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943 registros
Acrescenta o inciso XIX ao art. 49; modifica o §4º e acrescenta o §8º, ambos no Art. 231, da Constituição Federal.
Coautoria · 07 de nov. de 2023
Registro oficialRequer votação em da emenda 698, apresentada a PEC nº45, de 2019, "altera o sistema tributária nacional".
Autoria principal · 06 de nov. de 2023
Registro oficialRequer inserção em ata de voto de repúdio à Secretária Nacional de Planejamento e Finanças do Partido dos Trabalhadores, nomeada para o Conselho de Administração da Itaipu Binacional, Gleide Andrade de Oliveira, pelas mensagens publicadas em rede social alegando que Israel é "uma vergonha para humanidade" e não merece ser Estado.
Coautoria · 31 de out. de 2023
Registro oficialAltera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer regra de transição.
Coautoria · 29 de out. de 2023
Registro oficialAcrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível o crime de tráfico de crianças e adolescentes.
Coautoria · 24 de out. de 2023
Registro oficialAltera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a concessão de empréstimos com recursos públicos a países estrangeiros.
Coautoria · 24 de out. de 2023
Registro oficialAltera o art. 159 da Constituição Federal para instituir compensação financeira em prol do Fundo de Participação dos Municípios no intuito de assegurar a esse Fundo participação percentual no produto interno bruto igual à observada no exercício de 2022.
Coautoria · 18 de out. de 2023
Registro oficialRequer voto de aplauso à jovem israelense Inbar Lieberman.
Coautoria · 17 de out. de 2023
Registro oficialSugere ao Ministério da Casa Civil que promova as devidas articulações com o Ministério da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, para a inclusão de municípios sob a circunscrição da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas – SPRF-AM, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
Autoria principal · 10 de out. de 2023
Registro oficialRequer inserção em ata de voto de aplauso ao Amazonas Futebol Clube, criado em 2019. O voto de aplauso se estende ao presidente da agremiação, Francisco Wesley Couto dos Santos, pela sua promoção a uma das duas principais competições nacionais de futebol masculino.
Autoria principal · 09 de out. de 2023
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Outubro Rosa - Mês de conscientização sobre o câncer de mama".
Coautoria · 09 de out. de 2023
Registro oficialAltera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.
Coautoria · 05 de out. de 2023
Registro oficialRequer, nos termos do art. 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Eros Pereira da Silva, advogado, ex-Deputado Estadual e ex-Procurador Regional da República, bem como a apresentação de condolências.
Autoria principal · 01 de out. de 2023
Registro oficialDispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.
Coautoria · 25 de set. de 2023
Registro oficialRequer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do §1° do art. 76, combinado com o art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por mais 57 (cinquenta e sete) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir do Requerimento nº 292/2023 destinada a investigar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs, e OSCIPs, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023, a concentração desses recursos em atividades-meio, de forma a descumprir os objetivos para os quais esses recursos foram destinados originalmente, o desvirtuamento dos objetivos da ação dessas entidades, operando inclusive contra interesses nacionais, casos de abuso de poder, com intromissão dessas entidades em funções institucionais do poder público e a aquisição, a qualquer título, de terras por essas entidades.
Autoria principal · 25 de set. de 2023
Registro oficialAltera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
Coautoria · 20 de set. de 2023
Registro oficialAltera o inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, para vedar, salvo prévia aquiescência individual dos membros das categorias profissionais e econômicas, a cobrança de contribuições de trabalhadores ou empregadores não filiados ao respectivo sindicato.
Coautoria · 18 de set. de 2023
Registro oficialRequer a realização de Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir o acordo de livre comércio Mercosul/UE, bem como debater sobre as medidas unilaterais protecionistas sob a égide de políticas ambientais e de mudanças climáticas que a União Europeia informou que submeteria a um protocolo adicional ao acordo.
Coautoria · 17 de set. de 2023
Registro oficialAltera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Coautoria · 14 de set. de 2023
Registro oficialRequer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguinte fato determinado: “Os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no País, Caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.
Coautoria · 13 de set. de 2023
Registro oficialModifica o art. 95 da Constituição Federal, para dispor sobre a vedação dos magistrados de atuar em processos patrocinados direta ou indiretamente por cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau.
Coautoria · 13 de set. de 2023
Registro oficialAltera o art. 101 da Constituição Federal, para determinar a realização de arguição pública, pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a cada oito anos.
Coautoria · 12 de set. de 2023
Registro oficialRequer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, informações sobre a noticiada decisão da PETROBRAS de adquirir créditos de carbono.
Autoria principal · 11 de set. de 2023
Registro oficialAcrescenta o art. 124 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar temporariamente a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados devida ao Fundo de Participação dos Municípios.
Coautoria · 11 de set. de 2023
Registro oficialRequer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 11/2019.
Coautoria · 05 de set. de 2023
Registro oficialAltera o Decreto-Lei nº 5.452/1953 (Consolidação das Leis do Trabalho) para fixar a exigência prévia de autorização dos membros de categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas para fins de cobrança da contribuição assistencial de que cuida o art. 513, "e", do mesmo diploma.
Coautoria · 04 de set. de 2023
Registro oficialRecurso Emenda 22 CAE ao PL 2384/2023
Coautoria · 27 de ago. de 2023
Registro oficialRequeiro, nos termos regimentais e de acordo com as tradições desta Casa, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal EDUARDO BARBOSA, bem como a apresentação de condolências aos familiares.
Coautoria · 22 de ago. de 2023
Registro oficialRequer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2801/2022.
Coautoria · 21 de ago. de 2023
Registro oficialAltera a Constituição Federal, para disciplinar a tramitação de projetos de resolução referentes ao regimento interno das Casas Legislativas.
Coautoria · 21 de ago. de 2023
Registro oficialRequeiro, nos termos regimentais e de acordo com as tradições desta Casa, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de INÊS MARIA NEVES, bem como a apresentação de condolências à família.
Coautoria · 14 de ago. de 2023
Registro oficialAltera o art. 244 da Constituição Federal para assegurar gratuidade nos transportes coletivos urbanos às pessoas com deficiência de baixa renda.
Coautoria · 09 de ago. de 2023
Registro oficialAcrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas, para fins de auditoria.
Coautoria · 09 de ago. de 2023
Registro oficialRequer pedido de impeachment em face do Ministro Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal, no art. 41, da Lei nº 1.079/950 e no Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 07 de ago. de 2023
Registro oficialRequer realização, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, de estudo sobre as atividades de entidade autodenominada Sleeping Giants Brasil, que vem realizando ações de clara interferência na liberdade de imprensa garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil, e da proposição de medidas que visem conter essas atividades.
Coautoria · 02 de ago. de 2023
Registro oficialRequer realização de sessão especial a fim de comemorar o Dia Mundial dos Animais, bem como homenagear as instituições e pessoas que se dedicam ao cuidado, à proteção e ao resgate dos animais domésticos.
Coautoria · 01 de ago. de 2023
Registro oficialAcrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.
Coautoria · 03 de jul. de 2023
Registro oficialAltera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o procedimento de apreciação de medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
Coautoria · 03 de jul. de 2023
Registro oficialRequer , nos termos do art. 58,§2º, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Roberto Campos Neto, Presidente do BACEN
Autoria principal · 25 de jun. de 2023
Registro oficialAltera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
Coautoria · 20 de jun. de 2023
Registro oficial