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PROPOSTAS DA UP PARA TRANSFORMAR DISTRITO FEDERAL
I. Economia, Administração Pública e Trabalho para o Povo
1. Auditoria e Controle Popular do BRB: Realizar auditoria imediata nas
operações do Banco de Brasília, especialmente em casos de exposição de
ativos a bancos privados (como o caso Banco Master), adotando medidas de
controle social sobre a gestão financeira para garantir que o patrimônio
público não seja usado para favorecer elites. Garantir que a administração do
BRB seja 100% estatal.
2. Revisão do acordo do GDF com o Fundo Garantidor de Crédito : Auditoria
e revisão do empréstimo estabelecido entre o GDF e o FGC para salvar o
BRB que irá comprometer o acesso da população do DF a direitos básicos
como saúde, educação, transporte, entre outros.
3. Auditoria da Dívida Pública do DF : Revisão dos contratos financeiros que
sangram o orçamento para enriquecer bancos. Rompimento de todos os
contratos que o GDF firmou com o Estado genocida de Israel.
4. Recomposição do quadro de funcionários do Governo do Distrito
Federal: realização de concursos públicos em todas as áreas que possuem
déficit de funcionários, priorizando saúde e educação.
5. Plano de Reestatização: Anulação das privatizações da CEB, Rodoviária do
Plano Piloto e demais empresas e patrimônios públicos.
6. Gestão Operária das Estatais: Eleição direta de dirigentes pelas categorias
de trabalhadores de cada empresa pública, que funcionarão em modelo de
autogestão, gozando de autonomia orçamentária e rígida fiscalização do uso
dos recursos públicos para que não sejam indevidamente repassados ao
interesse privado.
7. Corte Radical de Cargos Comissionados: Realização de novos concursos
públicos e redução de no mínimo 30% das indicações políticas, privilegiando
servidores de carreira.
8. Democracia nas Administrações Regionais: Alteração da Lei Orgânica do
Distrito Federal para possibilitar o fim do uso das RAs como moeda de troca
política com a CLDF. Eleição quadrienal dos administradores de cada RA e
criação de Comitês de Orçamento Participativo para definição sobre as
prioridades de investimento nas RAs.
9. Conselho de Entidades: Criação de órgão consultivo e deliberativo com
movimentos sociais para nortear o planejamento do DF.
10. Rompimento com o Estado Ilegítimo de Israel: Rescisão de todos os
contratos firmados entre o GDF e o Estado Ilegítimo de Israel. Nossa cidade
não será mais cúmplice do genocídio dos povos palestino, sírio e libanês.
11. Programa Renda Básica Permanente: Garantia de R$ 600 mensais para
famílias no CADÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo,
dobrando o valor para mães solo.
12. Frentes Emergenciais de Trabalho: Contratação direta pelo Estado para
obras de saneamento e urbanização em áreas vulneráveis, combatendo o
desemprego.
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13. Salário Mínimo Regional: Estabelecer um aumento de 100% do valor do
salário mínimo nacional atual.
14. Rede de Lavanderias e Ampliação dos Restaurantes Comunitários:
Construção de uma rede de lavanderias públicas e ampliação dos
restaurantes comunitários, socializando o trabalho doméstico, para atender a
população trabalhadora e do Entorno.
15. Auditoria e Cobrança dos Grandes Devedores: Fim dos convênios de
isenção do ICMS para grandes empresas e cobrança rigorosa da dívida ativa
16. Fim da Perseguição aos Camelôs: Regularização do comércio popular no
metrô e rodoviária, integrando-os à economia social
17. Ampliação da Rede do SUAS com criação de albergues: Expansão do
atendimento digno à população sem-teto com higiene e alimentação em
imóveis abandonados pelo próprio GDF
18. Qualidade de Vida e Trabalho aos Trabalhadores de Aplicativo: Instalar
em todas as Regiões Administrativas (RAs) centros de apoio com
infraestrutura básica (banheiros, água potável, área de descanso e
carregamento de veículos elétricos) para motoristas e entregadores. Fornecer
assessoria técnica e jurídica para que motoristas e entregadores se
organizem de forma autogestionada, superando a subordinação algorítmica
II. Saúde
19. Fim do IGESDF e da Tabela SUS Candanga: Retomada da administração
direta de todos os hospitais públicos pelo Estado e eliminação dos repasses
emergenciais do SUS para hospitais e clínicas privadas.
20. Concursos Públicos Massivos: Recomposição do quadro com médicos,
enfermeiros e técnicos, farmacêuticos, psicólogos, terapeutas ocupacionais,
entre outros profissionais, para zerar as filas de espera
21. Laboratório Farmacêutico Público: Criação do Laboratório Farmacêutico
Público do Distrito Federal para produzir medicamentos, insumos estratégicos
e produtos para o SUS, em articulação com a Fiocruz Brasília, a Universidade
de Brasília (UnB), o Instituto Federal de Brasília (IFB) e outras instituições
públicas de pesquisa, garantindo o abastecimento da rede pública e
ampliando o acesso da população a medicamentos de baixo custo.
22. Universalização do Saneamento: Garantia de água tratada e esgoto em
100% das ARIS e áreas rurais
23. Estratégia Saúde da Família 100%: Cobertura total de agentes comunitários
em áreas com déficit de serviços públicos, priorizando a atenção básica e a
saúde da família
24. Saúde Mental Comunitária: Expansão da rede de CAPS e fim da lógica
manicomial em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas
25. Centros de Reabilitação para Acidentados: Atendimento especializado
para trabalhadores vítimas de acidentes laborais ou LER/DORT
III. Direito à Cidade (Habitação, Transporte e Acessibilidade)
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26. Reforma Urbana Radical: A cidade deve estar voltada para quem nela
trabalha. Ataque ao déficit habitacional com a destinação de imóveis e
terrenos públicos/privados ociosos ou que devam ser executados por acúmulo
de dívida fiscal para moradia popular, e indexação de reajustes de aluguéis ao
IGP-M, que serão fiscalizados por setor próprio da SEDUH. Estabelecer uma
política de tributação progressiva do IPTU e regulamentar em Lei Distrital
finalidade social para o mesmo.
27. Criação de empresa pública de transporte: Criação de uma empresa
pública para o transporte no DF, que concentre o orçamento desse setor, com
a implementação gradual do transporte gratuito para toda a população do DF
e Entorno
28. Fortalecimento do metrô público: ampliar a malha metroviária para todo o
Distrito Federal, garantindo, ao mesmo tempo, a modernização das estações,
com manutenção permanente, acessibilidade universal e infraestrutura
adequada para todos os usuários.
29. Mutirões de Autogestão Habitacional: Financiamento público para que o
povo construa suas próprias casas com assessoria técnica
30. Regularização Fundiária Social: Escrituração gratuita de vilas e bairros
populares historicamente marginalizados
IV. Segurança Pública
31. Desmilitarização da Polícia: Transição para o policiamento de ciclo completo,
com carreira única e civil, rompendo com o paradigma herdado pela Ditadura
fascista Empresarial-Militar
32. Câmeras nos Uniformes: Implementação imediata e obrigatória do
monitoramento das ações policiais para coibir abusos dos agentes fardados
sobre a população
33. Reforma Prisional Radical: Descentralização do sistema prisional para
Centros Macrorregionais de Ressocialização e Detenção Provisória.
34. Reformular os atuais Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs):
democratizar sua composição e ampliar suas atribuições para que se
transformem em Assembleias Populares de Segurança, com participação de
moradores, movimentos populares, organizações comunitárias, servidores
públicos e representantes da sociedade civil, todos com direito a voz e voto na
definição, fiscalização e acompanhamento das políticas de segurança pública.
35. Ouvidoria Única Independente: Órgão externo para fiscalizar a conduta de
policiais e bombeiros com participação popular
V. Educação
36. Extinção da militarização na educação básica: Retirada imediata da PM da
gestão pedagógica e administrativa da rede básica de ensino, dando fim ao
projeto das escolas cívico-militares
37. Ampliação de vagas em creches: Construção de novas creches, públicas,
para que se possa ao longo dos 4 anos de governo ter o fim da fila para
crianças de 0 a 3 anos.
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38. Fim da superlotação das escolas: Construção de novas escolas em todas
as Regiões Administrativas do DF, além da reforma das escolas já existentes,
garantido um espaço adequado para formação integral das crianças e
adolescentes do Distrito Federal.
39. Educação Integral: Formulação de um programa de educação integral em
toda a educação básica do Distrito Federal com a garantia das disciplinas
básicas já presentes no currículo em movimento, mais a inclusão de
formações nas áreas de cultura, esporte e lazer.
40. Fim da Precarização Docente: Recomposição imediata do quadro de
servidores da Secretaria de Educação do Distrito Federal com a contratação
de professores(as), orientadores(as) educacionais, psicólogos(as), e todos os
demais servidores necessários para a garantia de uma educação pública,
gratuita e de qualidade.
41. Acesso e permanência estudantil: Criação da Política Distrital de Auxílio-
permanência Estudantil para estudantes da Educação Básica, incluindo a
Educação de Jovens e Adultos, e também do Ensino Superior. Construção de
alojamentos estudantis nas proximidades das escolas técnicas e
universidades públicas.
42. Reestruturação da Universidade Distrital (UnDF): Expansão de campi,
ampliação das políticas de permanência estudantil e oferta de cursos voltados
às necessidades locais
43. Bibliotecas Públicas em Todas as RAs: Espaços com internet livre e acervo
diversificado para formação crítica
VI. Mulheres
44. Rede de Casas-Abrigo 24h: Acolhimento multiprofissional para vítimas de
violência doméstica em localidades estratégicas do DF
45. Justiça Reprodutiva no SUS: Garantia de acesso a métodos contraceptivos
e realização segura do aborto legal. Realização de ações de educação sexual
46. Enfrentamento à Violência Obstétrica: Protocolos rígidos e humanização do
parto para proteger a gestante
47. Dignidade Menstrual: Distribuição gratuita de absorventes em escolas, UBSs
e para a população sem-teto e as internas do sistema prisional
48. Incentivo à Mulher na Ciência e Tecnologia: Reservas de vagas e bolsas
em cursos técnicos e na UnDF
49. Ampliação no número de Delegacias Especializadas no Atendimento à
Mulher (DEAMs): Descentralização do atendimento especializado 24 horas
VII. População LGBTQIA+
50. Casas-Abrigo LGBTQIA+: Espaços de residência provisória e cursos para
jovens expulsos de casa pela LGBTfobia
51. Descentralização do Ambulatório Trans: Atendimento especializado em
transição e hormonioterapia em todas as regiões de saúde
52. Direito de uso do Nome Social: Garantia de acesso ao direito de uso do
nome social em todos os órgãos, protocolos e serviços do GDF
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53. Cotas Trans no Serviço Público e em Empresas de Grande Porte:
Reserva de vagas em concursos e estágios para inclusão no mercado formal
54. Saúde Integral e Prevenção Combinada: Fortalecimento de CTAs para
diagnóstico precoce de HIV/AIDS, combatendo o estigma
55. Sanções a Estabelecimentos LGBTfóbicos: Lei distrital prevendo multas e
suspensão de alvarás em decorrência de atos discriminatórios
56. Educação para Diversidade: Formação continuada de professores e
profissionais da educação para garantir a permanência de alunos LGBTQIA+
VIII. Cultura, Esporte e Lazer
57. Fortalecimento da cultura popular e periférica: destinar 1% da Receita
Corrente Líquida (RCL) ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC), garantindo a
ampliação do financiamento à produção cultural, com prioridade para a arte
popular e periférica, além do reconhecimento e fomento permanente às
expressões culturais das periferias, como o Funk, o Rap e o Slam, por meio
de editais públicos específicos .
58. Criação do Centro Educativo de Arte Comunitária: Instituição pública que
oferecerá ensino gratuito de música, dança, teatro e artes plásticas.
59. Futebol de Várzea e Amador: Apoio financeiro e infraestrutura para ligas de
bairro e campeonatos estudantis
60. Fechamento de vias públicas específicas nos domingos: Incentivo às
administrações regionais pela replicação da iniciativa bem-sucedida do Eixão
do Lazer para demais Regiões Administrativas.
IX. Meio Ambiente e Área Rural
61. DF Livre de Agrotóxicos: Plano de transição para matriz orgânica e
proibição de aplicação de venenos em áreas de manancial
62. Demarcação de Terra Indígena: Apoio irrestrito do GDF sobre o
procedimento de homologação e restrição de uso da Reserva Indígena
Santuário Sagrado dos Pajés
63. Proteção e recuperação dos recursos hídricos do Distrito Federal:
implementar uma política permanente de preservação, recuperação e
monitoramento de todos os rios, córregos, nascentes, lagoas e reservatórios
do DF, incluindo ações de combate à poluição, prevenção da eutrofização,
recuperação de matas ciliares, fiscalização ambiental e garantia da qualidade
e da segurança hídrica para a população.
64. Coleta Seletiva em 100% do DF: Protagonismo às cooperativas de
catadores com remuneração digna.
65. Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE): Aplicação rígida da legislação
ambiental para conter o espraiamento urbano e proteger o Cerrado.
66. Educação Ambiental nas RAs: Hortas comunitárias e pomares urbanos
como estratégia de segurança alimentar e conscientização, seguindo o
exemplo bem-sucedido dos organopónicos de Havana.
67. Recuperação da CEASA-DF para a Agricultura Familiar: Modernizar a
infraestrutura da CEASA para que funcione como o principal polo de logística