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Plano de governo 2026 - Prof Witer Naves

17 páginas de texto

[Página 11] 11 Para que essa inovação seja completa, a estrutura administrativa também precisa ser reorganizada. Não basta redistribuir as atuais secretarias entre os três sistemas; é necessário fundir estruturas sobrepostas, criar áreas estratégicas e reorganizar a administração indireta para funcionar como um verdadeiro Sistema Estadual de Políticas Públicas . ORGANOGRAMA CONCEITUAL DO PODER EXECUTIVO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS 1. DIREITO DA GENTE Garantia universal de direitos 2. BEM-ESTAR DA GENTE Desenvolvimento e qualidade de vida 3. BEM-QUERER DA GENTE Democracia, pertencimento e pacto republicano SÍNTESE POLÍTICO-CONCEITUAL DIREITO DA GENTE garante direitos fundamentais. BEM-ESTAR DA GENTE organiza o desenvolvimento com justiça social. BEM-QUERER DA GENTE constrói pertencimento democrático entre Estado e sociedade. LEITURA ESTRATÉGICA Ela substitui a lógica puramente burocrática do Estado por uma lógica: • cidadã, • territorial, • republicana, • e orientada pela vida concreta das pessoas. O Estado deixa de ser apenas uma máquina administrativa e passa a ser: um instrumento de garantia de direitos, promoção do bem-estar e o bem-querer da construção coletiva do Tocantins da gente.

[Página 12] 12 PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO ESTADO DO TOCANTINS ADMINISTRAÇÃO DIRETA Estrutura atual Proposta de reorganização Justificativa Sistema de Políticas Públicas Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social Secretaria da Proteção Social e emancipação da Gente Integra assistência social, segurança alimentar, trabalho, renda e inclusão produtiva. Direito da Gente Secretaria da Cidadania e Justiça + Direitos Humanos Secretaria dos Direitos da Gente e da Justiça Cidadã Reúne cidadania, justiça, direitos humanos e sistema socioeducativo. Direito da Gente Secretaria da Mulher Mantém Ganha caráter transversal de coordenação das políticas para mulheres. Direito da Gente Secretaria da Igualdade Racial Mantém Amplia atuação para equidade racial e combate às desigualdades. Direito da Gente Secretaria dos Povos Originários Secretaria dos Povos Originários, Quilombolas e Comunidades Tradicionais Amplia o reconhecimento dos povos tradicionais. Direito da Gente Secretaria da Cultura + Juventude Secretaria da Cultura, Juventude e Economia Criativa Integra cultura, juventude e economia criativa. Direito da Gente Secretaria dos Esportes Incorporada à secretaria acima Evita fragmentação administrativa. Direito da Gente Secretaria da Agricultura Secretaria da Agricultura Familiar, Agroecologia e Desenvolvimento Rural Diferencia agricultura familiar do agronegócio. Bem-estar da Gente Secretaria da Pecuária Incorporada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Produção animal passa a integrar a política produtiva. Bem-estar da Gente Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Indústria, Coloca inovação como vetor do desenvolvimento. Bem-estar da Gente

[Página 13] 13 Estrutura atual Proposta de reorganização Justificativa Sistema de Políticas Públicas Comércio, Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria das Cidades Secretaria das Cidades, Habitação, Mobilidade e Saneamento Integra planejamento urbano, transporte, habitação e saneamento. Bem-estar da Gente Secretaria dos Transportes e Obras Incorporada à secretaria acima Planejamento territorial unificado. Bem-estar da Gente Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Secretaria do Patrimônio Natural e Desenvolvimento Territorial Sustentável Integra a proteção do patrimônio natural, o uso sustentável dos recursos naturais e o planejamento territorial sustentável. Bem-estar da Gente Secretaria do Turismo Secretaria do Turismo, Economia Criativa e Patrimônio Natural Integra turismo sustentável e desenvolvimento regional. Bem-estar da Gente Secretaria do Desenvolvimento Regional Secretaria do Desenvolvimento Territorial Coordena políticas regionais e territorialização. Bem-estar da Gente Secretaria do Planejamento + Secretaria da Administração Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação Pública Integra planejamento estratégico, gestão e modernização administrativa. Bem-querer da Gente Secretaria de Governo Secretaria de Governança Democrática e Relações Republicanas Integra a coordenação política, a governança democrática e a cooperação entre Estado, municípios e sociedade. Bem-querer da Gente Secretaria de representação Relações Institucionais e Cooperação Federativa Fortalece a articulação institucional e a cooperação entre Estado, União e demais Poderes. Bem-querer da Gente

[Página 14] 14 Estrutura atual Proposta de reorganização Justificativa Sistema de Políticas Públicas Secretaria da Comunicação Secretaria de Comunicação Pública e Participação Social Comunicação passa a dialogar com participação cidadã. Bem-querer da Gente Nova estrutura Secretaria de Participação Popular e Territorialização Coordena orçamento participativo, conselhos, conferências e presença regional do governo. Bem-querer da Gente ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Estrutura atual Proposta de reorganização Justificativa Sistema de Políticas Públicas ATS Suprimida Competências incorporadas ao Instituto Tocantinense das Águas, Saneamento e Mudanças Climáticas. Bem-estar da Gente Naturatins Mantém Fortalece o licenciamento, a fiscalização e a proteção ambiental do Estado. Bem-estar da Gente AGETO Agência Estadual de Infraestrutura e Mobilidade Integra infraestrutura logística, mobilidade e obras estratégicas. Bem-estar da Gente FAPT – Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins Mantém como Fundação Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação Fortalece a produção científica, a inovação tecnológica e a pesquisa aplicada ao desenvolvimento sustentável e à qualificação das políticas públicas estaduais. Bem-querer da Gente ATI Agência Estadual de Transformação Digital Moderniza a gestão pública por meio da inovação tecnológica e do governo digital. Bem-querer da Gente

[Página 15] 15 Estrutura atual Proposta de reorganização Justificativa Sistema de Políticas Públicas ATR Agência Tocantinense de Regulação e Governança dos Serviços Públicos Amplia a regulação dos serviços públicos, fortalecendo a governança, a fiscalização, a transparência e a qualidade da prestação dos serviços estaduais. Bem-querer da Gente Escola de Governo Instituto Tocantinense de Gestão Pública e Formação Permanente Fortalece a qualificação dos servidores e a inovação na administração pública. Bem-querer da Gente Fundação Cultural Fundação de Cultura, Memória e Patrimônio Tocantinense Preserva o patrimônio cultural e fortalece a identidade tocantinense. Direito da Gente Agência de Fomento Agência de Desenvolvimento Econômico e Economia Solidária Amplia o apoio ao desenvolvimento produtivo e à economia solidária. Bem-estar da Gente JUCETINS Mantém Fortalece o ambiente de negócios e a formalização das atividades econômicas. Bem-estar da Gente AMETO – Agência de Mineração do Tocantins Agência Tocantinense de Mineração e Geodiversidade Fortalece a gestão sustentável dos recursos minerais, da geodiversidade e do aproveitamento econômico responsável do patrimônio mineral do Estado. Bem-estar da Gente ADAPEC Mantém Fortalece a defesa agropecuária e a segurança sanitária da produção estadual. Bem-estar da Gente ITERTINS Instituto de Terras, Regularização Fundiária e Desenvolvimento Territorial Integra regularização fundiária e ordenamento territorial. Bem-estar da Gente