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● Estruturar o Atendimento Educacional Especializado em toda a
rede de ensino, com salas de recursos multifuncionais em todos
os municípios, no escopo do regime de colaboração, e
ampliação da oferta conforme diagnóstico de demanda por
unidade escolar.
● Ampliar o quadro de pro fi ssionais especializados professores de
AEE, intérpretes de Libras, cuidadores e demais pro fi ssionais de
apoio e implementar a educação bilíngue de surdos como
modalidade própria.
● Garantir formação permanente e continuada dos pro fi ssionais
da educação para a oferta do AEE e para a atuação em contextos
inclusivos.
● Adequar a estrutura física e os recursos pedagógicos das escolas
aos critérios de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e
pedagógica.
● Ampliar o número de Centros de Atendimento Educacional
Especializado (CAEE), como espaços estratégicos de referência e
apoio a estudantes, famílias, escolas e municípios, articulados à
saúde, à assistência social e aos órgãos de garantia de direitos,
para assegurar o direito à educação, o desenvolvimento pleno e
o suporte adequado aos estudantes com de fi ciência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação.
● Instituir mecanismos de monitoramento e avaliação periódica
da efetividade do atendimento ofertado, com base em
indicadores de acesso, permanência e aprendizagem.
● Fortalecer o apoio às APAEs e ampliar a educação ao longo da
vida, garantindo inclusão, autonomia e oportunidades de
desenvolvimento para pessoas com de fi ciência.
● Valorizar, reconhecer e difundir práticas de redes que
conseguirem reduzir desigualdades, em articulação com os
Municípios, de modo a integrar as políticas de reconhecimento.
Educação do campo, indígena e quilombola
● Estruturar oferta educacional diferenciada bilíngue, intercultural
e respeitosa das tradições e cosmologias de cada povo, com
construção de material didático especí fi co e adaptado, inclusive
em línguas nativas.
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● Investir na formação de professores indígenas, com bolsas para
licenciatura intercultural na UFT.
● Reestruturar os ambientes escolares para atender às
necessidades educacionais e culturais de cada povo.
● Instituir incentivos para professores das Educações do Campo,
Indígena e Quilombola, de modo a reduzir a rotatividade e a
falta de pro fi ssionais nas escolas.
● Ofertar o ensino fundamental completo e o ensino médio
presencial ou a distância com laboratório local em todas as
comunidades, com estruturação especí fi ca às realidades do
campo, indígena e quilombola, conforme o art. 28 da LDB.
● Fortalecer as Educações do Campo, Indígena e Quilombola
mediante a adoção de currículo e de metodologia adequada e
formação especí fi ca para os educadores.
● Garantir que os municípios e as escolas que não dispõem de
professores especializados recebam educação de qualidade com
o uso de tecnologias digitais.
Infraestrutura, conectividade e educação digital
● Executar o Programa de Modernização Escolar em três ondas:
emergencial, em 2027, com climatização, com banheiros e com
água tratada nas escolas em dé fi cit; quali fi cação, entre 2028 e
2029, com biblioteca, laboratório de ciências e sala de
informática nas escolas estaduais; e excelência, a partir de 2030,
com quadra coberta, horta escolar e espaços educativos.
● Garantir padrão mínimo de infraestrutura em todas as escolas
estaduais.
● Garantir conectividade em banda larga de qualidade em todas
as escolas estaduais, inclusive as rurais, indígenas e quilombolas.
● Distribuir dispositivos digitais a estudantes e a professores em
proporção adequada, com política de manutenção, reposição e
logística reversa.
● Implantar política estadual de educação digital, com formação
massiva de professores em competências digitais e uso
pedagógico de inteligência arti fi cial e programa de letramento
digital para estudantes, com certi fi cação de competências e
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diretrizes éticas de uso de IA e de proteção de dados de crianças
e adolescentes.
● Criar uma plataforma estadual de recursos educacionais digitais.
● Integrar e modernizar os sistemas de gestão escolar, matrícula,
frequência, notas e gestão fi nanceira, com interoperabilidade
entre sistemas estaduais e municipais, interface amigável e
relatórios gerenciais em tempo real.
● Incorporar a inteligência arti fi cial como ferramenta de apoio ao
professor, para personalização do ensino e identi fi cação precoce
de di fi culdades de aprendizagem, com formação prévia
obrigatória e avaliação de impacto.
● Instituir programa estadual de busca ativa escolar e
enfrentamento ao abandono e à evasão, com foco no Ensino
Médio, sistema de alerta precoce por frequência e desempenho
e articulação com a assistência social e os conselhos tutelares.
● Elaborar, a cada dois anos, o plano de ações educacionais
referente aos dois exercícios seguintes, com ampla divulgação,
conforme exigência do PNE (Lei nº 15.388/2026).
● Adequar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos
pro fi ssionais da educação ao novo desenho do piso nacional do
magistério (Lei nº 15.437/2026).
● Assegurar a aplicação plena dos recursos da educação e a
captação da complementação VAAT e VAAR do Fundeb, com
transparência da execução e apoio técnico aos municípios na
comprovação das condicionalidades.
Juventude
● Instituir o Plano Estadual de Juventude como instrumento
permanente de planejamento, monitoramento e avaliação das
políticas públicas para a juventude, e fortalecer o Conselho
Estadual de Juventude como espaço permanente de
participação social.
● Implantar o Observatório Estadual da Juventude, Esporte e
Lazer, responsável pela produção de indicadores e pelo apoio à
tomada de decisão.
● Estabelecer editais permanentes de incentivo a projetos de
protagonismo juvenil e ampliar a captação de recursos
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estaduais, federais e internacionais destinados às políticas de
juventude.
● Implantar o Programa Estadual de Centros da Juventude, com
espaços integrados de formação, de cultura, de esporte, de
inovação e de cidadania.
● Instituir o Programa Estadual de Permanência Estudantil,
articulando moradia, alimentação, transporte e apoio
psicossocial, com a implantação de Casas do Estudante nas
cidades que sediam universidades públicas, destinadas a
estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
● Desenvolver programas de quali fi cação pro fi ssional,
empreendedorismo e economia criativa voltados à juventude.
● Criar programas de apoio ao primeiro emprego e à inserção
produtiva dos jovens.
● Ampliar o acesso da juventude às políticas de inclusão digital e
de inovação tecnológica.
● Desenvolver programas de intercâmbios estudantis, cientí fi cos,
esportivos e culturais.
● Incentivar o protagonismo juvenil por meio do fortalecimento de
coletivos, organizações e lideranças jovens.
Esporte e Lazer
● Atualizar e fortalecer a Política Estadual de Esporte e Lazer e o
Conselho Estadual de Esporte, estruturar o Sistema Estadual de
Informações do Esporte e manter editais permanentes de
fomento, com captação de recursos e formação continuada de
gestores públicos municipais.
● Implantar o Programa Tocantins em Movimento, ampliando o
acesso da população ao esporte, ao lazer e à atividade física em
todos os municípios, com incentivo ao uso dos espaços públicos
nos fi ns de semana e integração permanente entre esporte,
saúde e educação.
● Estruturar a rede estadual de Escolinhas Comunitárias de
Esporte nas diversas modalidades esportivas.
● Democratizar o acesso à prática esportiva em bairros periféricos,
comunidades rurais, aldeias indígenas e comunidades
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quilombolas, com projetos de inclusão voltados à infância, à
adolescência, à juventude e à pessoa idosa e promoção da
participação de mulheres e meninas em todas as modalidades.
● Fortalecer a política estadual de paradesporto, implantar Centros
Regionais de Referência em Paradesporto e assegurar acesso
universal, acessibilidade física e comunicacional, segurança e
sustentabilidade em todos os equipamentos esportivos
estaduais.
● Fortalecer os Jogos Escolares do Tocantins como instrumento de
formação esportiva e cidadã, apoiar os Jogos Universitários e
demais competições estudantis e implantar Centros Regionais
de Formação Esportiva com programas permanentes de
identi fi cação e desenvolvimento de talentos.
● Ampliar e aperfeiçoar o Programa Bolsa Atleta Tocantins,
instituir o Programa Bolsa Técnico, ampliar o apoio a atletas e
paratletas e fortalecer federações, associações e entidades
esportivas com assistência técnica e apoio institucional.
● Elaborar e executar o Plano Estadual de Infraestrutura Esportiva
e de Lazer, modernizando, ampliando e revitalizando ginásios,
estádios, quadras, pistas e demais equipamentos esportivos
estaduais.
● Implantar Arenas Esportivas Comunitárias em regiões
prioritárias, construir Centros Poliesportivos Regionais, expandir
ciclovias, pistas de caminhada e espaços públicos de lazer e
apoiar os municípios na implantação, na modernização e na
manutenção de seus equipamentos esportivos.
● Instituir o Calendário Estadual de Eventos Esportivos, consolidar
os circuitos regionais e estaduais, atrair eventos de alcance
nacional e internacional e consolidar o Tocantins como
referência em esportes náuticos, de areia e de aventura,
valorizando rios, lagos, serras e unidades de conservação e
integrando esporte, turismo e economia criativa.
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