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O TOCANTINS DE TODA NOSSA GENTE
Pelo Direito, pelo Bem-estar e pelo Bem-querer da gente tocantinense.
O Tocantins precisa voltar a pertencer a sua gente.
Ao longo dos últimos anos, o nosso Estado cresceu economicamente, ampliou sua presença
nacional e fortaleceu importantes setores da economia. Entretanto, esse crescimento não foi capaz
de alcançar de forma equilibrada todas as regiões, todos os municípios e todas as pessoas. Enquanto
algumas áreas receberam investimentos, infraestrutura e oportunidades, outras continuaram
convivendo com dificuldades históricas relacionadas à saúde, educação, geração de emprego, acesso
aos serviços públicos e presença efetiva do Estado.
Essa desigualdade não é apenas econômica. Ela também é territorial, social e política.
Muitos tocantinenses passaram a sentir que o Estado ficou distante da sua realidade
cotidiana. As decisões se concentraram cada vez mais nos centros administrativos, enquanto os
municípios, as comunidades, os trabalhadores, a juventude e grande parte da gente tocantinense
permaneceram afastadas da construção das prioridades públicas.
É justamente diante dessa realidade que nasce esta proposta de governo.
“O Tocantins de Toda Nossa Gente” não é apenas um título. É uma ideia de Estado. Uma
compreensão de que o Tocantins precisa ser reorganizado para funcionar a partir da vida concreta das
pessoas, das necessidades dos municípios e da construção coletiva de um novo pacto entre governo
e sociedade.
Não estamos propondo apenas uma mudança administrativa. Estamos propondo uma nova
maneira de governar o Tocantins.
Uma maneira em que o Estado deixe de ser apenas uma máquina burocrática distante da
população e passe a atuar como instrumento de garantia de direitos, promoção do bem-estar e do
bem-querer e fortalecimento da participação cidadã.
O Tocantins é um Estado diverso. Cada região possui sua própria dinâmica econômica, social
e cultural. Não é possível governar um território tão complexo olhando apenas para os gabinetes da
capital. É preciso compreender a realidade do interior, ouvir os municípios, dialogar com a população
e construir políticas públicas conectadas à vida real da gente tocantinense.
É por isso que nosso plano de governo está organizado a partir de três grandes princípios: o
Direito, o Bem-estar e o Bem-querer da gente tocantinense.
O primeiro princípio é o Direito da gente Tocantinense. Ele representa o compromisso de
garantir que todos os tocantinenses tenham acesso às condições fundamentais da cidadania. Saúde
pública funcionando de verdade, educação de qualidade, segurança, assistência social, mobilidade,
acesso à cultura, ao esporte e às oportunidades não podem depender da condição econômica das
pessoas nem da região onde vivem. O papel do Estado é assegurar dignidade, proteção social e
presença pública em todos os territórios do Tocantins.
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O segundo princípio é o Bem-estar da gente Tocantinense. Não existe desenvolvimento
verdadeiro quando apenas alguns crescem e muitos continuam sem oportunidades. O
desenvolvimento econômico do Tocantins precisa produzir qualidade de vida para o conjunto da
população. Isso significa fortalecer a economia regional, gerar emprego e renda, apoiar o
empreendedorismo, valorizar as populações originárias, quilombolas e o elemento norteador da
continuidade dessas pessoas, como a agricultura familiar o diálogo com o setor produtivo e garantir
que o desenvolvimento econômico esteja articulado à uma distribuição justa da riqueza e à proteção
e preservação dos nossos recursos naturais. O Tocantins precisa crescer com equilíbrio,
sustentabilidade, distribuição, inclusão e emancipação.
O terceiro princípio é o Bem-querer da gente tocantinense. Governar exige mais do que
administrar estruturas públicas. Governar é cuidar das pessoas, aproximar o Estado da sociedade e
reconstruir a confiança entre governo e a gente tocantinense. O Bem-querer representa uma nova
relação entre o poder público, os municípios e o povo tocantinense. Uma relação baseada no diálogo,
na participação popular, na transparência e na cooperação institucional. O cidadão não pode ser
apenas espectador das decisões políticas; ele precisa participar da construção do futuro do Estado.
Esses três princípios reorganizam não apenas o plano de governo, mas a própria forma de
pensar o Poder Executivo do Tocantins. A administração pública deixa de funcionar apenas de maneira
fragmentada e burocrática e passa a atuar de forma integrada, articulada e territorializada, orientada
pelas necessidades reais da gente tocantinense.
O que propomos é um Estado mais presente, mais humano e mais democrático. Um Estado
capaz de integrar desenvolvimento econômico com distribuição de riquezas, planejamento com
participação popular e crescimento com qualidade de vida.
Não se trata de negar a importância do setor produtivo, do empreendedorismo ou da
agropecuária para a economia tocantinense. Pelo contrário. O Tocantins precisa continuar produzindo
riqueza, ampliando investimentos e gerando oportunidades. Mas é preciso garantir que esse
desenvolvimento alcance toda nossa gente e esteja comprometido com o interesse coletivo, com os
municípios e com o futuro sustentável do Estado.
“O Tocantins de Toda Nossa Gente” nasce exatamente dessa compreensão: um outro
caminho para o Tocantins precisa ser construído coletivamente, com equilíbrio territorial,
responsabilidade pública e participação popular.
Mais do que um programa eleitoral, esta proposta representa um compromisso político com a
reconstrução da relação entre Estado e sociedade. Um compromisso de fazer o Tocantins voltar a
funcionar para as pessoas.
Porque a maior riqueza do Tocantins não está apenas na sua economia ou no seu território.
A maior riqueza do Tocantins somos nós, a GENTE DO TOCANTINS!
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ASES DE UM NOVO PROJETO DE GOVERNO
Organização do Poder Executivo do Estado do Tocantins a partir dos princípios do:
Direito • Bem-estar • Bem-querer da gente Tocantinense.
Os três princípios estruturarão o Sistema Estadual de Políticas Públicas do Tocantins. A
administração direta e a administração indireta deixam de constituir apenas formas organizacionais
do Estado e passam a operar como arranjos institucionais voltados à formulação, coordenação,
execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas orientadas pelos princípios do Direito da
Gente, do Bem-estar da Gente e do Bem-querer da Gente.
A organização do Poder Executivo do Estado do Tocantins não pode permanecer limitada à
divisão clássica entre administração direta e administração indireta, nem tampouco à simples
distribuição burocrática de competências entre secretarias, autarquias, fundações e empresas
públicas. Embora essa estrutura seja necessária para o funcionamento do Estado, ela não deve
constituir o eixo organizador da ação governamental.
O verdadeiro objeto da ação estatal são as políticas públicas. São elas que materializam
direitos, promovem o desenvolvimento econômico, organizam o território, reduzem desigualdades e
constroem a relação democrática entre Estado e sociedade.
Por essa razão, propomos reorganizar o Governo do Estado do Tocantins a partir de um Sistema
Estadual de Políticas Públicas, estruturado por três grandes princípios orientadores:
• O Direito da gente
• O Bem-estar da gente
• O Bem-querer da gente
A inovação proposta consiste em substituir a lógica tradicional de organização do Poder
Executivo, centrada na divisão entre administração direta e indireta, por um Sistema Estadual de
Políticas Públicas , no qual os órgãos deixam de ser o centro da ação governamental e passam a atuar
como instrumentos institucionais de execução de políticas públicas integradas.
Assim, o Governo do Tocantins passa a estruturar sua atuação em torno de três sistemas
complementares:
• Sistema Estadual de Garantia dos Direitos (Direito da Gente);
• Sistema Estadual de Desenvolvimento Territorial (Bem-estar da Gente);
• Sistema Estadual de Governança Democrática (Bem-querer da Gente).
Essa arquitetura institucional permite superar a fragmentação burocrática do Estado,
fortalecer a transversalidade das políticas públicas e aproximar a ação governamental das
necessidades concretas dos territórios e da população.
Esses três princípios não se anulam. Eles se articulam como partes de uma mesma
concepção republicana de governo, onde:
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• o Estado garante direitos,
• promove dignidade material,
• e constrói pertencimento social e territorial.
Esses princípios não representam apenas eixos temáticos de governo. Constituem sistemas
integrados de formulação, coordenação, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas
estaduais, articulando toda a administração direta e indireta em torno de objetivos comuns.
Nessa concepção, as secretarias deixam de funcionar como estruturas isoladas e passam a
integrar redes permanentes de políticas públicas. Da mesma forma, autarquias, fundações, empresas
públicas e demais instituições da administração indireta deixam de atuar como organismos
autônomos e passam a compor sistemas articulados de implementação das políticas
governamentais.
A reorganização proposta supera a lógica fragmentada da administração pública tradicional e
estabelece uma nova racionalidade estatal baseada na integração institucional, na territorialização
das ações governamentais e na centralidade da vida concreta da população tocantinense.
O Estado deixa de ser compreendido apenas como uma máquina administrativa e passa a
atuar como uma organização pública orientada por resultados sociais, pela garantia de direitos, pela
promoção do desenvolvimento e pelo fortalecimento da democracia.
Nesse novo desenho institucional, a administração pública não se organiza em torno dos
órgãos, mas das políticas públicas que esses órgãos executam coletivamente.
SISTEMA ESTADUAL DE GARANTIA DOS DIREITOS
O Direito da Gente
O Direito da Gente constitui o Sistema Estadual de Garantia dos Direitos Fundamentais. Sua
finalidade é assegurar que todas as pessoas tenham acesso universal às condições essenciais da
cidadania, independentemente do município onde vivem, de sua renda, raça, gênero, geração ou
condição social.
Esse sistema integra políticas públicas destinadas à proteção social, promoção da igualdade
e garantia dos direitos fundamentais, articulando órgãos da administração direta e indireta
responsáveis pela formulação, coordenação e execução dessas políticas.
Estruturam esse sistema, entre outras, as seguintes políticas públicas:
• Política Estadual de Saúde;
• Política Estadual de Educação;
• Política Estadual de Assistência Social;
• Política Estadual de Segurança Pública e Segurança Cidadã;
• Política Estadual de Direitos Humanos;
• Política Estadual de Igualdade Racial;