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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL) pela: • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.
· 14 de out. de 2025
Registro oficialRequer a aprovação de Moção de Aplauso em homenagem a todos os professores e professoras do Brasil, por ocasião da comemoração do Dia dos Professores, celebrado em 15 de outubro.
· 14 de out. de 2025
Registro oficialRedação Final ao PL 1924/2025
· 14 de out. de 2025
Registro oficialAltera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para dispor sobre a Estratégia Nacional de Desenvolvimento para a Primeira Infância (EDI 0-6); a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a previsão de metas específicas para a primeira infância nos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS); e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para prever, nos planos de assistência social, planejamento específico de ações e iniciativas voltadas à atenção às crianças na primeira infância.
· 13 de out. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
· 10 de out. de 2025
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 672, de 2025, que “Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para assegurar o direito ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores temporários, contratados com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal”.
· 08 de out. de 2025
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.096, de 2024, que “Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais”.
· 08 de out. de 2025
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 625, de 2025, que “Institui o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância””.
· 08 de out. de 2025
Registro oficialRedação Final ao PL 2445/2024
· 08 de out. de 2025
Registro oficialInstitui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
· 07 de out. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste, com substitutivo.
· 07 de out. de 2025
Registro oficialAcrescenta o § 4º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para conceder o direito à licença para cursos de pós-graduação lato e stricto sensu.
· 07 de out. de 2025
Registro oficialArt. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:
· 02 de out. de 2025
Registro oficialAltera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
· 01 de out. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL).
· 30 de set. de 2025
Registro oficialAcrescenta o inciso XIII no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao empregado ausentar-se de seu posto de trabalho, sem prejuízo de seu salário, para o acompanhamento de cônjuge ou companheiro (a), quando do diagnóstico e na fase do tratamento do câncer, nos dias de sessões de quimioterapia e radioterapia, devidamente comprovado.
· 30 de set. de 2025
Registro oficialAltera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para prever a suspensão ou o cancelamento do incentivo-financeiro educacional, na modalidade poupança, a estudantes matriculados no ensino médio público que tenham praticado atos de violência física ou moral contra profissionais da educação ou demais integrantes da comunidade escolar.
· 30 de set. de 2025
Registro oficialAltera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre iniciativas para promover a elaboração dos planos de mobilidade urbana pelos Municípios.
· 30 de set. de 2025
Registro oficialAltera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre princípios de celeridade, transparência, prioridade clínica e continuidade assistencial nas respostas às solicitações de autorização de procedimentos, exames e internações no âmbito da Saúde Suplementar.
· 30 de set. de 2025
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia do PL 5669/2023, que “Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever).”
· 25 de set. de 2025
Registro oficialRequer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
· 23 de set. de 2025
Registro oficialRequer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
· 18 de set. de 2025
Registro oficialRequer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, por seus 33 anos de atuação.
· 18 de set. de 2025
Registro oficialRedação Final ao PDL 403/2024
· 09 de set. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
· 09 de set. de 2025
Registro oficial· 03 de set. de 2025
Registro oficialInstitui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
· 03 de set. de 2025
Registro oficial· 03 de set. de 2025
Registro oficialInstitui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal
· 03 de set. de 2025
Registro oficialInstitui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
· 03 de set. de 2025
Registro oficialParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária do PLP nº 235, de 2019, PLP nº 25, de 2019, PLP nº 47, de 2019, PLP nº 216 de 2019, PLP nº 267, de 2020, PLP nº 109, de 2023, PLP nº 42, de 2024, e PLP nº 119, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado, que suprime os dispositivos eivados de incompatibilidade e inadequação orçamentária, a saber: art. 15, XVII, e art. 40 do PLP nº 235, de 2019; art. 18 do PLP nº 25, de 2019; arts. 1º, 2º, 3º e 5º do PLP nº 47, de 2019; art. 40 do PLP nº 216, de 2019; art. 18 do PLP nº 267, de 2020; art. 1º do PLP nº 42, de 2024; art. 20 do PLP nº 119, de 2024; e art. 28 do Substitutivo da Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 235, de 2019, PLP nº 25, de 2019, PLP nº 47, de 2019, PLP nº 216, de 2019, PLP nº 267, de 2020, PLP nº 109, de 2023, PLP nº 42, de 2024, PLP nº 119, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP nº 235, de 2019, PLP nº 25, de 2019, PLP nº 47, de 2019, PLP nº 216, de 2019, PLP nº 267, de 2020, PLP nº 109, de 2023, PLP nº 42, de 2024, e PLP nº 119, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, que suprime os dispositivos inconstitucionais, a saber: art. 14, § 5º, e o art. 16, § 3º, do PLP nº 235, de 2019; art. 7º § 2º, do PLP nº 15, de 2019; arts. 1º, 2º, 3º e 5º do PLP nº 47, de 2019; art. 3º, VII, e art. 17, III e IX, do PLP nº 216, de 2019; art. 10, § 3º, do PLP nº 267, de 2019; e art. 10, § 6º; e art. 13, § 5º, do Substitutivo da Comissão de Educação.
· 03 de set. de 2025
Registro oficialParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL) pela: • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário números 8, 9 e 12, na forma da Subemenda Substitutiva adotada e pela rejeição das demais emendas. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de Plenário de 1 a 5 e 7 a 12 e da Subemenda Substitutiva do relator da Comissão de Educação, e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 6. No mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário números 8, 9 e 12, na forma da Subemenda Substitutiva do relator da Comissão de Educação e pela rejeição das demais emendas. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva do relator da Comissão de Educação.
· 03 de set. de 2025
Registro oficialRedação Final ao PLP 235/2019
· 03 de set. de 2025
Registro oficialInstitui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
· 02 de set. de 2025
Registro oficialVOTO: pela aprovação do Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
· 29 de ago. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 07 de outubro de 2025, em homenagem ao Dia Mundial de Combate à Meningite.
· 27 de ago. de 2025
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 8131/2014
· 27 de ago. de 2025
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 594/2025
· 27 de ago. de 2025
Registro oficialInstitui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
· 26 de ago. de 2025
Registro oficialAcrescenta artigo, após § 3, do art. 20, Seção I do Corpo da Lei
· 19 de ago. de 2025
Registro oficial