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• Política Estadual das Mulheres;
• Política Estadual dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais;
• Política Estadual de Cultura;
• Política Estadual de Esporte e Juventude.
As secretarias estaduais e os órgãos da administração indireta deixam de atuar isoladamente
e passam a constituir uma rede integrada de garantia dos direitos da população.
SISTEMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
O Bem-estar da Gente
O Bem-estar da Gente organiza o Sistema Estadual de Desenvolvimento Territorial,
compreendendo que o desenvolvimento econômico somente possui legitimidade quando produz
qualidade de vida, distribuição de oportunidades, sustentabilidade ambiental e equilíbrio regional.
O desenvolvimento deixa de ser compreendido apenas pelo crescimento do Produto Interno
Bruto e passa a ser orientado pela melhoria das condições materiais de existência da população
tocantinense.
Integram esse sistema políticas públicas voltadas para:
• desenvolvimento econômico;
• agricultura familiar e agropecuária;
• indústria, comércio e inovação;
• infraestrutura e logística;
• cidades e habitação;
• saneamento ambiental;
• recursos hídricos;
• proteção do Cerrado;
• desenvolvimento regional;
• turismo;
• economia solidária;
• geração de trabalho e renda.
As secretarias responsáveis por essas áreas atuam de forma integrada com as autarquias,
fundações, empresas públicas e agências estaduais, compondo uma única estratégia de
desenvolvimento territorial.
ISTEMA ESTADUAL DE GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA
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O Bem-querer da Gente
O Bem-querer da Gente organiza o Sistema Estadual de Governança Democrática.
Seu objetivo é reconstruir a relação entre Estado, municípios e sociedade, fortalecendo a
democracia participativa, a transparência pública, o planejamento territorial e a cooperação
institucional.
Governar deixa de significar apenas administrar recursos públicos e passa a representar a
construção permanente de consensos democráticos, por meio do diálogo entre governo e sociedade.
Integram esse sistema:
• Política Estadual de Planejamento Participativo;
• Política Estadual de Gestão Pública;
• Política Estadual de Transparência e Controle Social;
• Política Estadual de Governo Digital;
• Política Estadual de Participação Popular;
• Política Estadual de Cooperação Federativa;
• Política Estadual de Comunicação Pública;
• Política Estadual de Formação Permanente dos Servidores Públicos.
A Governadoria, Casa Civil, secretarias de planejamento, administração, fazenda, controle
interno, tecnologia, comunicação e relações institucionais passam a operar como estruturas de
coordenação da governança democrática, articuladas aos órgãos da administração indireta
responsáveis pela inovação, regulação, formação e participação social.
NOGRAMA CONCEITUAL DO SISTEMA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
1. SISTEMA ESTADUAL DE GARANTIA DOS DIREITOS
Direito da Gente
Administração Direta (8)
1. Secretaria da Saúde
2. Secretaria da Educação
3. Secretaria da Proteção Social e Emancipação da Gente
4. Secretaria dos Direitos da Gente e da Justiça Cidadã
5. Secretaria da Mulher
6. Secretaria da Igualdade Racial
7. Secretaria dos Povos Originários, Quilombolas e Comunidades Tradicionais
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8. Secretaria da Cultura, Juventude e Economia Criativa
Administração Indireta (4)
1. Fundação de Cultura, Memória e Patrimônio Tocantinense
2. UNITINS
3. IGEPREV
4. DETRAN-TO
Total do Sistema
Administração Direta Administração Indireta Total
8 4 12
2. SISTEMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
Bem-estar da Gente
Administração Direta (6)
1. Secretaria da Agricultura Familiar, Agroecologia e Desenvolvimento Rural
2. Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Ciência, Tecnologia e
Inovação
3. Secretaria das Cidades, Habitação, Mobilidade e Saneamento
4. Secretaria do Patrimônio Natural e Desenvolvimento Territorial Sustentável
5. Secretaria do Turismo, Economia Criativa e Patrimônio Natural
6. Secretaria do Desenvolvimento Territorial
Administração Indireta (10)
1. Naturatins
2. Agência Estadual de Infraestrutura e Mobilidade
3. Agência de Desenvolvimento Econômico e Economia Solidária
4. Agência Tocantinense de Mineração e Geodiversidade
5. ADAPEC
6. JUCETINS
7. Instituto de Terras, Regularização Fundiária e Desenvolvimento Territorial
8. Agência Estadual de Desenvolvimento Regional
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9. Instituto Tocantinense das Águas, Saneamento e Mudanças Climáticas
10. Instituto Estadual de Economia Solidária e Cooperativismo
Total do Sistema
Administração Direta Administração Indireta Total
6 10 16
3. SISTEMA ESTADUAL DE GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA
Bem-querer da Gente
Órgãos Estratégicos do Estado
1. Governadoria
2. Casa Civil
3. Procuradoria-Geral do Estado
4. Controladoria-Geral do Estado
Administração Direta (5 Secretarias)
1. Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação Pública
2. Secretaria de Governança Democrática e Relações Republicanas
3. Secretaria de Relações Institucionais e Cooperação Federativa
4. Secretaria de Comunicação Pública e Participação Social
5. Secretaria de Participação Popular e Territorialização
Administração Indireta (7)
1. Fundação Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (FAPT)
2. Agência Estadual de Transformação Digital
3. Agência Tocantinense de Regulação e Governança dos Serviços Públicos
4. Instituto Tocantinense de Gestão Pública e Formação Permanente
5. Empresa Tocantinense de Comunicação Pública – ETCOM
6. Instituto Tocantinense de Estatística, Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas
7. Conselho Estadual de Participação Social
Total do Sistema
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Órgãos Estratégicos Secretarias Administração Indireta Total
4 5 7 16
SÍNTESE DA REORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO
Sistema Estadual de Políticas
Públicas Administração Direta Administração
Indireta Total
Sistema Estadual de Garantia dos
Direitos 8 4 12
Sistema Estadual de Desenvolvimento
Territorial 6 10 16
Sistema Estadual de Governança
Democrática
9 (4 órgãos estratégicos + 5
secretarias) 7 16
TOTAL GERAL 23 21 44
Leitura político-institucional
A proposta reorganiza o Poder Executivo do Estado do Tocantins em 44 unidades gestoras ,
distribuídas entre 23 órgãos da administração direta e 21 entidades da administração indireta ,
articuladas em três Sistemas Estaduais de Políticas Públicas. Essa arquitetura institucional substitui a
lógica tradicional, centrada em estruturas administrativas isoladas, por um modelo integrado de
governança, no qual secretarias, autarquias, fundações, agências, institutos e empresa pública atuam
de forma coordenada para garantir direitos, promover o desenvolvimento territorial e fortalecer a
governança democrática.
ESTRUTURAS DE IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Secretarias de Estado Autarquias
Governadoria Fundações
Casa Civil Agências
Procuradoria-Geral Empresas Públicas
Controladoria-Geral Institutos
Demais Secretarias Órgãos Vinculados