136; Não: 219; Abstenção: 2; Total: 357.
Voto: sim · 03 de jun. de 2014
Fonte: votação oficialPLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa…
Aprovada a Emenda nº 7. Sim: 381; Não: 2; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto: sim · 03 de jun. de 2014
Fonte: votação oficialPL 8035/2010: Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.
Mantido o parágrafo destacado. Sim: 269; Não: 118; Abstenção: 1; Total: 388.
Voto: sim · 03 de jun. de 2014
Fonte: votação oficialMPV 640/2014: Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT.
Aprovada a Medida Provisória nº 640 de 2014, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2014, ressalvado o destaque. Sim: 215 ; Não:101; Abstenção:1; Total: 317 .
Voto: não · 27 de mai. de 2014
Fonte: votação oficialMPV 639/2014: Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica.
Rejeitadas as Emendas nºs 2, 3 e 4, com parecer pela rejeição.Sim: 9 ; Não: 270; Abstenção: 1; Total: 280.
Voto: não · 27 de mai. de 2014
Fonte: votação oficialMPV 634/2013: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; Não: 263; Abstenção: 1; Total: 283.
Voto: não · 21 de mai. de 2014
Fonte: votação oficialMPV 635/2013: Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA…
Aprovada a Emenda nº 23. Sim: 273; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 386.
Voto: sim · 20 de mai. de 2014
Fonte: votação oficialPLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa…
Rejeitada a Emenda nº 20. Sim: 212; não: 131; abstenção: 1; total: 344.
Voto: sim · 13 de mai. de 2014
Fonte: votação oficialPLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa…
Rejeitada a Emenda nº 1. Sim: 201; não: 131; abstenção: 2; total: 334.
Voto: sim · 13 de mai. de 2014
Fonte: votação oficialPLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Sim: 417; total: 417.
Voto: sim · 07 de mai. de 2014
Fonte: votação oficialPEC 471/2005: Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.
Aprovado o Requerimento. Sim: 252; não: 105; abstenção: 01; total: 358. *** Passa-se à apreciação da PEC nº 358/2013.
Voto: sim · 06 de mai. de 2014
Fonte: votação oficialPL 4246/2012: Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de…
Mantido o artigo destacado. Sim: 267; não: 72; abstenção: 1; total: 340.
Voto: sim · 29 de abr. de 2014
Fonte: votação oficialPEC 290/2013: Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 290 de 2013. Sim: 354; abstenção: 1; total: 355.
Voto: sim · 23 de abr. de 2014
Fonte: votação oficialPEC 111/2011: Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 111 de 2011. Sim: 357; não: 1; abstenção: 2; total: 360.
Voto: sim · 23 de abr. de 2014
Fonte: votação oficialREP 17/2012: Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar.
Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Sim: 353; não: 26; total: 379.
Voto: sim · 23 de abr. de 2014
Fonte: votação oficialPLP 276/2002: Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.
Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 276 de 2002. Sim: 270; não: 1; total: 271.
Voto: sim · 23 de abr. de 2014
Fonte: votação oficialPLP 275/2001: Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a…
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Sim: 343; não: 13; abstenção: 2; total: 358.
Voto: sim · 22 de abr. de 2014
Fonte: votação oficialPLP 276/2002: Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 310; não: 3; total: 313.
Voto: sim · 22 de abr. de 2014
Fonte: votação oficialPL 5943/2013: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Sim: 307; não: 16; abstenção: 3; total: 326.
Voto: sim · 22 de abr. de 2014
Fonte: votação oficialMPV 630/2013: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o…
Mantido o artigo destacado. Sim: 204; não: 137; total: 341.
Voto: não · 09 de abr. de 2014
Fonte: votação oficialMPV 630/2013: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o…
Rejeitado o destaque (mantido o texto do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014). Sim: 166; não: 168; total: 334.
Voto: sim · 09 de abr. de 2014
Fonte: votação oficialPRC 204/2013: Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais.
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Felipe Bornier, Adrian e André de Paula
Voto: sim · 09 de abr. de 2014
Fonte: votação oficialMPV 628/2013: Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 270; abstenção: 1; total: 275.
Voto: obstrução · 08 de abr. de 2014
Fonte: votação oficialMPV 628/2013: Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 26; não: 244; abstenções: 4; total: 274.
Voto: obstrução · 08 de abr. de 2014
Fonte: votação oficialPL 4550/2012: Dispõe sobre a garantia contratual de veículo automotor.
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Sandra Rosado e Antonio Bulhões, e com a abstenção dos Deputados Paulo Maluf, Anthony Garotinho, Jose Stédile e Marcelo Almeida. Apresentou voto em separado o Deputado Eliseu Padilha.
Voto: sim · 08 de abr. de 2014
Fonte: votação oficialMPV 627/2013: Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o…
Mantido o artigo destacado. Sim: 184; não: 175; abstenções: 3; total: 362 .
Voto: não · 02 de abr. de 2014
Fonte: votação oficialMPV 627/2013: Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o…
Aprovado o Requerimento. Sim: 229; não: 77; total: 306.
Voto: sim · 02 de abr. de 2014
Fonte: votação oficialMPV 627/2013: Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o…
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 185; não: 128; total: 313.
Voto: sim · 02 de abr. de 2014
Fonte: votação oficialMPV 627/2013: Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o…
Aprovada a Medida Provisória nº 627 de 2013, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 2/2014, ressalvados os destaques. Sim: 331; não: 36; abstenção: 3; total: 370.
Voto: sim · 01 de abr. de 2014
Fonte: votação oficialMPV 627/2013: Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 253; abstenção: 3; total: 275.
Voto: obstrução · 01 de abr. de 2014
Fonte: votação oficialPL 6738/2013: Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas…
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.738 de 2013. Sim: 314; não: 36; abstenção: 06; total: 356.
Voto: sim · 26 de mar. de 2014
Fonte: votação oficialPEC 290/2013: Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 290 de 2013. Sim: 399; não: 01; total: 400.
Voto: sim · 25 de mar. de 2014
Fonte: votação oficialPEC 506/2010: Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Sim: 364; Não: 03; Abstenção: 03; Total: 370.
Voto: sim · 19 de mar. de 2014
Fonte: votação oficialPEC 247/2013: Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 247 de 2013. Sim: 424; não: 1; abstenção: 1; total: 426.
Voto: sim · 12 de mar. de 2014
Fonte: votação oficialREQ 9534/2014: Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja…
Aprovado o Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Sim: 267; não: 28; abstenção: 15; total: 310.
Voto: sim · 11 de mar. de 2014
Fonte: votação oficialREQ 9534/2014: Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 216; abstenções: 11; total: 265.
Voto: não · 11 de mar. de 2014
Fonte: votação oficialREQ 9534/2014: Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 80; não: 261; abstenções: 4; total: 345.
Voto: não · 25 de fev. de 2014
Fonte: votação oficialPEC 247/2013: Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 247 de 2013. Sim: 392; abstenção: 02 ; total: 394. DCD de 20/02/14 PÁG 243 COL 01.
Voto: sim · 19 de fev. de 2014
Fonte: votação oficialREP 22/2013: Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar.
Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Sim: 467; Abst.: 01; Total de votos: 468.
Voto: sim · 12 de fev. de 2014
Fonte: votação oficialPL 6025/2005: Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas.
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 7. Sim: 279; não: 102; abstenções: 3; total: 384.
Voto: sim · 11 de fev. de 2014
Fonte: votação oficialPDC 1263/2013: Susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; não: 4; abstenção: 1; total: 326.
Voto: sim · 11 de fev. de 2014
Fonte: votação oficialPEC 293/2013: Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 293 de 2013. Sim: 396 ; total: 396.
Voto: sim · 05 de fev. de 2014
Fonte: votação oficialPEC 293/2013: Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI…
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 293 de 2013. Sim: 374 ; Total: 374.
Voto: sim · 05 de fev. de 2014
Fonte: votação oficialPL 6025/2005: Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas.
Mantido o parágrafo. Sim: 206; não: 159; abstenção: 1; total: 366.
Voto: sim · 04 de fev. de 2014
Fonte: votação oficialPRC 228/2013: Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 271; não: 18; abstenções: 3; total: 292.
Voto: sim · 17 de dez. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 55/2011: Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da…
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 55 de 2011. Sim: 340; Total: 340. DCD de 12/12/13 PÁG 59099 COL 01.
Voto: sim · 11 de dez. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 90/2011: Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 90 de 2011. Sim: 313; não: 1; abstenção: 1 ; total: 315. DCD de 05/12/13 PÁG 57693 COL 01.
Voto: sim · 04 de dez. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 90/2011: Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Rejeitadas as Emendas nºs 1 e 2, com parecer pela rejeição. Sim: 47; não: 281; abstenções: 3; total: 331.
Voto: sim · 04 de dez. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 368/2009: Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 368 de 2009. Sim: 353; Total: 353.
Voto: sim · 03 de dez. de 2013
Fonte: votação oficialPDC 1361/2013: Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 73; não: 255; abstenções: 5; total: 333.
Voto: sim · 06 de nov. de 2013
Fonte: votação oficialPDC 1361/2013: Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 287; não: 97; abstenções: 6; total: 390. DCD 07/11/13 PÁG 52538 COL 02.
Voto: não · 06 de nov. de 2013
Fonte: votação oficialPL 6025/2005: Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 270; abstenções: 5; total: 277.
Voto: não · 05 de nov. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 556/2002: Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Sim: 347; Não: 4; Total: 351.
Voto: sim · 05 de nov. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 556/2002: Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Sim: 371; Não: 4; Total: 375.
Voto: sim · 05 de nov. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 238/2013: Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 16. Sim: 87; não: 256; total: 343.
Voto: não · 23 de out. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 238/2013: Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação…
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 264; não: 111; abstenção: 1; total: 376.
Voto: sim · 23 de out. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 238/2013: Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação…
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 64; não: 246; abstenções: 3; total:313.
Voto: sim · 23 de out. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 238/2013: Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 334; não: 9; total: 343.
Voto: sim · 23 de out. de 2013
Fonte: votação oficialREQ 483/2013 CAPADR: Solicita inclusão na pauta do Requerimento que pede a convocação da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, para debater as normativas e a implantação do Cadastro Ambiental Rural - CAR.
Aprovado
Voto: sim · 23 de out. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 238/2013: Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 270; abstenções: 3; total: 275.
Voto: não · 22 de out. de 2013
Fonte: votação oficialPL 6397/2013: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as…
Mantida a expressão. Sim: 186; não: 162; abstenção: 1; total: 349.
Voto: não · 22 de out. de 2013
Fonte: votação oficialPL 6397/2013: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as…
Mantido o parágrafo destacado. Sim: 165; não: 127; total: 292.
Voto: sim · 22 de out. de 2013
Fonte: votação oficialPL 6397/2013: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 132; não: 219; abstenção: 1; total: 352.
Voto: não · 16 de out. de 2013
Fonte: votação oficialPL 6397/2013: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as…
Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Sim: 222; não: 161; abstenção: 1; total: 384.
Voto: sim · 16 de out. de 2013
Fonte: votação oficialPL 6397/2013: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; não: 183; total: 282.
Voto: não · 15 de out. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
Mantidos os artigos destacados. Sim: 193; não: 75; abstenções: 3; total: 271.
Voto: não · 09 de out. de 2013
Fonte: votação oficialREQ 469/2013 CAPADR: Requer a inclusão de matéria extrapauta.
Aprovado
Voto: sim · 09 de out. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim:11; não: 270 ; abstenção:1; total: 282 .
Voto: sim · 09 de out. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 275; abstenção:1; total: 284.
Voto: sim · 08 de out. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 285; abstenções: 3; total: 298.
Voto: obstrução · 08 de out. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 249; abstenções: 5; total: 269.
Voto: obstrução · 08 de out. de 2013
Fonte: votação oficialPL 6397/2013: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 258; não: 130; abstenção: 1; total: 389. DCD de 02/10/13 PÁG 43982 COL 01.
Voto: sim · 01 de out. de 2013
Fonte: votação oficialPL 6053/2013: Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 311; total: 319.
Voto: não · 01 de out. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 619/2013: Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção…
Mantidos os dispositivos destacados. Sim: 201; não: 89; abstenções: 2; total: 292.
Voto: não · 25 de set. de 2013
Fonte: votação oficialPL 4042/2012: Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Padre João e Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Moreira Mendes.
Voto: sim · 25 de set. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 620/2013: Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa…
Mantido o texto do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 323; não: 41; abstenção: 1; total: 365.
Voto: sim · 10 de set. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 349/2001: Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 349 de 2001. Sim: 452; total: 452.
Voto: sim · 03 de set. de 2013
Fonte: votação oficialREP 20/2013: Representa em face do Deputado Natan Donadon, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que opinava pela procedência no sentido da perda do mandato parlamentar do Senhor Natan Donadon. Sim: 233; não: 131; abstenção: 41; total: 405.
Voto: outro registro · 28 de ago. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 565/2006: Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Sim: 376; não: 59; abstenção: 5; total: 440.
Voto: sim · 27 de ago. de 2013
Fonte: votação oficialREP 20/2013: Representa em face do Deputado Natan Donadon, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
Aprovado o Parecer, com complementação de voto, contra os votos dos Deputados Jutahy Junior, Chico Alencar, Mendonça Prado, Arnaldo Faria de Sá, Marcos Medrado, Efraim Filho, Félix Mendonça Júnior, Luiz Pitiman, Cesar Colnago, Eduardo Azeredo, Reinaldo Azambuja, Mendonça Filho, Sandro Alex, Roberto Freire, William Dib e Dudimar Paxiuba, apresentou voto em separado o Deputado Jutahy Junior.
Voto: não · 21 de ago. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 565/2006: Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da…
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Sim: 378; Não: 48; Abstenção: 13; Total: 439.
Voto: sim · 13 de ago. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 190/2007: Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007. Sim: 355; não: 47; abstenção: 7; total: 409.
Voto: sim · 07 de ago. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 238/2013: Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 332; não: 4; total: 336. DCD de 11/07/13 PÁG 30510 COL 02.
Voto: sim · 10 de jul. de 2013
Fonte: votação oficialREQ 8196/2013: Requeremos, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, a aprovação de Moção de Repúdio ao governo dos Estados Unidos em razão das atividades da National Security Agency (NSA) no País, as quais violam direito de…
Aprovado o Requerimento. Sim: 292; não: 86; abstenção: 12; total: 390.
Voto: não · 09 de jul. de 2013
Fonte: votação oficialPL 5844/2013: Destina recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de subvenção econômica nos financiamentos a pessoas físicas beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 150; não: 237; abstenção: 1; total: 388. DCD de 03/07/13, PÁG 27721 COL 02.
Voto: não · 02 de jul. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 288/2013: Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União)…
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 288 de 2013. Sim: 344; não: 13; total: 357.
Voto: sim · 26 de jun. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 288/2013: Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União)…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3, com parecer pela rejeição. Sim: 228; não: 134; abstenção: 2; total: 364.
Voto: sim · 26 de jun. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 288/2013: Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União)…
Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer pela aprovação. Sim: 341; não: 1; total: 342.
Voto: sim · 26 de jun. de 2013
Fonte: votação oficialPEC 37/2011: Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.
Rejeitada a Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011. Sim: 9; não: 430; abstenção: 2; total: 441.
Voto: não · 25 de jun. de 2013
Fonte: votação oficialPLP 266/2013: Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União)…
Aprovado o Destaque de Preferência. Sim: 214; não: 135; abstenção: 2; total: 351.
Voto: sim · 12 de jun. de 2013
Fonte: votação oficialMPV 608/2013: Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece e dispõe sobre os títulos de…
Rejeitada a Emenda nº 7. Sim: 65; não: 211; total: 276.
Voto: não · 12 de jun. de 2013
Fonte: votação oficial