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Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003.
· 21 de dez. de 2022
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); 9.448, de 14 de março de 1997; 10.260, de 12 de julho de 2001; e 10.753, de 30 de outubro de 2003.
· 21 de dez. de 2022
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); 9.448, de 14 de março de 1997; 10.260, de 12 de julho de 2001; e 10.753, de 30 de outubro de 2003.
· 21 de dez. de 2022
Registro oficialParecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação das emendas promovidas pelo Substitutivo do Senado Federal aos arts. 1º e 3º a 9º; pela rejeição da emenda promovida pelo Substitutivo do Senado Federal ao art. 2º, para fins de restabelecimento do texto do art. 2º originalmente aprovado pela Câmara dos Deputados; pela rejeição da supressão promovida pelo Senado Federal do art. 10 do texto originalmente aprovado pela Câmara dos Deputados, para fins de seu restabelecimento; pela aprovação dos arts. 10 e 11 do Substitutivo do Senado Federal, devidamente renumerados.
· 21 de dez. de 2022
Registro oficialParecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das emendas promovidas pelo Substitutivo do Senado Federal aos arts. 1º e 3º a 9º; pela rejeição da emenda promovida pelo Substitutivo do Senado Federal ao art. 2º, para fins de restabelecimento do texto do art. 2º originalmente aprovado pela Câmara dos Deputados; pela rejeição da supressão promovida pelo Senado Federal do art. 10 do texto originalmente aprovado pela Câmara dos Deputados, para fins de seu restabelecimento; pela aprovação dos arts. 10 e 11 do Substitutivo do Senado Federal, devidamente renumerados.
· 21 de dez. de 2022
Registro oficialParecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
· 21 de dez. de 2022
Registro oficialParecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
· 21 de dez. de 2022
Registro oficialAltera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 para dispor sobre o regramento da certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social que aderiram ao PROUNI.
· 20 de dez. de 2022
Registro oficialAltera a Lei 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor sobre o regramento da concessão de bolsas de estudos pelas Entidades Beneficentes de Assistência Social que aderiram ao PROUNI.
· 20 de dez. de 2022
Registro oficialA presente emenda busca alterar o art. 2º da PEC nº 390, de 2014, de modo a ser permitido, para os Municípios e para o Distrito Federal, o acréscimo de até 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a área de saúde e de até 3% da RCL para a área de educação, dando tratamento igualitário às áreas de saúde e de educação, sem que uma delas se sobressaia no que diz respeito aos limites de despesas e de recursos a serem destinados ao pagamento de pessoal, em prejuízo da outra.
· 14 de dez. de 2022
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1788/2021
· 30 de nov. de 2022
Registro oficialAltera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
· 08 de nov. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961; a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; e a Lei nº 10.973, de 2 dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
· 04 de nov. de 2022
Registro oficialRequer a coautoria do PL 2680 de 2022, de autoria do Deputado Bira do Pindaré, que “Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para incluir no tipo penal omissão de cautela a não comunicação de perda, furto, roubo ou extravio de arma de fogo por parte de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC)”.
· 27 de out. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para incluir no tipo penal omissão de cautela a não comunicação de perda, furto, roubo ou extravio de arma de fogo por parte de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
· 26 de out. de 2022
Registro oficialSolicita Informações ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre o processo de coleta de dados para realização do Censo 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
· 21 de out. de 2022
Registro oficialSolicita informações ao Ministro da Educação, juntamente com o Sr. Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (SESU/MEC), Wagner Vilas Boas de Souza, sobre as recentes alterações normativas da filantropia e do Prouni.
· 11 de out. de 2022
Registro oficialSuprima-se o artigo 2º.
· 11 de out. de 2022
Registro oficialSuprimam-se o caput e §§ 3º e 4º, do artigo 13.
· 11 de out. de 2022
Registro oficialSuprimam-se o caput e os incisos II e III, do artigo 9º; e § 3º, do artigo 12.
· 11 de out. de 2022
Registro oficialSuprima-se o caput, do artigo 17.
· 11 de out. de 2022
Registro oficialSupressiva, artigo 2º, §2º e §2º-A; artigo 3º, §1º; artigo 7º, incisos III, IV e VII; e artigo 9º, inciso VII
· 11 de out. de 2022
Registro oficialSuprima-se o § 2º do artigo 10.
· 11 de out. de 2022
Registro oficialSuprima-se o artigo 11.
· 11 de out. de 2022
Registro oficialRequer informações ao Sr. Ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, sobre as providências ou encaminhamentos realizados a fim de alterar a Lei de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área da Educação (CEBAS).
· 06 de out. de 2022
Registro oficialRequer informações acerca da divulgação incorreta dos participantes das agendas de autoridades do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
· 26 de set. de 2022
Registro oficialRegulamenta o Art. 166-A, da CRFB/1988, inserido pela EC 105/2019, que dispo~e sobre as emendas individuais impositivas, e dá outras providências.
· 22 de set. de 2022
Registro oficialInsere no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo, a Festa do Morango do Distrito Federal.
· 16 de set. de 2022
Registro oficialRequer a convocação do Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da obrigação de declarações anuais de bens via e-Patri (Sistema eletrônico de Informações Patrimoniais e de Conflitos de Interesses).
· 30 de ago. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para proibir a exclusão de candidato em concurso fundamentada exclusivamente em diagnóstico de neoplasia maligna, na forma que especifica.
· 25 de ago. de 2022
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.212, de 2017, que dispõe sobre o cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial, e seus apensos.
· 24 de ago. de 2022
Registro oficial· 04 de ago. de 2022
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional.
· 04 de ago. de 2022
Registro oficial· 04 de ago. de 2022
Registro oficialDê-se a seguinte redação ao art. 7º do substitutivo ao Projeto de Lei n. 252, de 2003: "Art. 7º ...................................................... Parágrafo único. O edital de que trata o caput deverá ser publicado integralmente no Diário Oficial, com antecedência mínima de 90 (noventa dias) da realização da primeira prova."
· 04 de ago. de 2022
Registro oficialParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.
· 04 de ago. de 2022
Registro oficialParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 04 de ago. de 2022
Registro oficialParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Educação.
· 04 de ago. de 2022
Registro oficialParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
· 04 de ago. de 2022
Registro oficialParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 6, 7 e 9, na forma da Submenda Substitutiva Global; e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 5 e 8.
· 04 de ago. de 2022
Registro oficial