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ativa de analfabetos em comunidades rurais e urbanas e
acompanhamento de egressos.
● Integrar a EJA à quali fi cação pro fi ssional, para que o estudante
aprenda e se pro fi ssionalize simultaneamente, com certi fi cação
reconhecida pelo mercado de trabalho.
● Regularizar regime de colaboração para oferta de EJA comum
nos municípios.
● Ampliar a parceria com o IFTO para oferta de EJA-EPT em, no
mínimo, 30% das unidades escolares que ofertam EJA até 2030;
● Elaborar estratégia de busca ativa de jovens e adultos fora da
escola, integrando dados do Cadastro Único e Censo Escolar, no
âmbito do programa estadual de busca ativa escolar;
Formação continuada e valorização dos pro fi ssionais da educação
● Implantar o Centro Estadual de Formação Continuada dos
Pro fi ssionais da Educação, com polos regionais nas SREs, em
regime de colaboração com a UFT, com a UFNT, com a Unitins e
com o IFTO.
● Estruturar programa estadual de formação continuada ofertado
às redes municipais, com diagnóstico de necessidades, currículo
articulado ao Documento Curricular do Tocantins e priorização
dos municípios com menores Ideb.
● Fomentar programa de formação especí fi ca para professores
que atuam em modalidades diferenciadas: Educação Especial e
Inclusiva, Educação do Campo, Educação Indígena, Educação
Quilombola e EJA.
● Implantar programa estadual de formação especí fi ca e
continuada para professores e auxiliares da Educação Infantil,
com metodologias de cuidar, de brincar e de educar, alinhado às
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
● Instituir o Programa Estadual de Residência para a Docência e
para o Atendimento Educacional Especializado, com preceptoria
de professores experientes e com certi fi cação válida para a
carreira, em parceria com a UFT, com a UFNT, com a Unitins e
com o IFTO e articulação com a Residência Pedagógica.
● Articular com a UFT, com a Unitins e com o IFTO a ampliação de
vagas de licenciatura nas áreas críticas, tais como, Física,
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Química, Matemática e Língua Inglesa, com residência
pedagógica nas escolas da rede e com mecanismos de fi xação
dos egressos no Tocantins.
● Criar programa estruturado de desenvolvimento de
competências para diretores escolares e secretários municipais
de educação.
● Fortalecer a Rede ColaborAção Tocantins como programa
permanente de utilidade pública educacional.
● Realizar concurso público para todas as áreas com dé fi cit de
pessoal na rede estadual.
● Normatizar critérios transparentes e publicizados para lotação,
para remoção e atribuição de aulas, com sistema on-line de
acompanhamento de processos funcionais e atendimento
humanizado nos setores de recursos humanos da Seduc e das
SREs.
● Criar incentivos reais para a fi xação de professores efetivos em
áreas de difícil acesso: grati fi cação de interiorização, moradia
funcional, bolsa de quali fi cação e progressão acelerada na
carreira.
● Instituir o Programa Estadual de Mestrado e de Doutorado em
regime de colaboração com a UFT, com a UFNT, com a Unitins,
com o IFTO e com a Capes, com bolsas e licenças remuneradas
para os pro fi ssionais da educação, nos termos do art. 67, II, da
LDB, turmas interinstitucionais interiorizadas sediadas nas
regiões das SREs e prioridade aos mestrados e aos doutorados
pro fi ssionais.
● Implantar programa de pesquisa aplicada aos problemas
educacionais do território, alfabetização, abandono,
aprendizagem nas modalidades e gestão escolar, com editais
conjuntos da Seduc, da FAPT e das instituições públicas de
ensino superior, induzidos pelas demandas das SREs e das
escolas e com compromisso formal de devolução dos resultados.
● Aperfeiçoar o PROFE como política permanente de valorização
da educação pública do Tocantins.
● Promover a reestruturação do quadro de professores PRONO
dentro do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos
pro fi ssionais da educação básica pública do Estado do Tocantins.
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● Adequar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos
pro fi ssionais da educação da rede estadual ao novo desenho do
piso nacional do magistério.
● Garantir, no PCCR, o reconhecimento do tempo de efetivo
exercício percorrido ao longo da vida funcional para a progressão
horizontal e vertical, incluindo este tempo na alteração do nível I
para os subsequentes e no reposicionamento nas letras da
carreira; a previsão de cursos de quali fi cação como fator de
progressão e da realização de pesquisa na área da educação
como critério para licenciamento remunerado; o direito de
avaliação e progressão aos servidores cedidos; e o pagamento
das progressões no mês em que se adquire o direito, assegurado
o pagamento das progressões previstas para 2027.
● Garantir aos professores contratados temporariamente o salário
inicial da carreira previsto no Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração dos pro fi ssionais da educação básica pública do
Estado do Tocantins.
● Garantir aos contratos temporários o acesso ao plano de saúde
estadual.
● Assegurar a fonte de custeio das medidas de valorização dos
pro fi ssionais da educação, com previsão no Plano Plurianual, na
Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.
Gestão escolar democrática e participação social
● Implementar a seleção de diretores escolares combinando
critérios técnicos de mérito e desempenho com consulta à
comunidade escolar em 100% das escolas estaduais, conforme a
condicionalidade do VAAR, articulada a padrões institucionais de
governança das unidades e à capacitação permanente dos
gestores.
● Fortalecer os Conselhos Escolares, com formação, com
autonomia deliberativa, com competência sobre questões
pedagógicas, administrativas e fi nanceiras, mandato vigente e
reuniões periódicas documentadas.
● Constituir os Fóruns de Educação e Gestão Compartilhada,
estadual e regionais, como instância permanente de
participação, de acompanhamento e controle social da política
educacional, retomando sua realização anual.
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Saúde, proteção social e bem-estar na comunidade escolar
● Regulamentar em norma estadual e expandir o atendimento
multipro fi ssional de psicólogos e assistentes sociais na rede, com
equipes de referência por SRE e atuação articulada à rede de
proteção, nos termos da Lei nº 13.935/2019.
● Implantar a RIGA — Rede Intersetorial para Garantia da
Aprendizagem, articulando em cada SRE e município a
educação, a saúde, a assistência social, os conselhos tutelares, o
Ministério Público e as organizações comunitárias em torno de
protocolos comuns e do acompanhamento integral dos
estudantes.
● Implantar programa estadual de educação socioemocional
integrado ao currículo, dos anos iniciais do Ensino Fundamental
ao Ensino Médio, com formação dos professores e com materiais
especí fi cos.
● Estabelecer protocolo estadual obrigatório de prevenção e de
enfrentamento ao bullying , ao cyberbullying , à violência e à
automutilação em todas as escolas, com capacitação das
equipes e com fl uxo de encaminhamento.
● Implementar a Política Nacional de Saúde Mental nas Escolas,
nos termos da Lei nº 14.819/2024, com ações preventivas e
programas de promoção de saúde mental para pro fi ssionais e
para estudantes.
● Implantar programa institucional de saúde e bem-estar do
pro fi ssional da educação, com exames periódicos obrigatórios,
acompanhamento em saúde mental, readaptação funcional
digna, espaços de acolhimento e escuta, prevenção do burnout ,
ginástica laboral e práticas corporais nas unidades, campanhas
de prevenção e autocuidado e parcerias com clínicas, academias
e drogarias credenciadas por chamamento público, com
descontos aos servidores da educação e sem ônus ao erário.
● Criar canais seguros e efetivos de denúncia de assédios moral e
sexual no ambiente escolar, com protocolo de apuração,
proteção ao denunciante e política institucional de prevenção.
● Fortalecer e ampliar o investimento no Programa de
Alimentação Escolar, com cardápio nutricionalmente adequado
e aquisição da agricultura familiar local, com atenção especial às
escolas do campo, indígenas e quilombolas.
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● Ampliar investimentos em monitoramento, controle de acesso e
protocolos permanentes de segurança.
● Fortalecer a integração entre Educação, Segurança Pública e
demais instituições para prevenção e enfrentamento da
violência no ambiente escolar.
● Garantir a entrega anual de kits de material escolar para todos
os estudantes da rede estadual.
Transporte escolar
● Reformular o transporte escolar, com renovação da frota,
adequação das rotas, formalização de convênios entre Estado e
municípios com responsabilidades claras, fi scalização rigorosa
de segurança e acessibilidade universal.
● Capacitar permanentemente as equipes responsáveis pela
política pública de transporte escolar.
● Implantar o Sistema Estadual de Controle do Transporte Escolar,
com cadastro georreferenciado de rotas, veículos, condutores e
estudantes atendidos.
● Realizar diagnósticos periódicos do transporte escolar, com
censo de rotas e de demanda por município e SRE,
georreferenciamento de residências e escolas e avaliação do
estado da frota e dos contratos, para a otimização dos recursos.
Equidade e educação especial inclusiva
● Criar o Índice de Vulnerabilidade Educacional do Tocantins
(IVE-TO), composto por indicadores de Ideb, taxa de rendimento,
infraestrutura, conectividade, proporção de professores efetivos
e per fi l socioeconômico, para classi fi car escolas e municípios e
orientar a alocação diferenciada de recursos.
● Instituir programa de apoio intensivo às escolas e municípios
com os piores indicadores educacionais, com equipe técnica
dedicada, formação diferenciada, recursos adicionais e
acompanhamento mensal.
● Monitorar e publicar anualmente o mapa das desigualdades
educacionais do Tocantins, com dados desagregados por
município, SRE, áreas urbana e rural, raça ou cor e modalidade,
para accountability pública e redirecionamento de políticas.
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