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humano fundamental;
● Colocar o estudante e a aprendizagem no centro das decisões;
● Valorizar os pro fi ssionais da educação;
● Territorializar a política educacional com equidade;
● Assegurar continuidade e institucionalização, convertendo
programas de governo em políticas de Estado;
● Inovar com responsabilidade e ética;
● Praticar a gestão democrática e a intersetorialidade.
PROPOSTAS
Regime de colaboração, planejamento e monitoramento
● Sancionar a lei estadual que regulamenta o regime de
colaboração educacional entre Estado e municípios.
● Criar instância formal de pactuação bipartite entre Estado e
municípios.
● Estabelecer critérios técnicos, fi nanceiros e pedagógicos para
novas etapas de municipalização.
● Elaborar e aprovar, com ampla participação social, o novo Plano
Estadual de Educação, em consonância com o PNE (Lei nº
15.388/2026) e com os planos municipais.
● Implantar o Observatório Estadual da Educação.
● Implantar plataforma compartilhada de dados educacionais
entre Estado e municípios.
● Publicar relatório anual de educação do Estado, com prestação
de contas das metas do plano, transparência da execução
orçamentária, audiências públicas periódicas e devolutivas à
sociedade e às instâncias de participação.
● Fortalecer as Superintendências Regionais de Educação (SRE).
● Descentralizar a gestão, com planejamento territorial
diferenciado por regional.
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● Estabelecer Acordo de Cooperação Técnica com a UFT, a UFNT, a
Unitins e o IFTO.
● Expandir as ações do PROFE nos Municípios, por meio do apoio
técnico e diálogo sistêmico para o desenvolvimento da gestão
municipal, reconhecimento de práticas de gestão e práticas
docentes relevantes, incorporadas ao banco de soluções
pedagógicas.
● Apoiar técnica e institucionalmente a implantação dos Planos
de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) em todos os
municípios e defender o cumprimento do piso salarial nacional
do magistério em todas as redes municipais .
Educação infantil e alfabetização na idade certa.
● Instituir política estadual de apoio aos municípios para a
ampliação da oferta de creches para crianças de 0 a 3 anos.
● Ampliar a cobertura da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos.
● Desenvolver e distribuir material pedagógico adequado à
primeira infância: livros de literatura infantil, jogos, brinquedos
educativos e kits sensoriais.
● Apoiar os municípios na adequação dos espaços de Educação
Infantil aos padrões mínimos de qualidade.
● Fortalecer e implementar, a partir das necessidades
apresentadas pelas redes municipais, os programas de
alfabetização na idade certa.
● Implantar, em regime de colaboração com os municípios, os
Centros Municipais de Alfabetização e Letramento, conectados
às pesquisas das instituições públicas de ensino superior e ao
Saeto.
● Fortalecer as ações do Programa Alfabetiza Mais Tocantins.
● Instituir assistência técnica, jurídica, formativa para gestão do
fi nanciamento e da autonomia dos sistemas e redes de ensino
no contexto do SNE.
Currículo, aprendizagem e formação integral
● Reformular o Documento Curricular do Tocantins, com inserção
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obrigatória de competências do século XXI: pensamento crítico,
letramento digital, cidadania, sustentabilidade, educação
fi nanceira e projeto de vida.
● Implantar programa estadual de recomposição e aceleração das
aprendizagens, priorizando Língua Portuguesa e Matemática
nos anos fi nais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
● Ampliar o número de escolas de tempo integral até 2030,
mediante diagnóstico que priorize municípios de elevada
vulnerabilidade e ampla escuta social.
● Instituir o Programa Estadual de Iniciação Cientí fi ca no Ensino
Médio.
● Criar o Programa Estadual de Protagonismo Estudantil, com
participação dos estudantes nos Conselhos Escolares e nos
Fóruns de Educação.
● Implantar laboratórios de pesquisa, inovação, criatividade,
ciências, robótica e espaços maker nas escolas de Ensino Médio.
● Instituir o Programa Esporte e Futuro, com prática esportiva
regular no currículo e no contraturno da educação em tempo
integral, núcleos de iniciação esportiva por SRE, formação dos
professores de Educação Física e adequação de quadras
cobertas nas escolas.
● Resgatar o Salão do Livro do Tocantins.
● Instituir a Feira de Arte e Cultura das Escolas do Tocantins,
mostra anual das produções estudantis nas quatro linguagens
artísticas: artes visuais, dança, música e teatro.
● Instituir componente curricular da parte diversi fi cada dedicada à
história, à geogra fi a e às culturas do Tocantins, incluindo a oferta
de educação patrimonial.
● Fomentar o ensino de história e de culturas afro-brasileira e
indígena, nos termos das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008,
com material didático próprio e formação docente.
● Criar a rede de escolas e territórios de memória, com parcerias
com museus, aldeias, comunidades quilombolas e festas
populares, valorizando a identidade tocantinense no currículo e
na vida escolar.
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● Fortalecer e expandir o Programa Avança Mais.
● Fortalecer programas de tutoria e reforço escolar em tempo
integral para alunos com defasagem.
Educação pro fi ssional, ensino superior e transição para o trabalho
● Ampliar a oferta de Ensino Médio integrado à educação
pro fi ssional em todas as regionais, com cursos técnicos
alinhados às vocações econômicas de cada território:
agronegócio, turismo, tecnologia, saúde e energias renováveis e
parcerias com o IFTO, com o Sistema S e com o setor produtivo.
● Estruturar laboratórios de pro fi ssionalização vinculados aos
cursos técnicos e aos itinerários da educação pro fi ssional:
unidades agrícolas pedagógicas, cozinhas, o fi cinas e laboratórios
de informática, saúde e serviços, alinhados aos arranjos
produtivos de cada região e com certi fi cação em parceria com o
IFTO e com o Sistema S.
● Estabelecer Acordo de Cooperação Técnica entre a Seduc, a
Seagro, o Ruraltins e a Adapec para a gestão, o monitoramento,
o acompanhamento e para a avaliação dos processos de gestão,
de ensino e de aprendizagem das Escolas Agrícolas do Estado.
● Implantar programa estadual de orientação pro fi ssional e de
projeto de vida desde o 9º ano do Ensino Fundamental, com
equipe de orientadores, visitas técnicas, feira de pro fi ssões e
mentorias.
● Implantar programa de empreendedorismo e de economia
criativa nas escolas estaduais, com formação transversal,
incubadoras estudantis e conexão com o ecossistema produtivo
local.
● Criar programa estadual de preparação para o Enem e para os
vestibulares, com cursinho preparatório gratuito em todas as
regionais, com material de qualidade e acompanhamento de
desempenho, em parceria com as instituições públicas de
ensino superior.
● Apoiar a manutenção do Exato como porta regional de ingresso
na graduação, articulando a preparação dos estudantes da rede
pública ao Enem, ao SiSU e ao Exato.
● Instituir programa estadual de bolsas de estudo e auxílio à
permanência para egressos do Ensino Médio público que
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ingressem no ensino superior, com transporte universitário
intermunicipal para estudantes do interior.
● Expandir a oferta de ensino superior em colaboração com a UFT,
com a UFNT, com a Unitins e com o IFTO, com novos polos,
turmas fora de sede e cursos alinhados às demandas regionais.
● Investir na pós-graduação, com apoio aos programas stricto
sensu das instituições públicas do Tocantins.
● Construção do Câmpus próprio da Unitins em Augustinópolis;
● Conclusão das reformas dos Câmpus de Araguatins e Palmas,
assim como a ampliação do Câmpus Paraíso, fortalecendo a
presença física da Universidade e trazendo conforto e
oportunidades aos nossos alunos;
● Expansão e consolidação dos cursos da área de saúde, visando
não somente o fortalecimento dos novos cursos lançados
recentemente, mas a ampliação para outros Câmpus;
● Ampliar e consolidar o Projeto TO Graduado, garantindo ainda
mais oportunidades aos tocantinenses;
● Expansão e consolidação das estruturas físicas, tecnológicas e
laboratoriais dos cursos presenciais e a distância;
● Ampliação dos sinais de Rádio e TV no Estado também estão
previstos para os próximos anos, levando mensagem do Governo
do Tocantins ainda mais longe.
● Garantir incentivo para permanência e estágio aos estudantes
matriculados na educação pro fi ssional técnica de nível médio e
expandir o pagamento de bolsas com cumprimento de
condicionalidades, como política de desenvolvimento e
permanência e de combate à evasão escolar.
Educação de Jovens e Adultos
● Estimular a EJA na rede estadual, com ampliação da oferta em
horários fl exíveis, inclusive aos fi ns de semana e na modalidade
semipresencial, material didático especí fi co para adultos e
formação de professores com metodologias adequadas aos
públicos jovem e adulto.
● Instituir programa estadual de alfabetização de adultos, com
metas por município, com pro fi ssionais dedicados, com busca
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