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943 registros
Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para ajustar o período de escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional.
Coautoria · 24 de mar. de 2024
Registro oficialRequer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2099/2023.
Coautoria · 18 de mar. de 2024
Registro oficialRequer voto de louvor à Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela soltura do Deputado Estadual Capitão Assumção.
Coautoria · 18 de mar. de 2024
Registro oficialAltera a Constituição Federal, para dispor sobre os órgãos e as competências da Justiça Militar da União e das Justiças Militares estaduais.
Coautoria · 13 de mar. de 2024
Registro oficialRequer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.
Coautoria · 06 de mar. de 2024
Registro oficialRequer urgência para o Projeto de Lei nº 6.007/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 04 de mar. de 2024
Registro oficialRequer voto de aplauso à Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, pela passagem de seu 64º aniversário de sua criação.
Autoria principal · 27 de fev. de 2024
Registro oficialRequer voto de aplauso à Superintendência da Zona Franca de Manaus, pela passagem do 57º aniversário de sua criação.
Autoria principal · 27 de fev. de 2024
Registro oficialRequer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de três membros titulares com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, acompanhar as discussões, fiscalizar as ações e atuar nos desdobramentos dos processos para a execução do projeto de melhoria da infraestrutura da BR-319.
Coautoria · 21 de fev. de 2024
Registro oficialRequer voto de solidariedade ao Estado de Israel e ao povo judeu em face das declarações distorcidas e cruéis do Presidente Lula.
Coautoria · 21 de fev. de 2024
Registro oficialAltera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.
Coautoria · 19 de fev. de 2024
Registro oficialAltera o art. 14, da Constituição Federal, para dispor que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.
Coautoria · 19 de fev. de 2024
Registro oficialAltera o art. 53 da Constituição Federal para dispor sobre as inviolabilidades parlamentares dos Deputados e Senadores.
Coautoria · 19 de fev. de 2024
Registro oficialRequer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2023, que trata das condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.
Coautoria · 18 de fev. de 2024
Registro oficialRequer, em aditamento ao Requerimento nº 1.046, de 2023, a inclusão de convidados na Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude de inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização – PNI.
Coautoria · 15 de fev. de 2024
Registro oficialAltera o art. 49 da Constituição para conferir ao Congresso Nacional competência para sustar atos normativos do Poder Judiciário e Conselhos que extrapolem suas competências ou que invadam atribuições dos demais Poderes e instituições da República.
Coautoria · 07 de fev. de 2024
Registro oficialAltera o art. 228 da Constituição Federal para alterar para 16 anos a idade de inimputabilidade penal para os crimes hediondos.
Coautoria · 05 de fev. de 2024
Registro oficialAltera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
Coautoria · 21 de dez. de 2023
Registro oficialRequer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os dias atuais, com base em diferentes levantamentos e estudos, com a finalidade de investigar a ação ou omissão do poder público com relação à aplicação dos instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres da violência, bem como suas responsabilidades decorrentes do descumprimento da legislação criada para esse fim.
Coautoria · 20 de dez. de 2023
Registro oficialAltera os arts. 47 e 52 da Constituição Federal para vedar o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo.
Coautoria · 20 de dez. de 2023
Registro oficialAltera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e restaurar os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às Eleições de 2022.
Coautoria · 19 de dez. de 2023
Registro oficialAltera o inciso V do § 3º do art. 14 e acrescenta o art. 17-A da Constituição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.
Coautoria · 19 de dez. de 2023
Registro oficialRequer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1105/2023.
Coautoria · 12 de dez. de 2023
Registro oficialAcrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para destinar parte do auxílio-reclusão devido aos dependentes do segurado de baixa renda à família da vítima do ato ilícito praticado pelo segurado.
Autoria principal · 12 de dez. de 2023
Registro oficialAcrescenta o § 7º ao art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre a proteção da liberdade de imprensa.
Coautoria · 05 de dez. de 2023
Registro oficialRequer voto de congratulações ao Instituto Nacional Afro-Origem, ao completar dez anos de trabalho, pela garantia e promoção dos direitos dos jovens, negros, mulheres e crianças em todo o país, por meio de sua direção no Amazonas, conduzida pelo Sr. Christian Rocha.
Autoria principal · 04 de dez. de 2023
Registro oficialRequer voto de repúdio à Venezuela pelo escalonamento da tensão ora existente entre a Venezuela e a Guiana por força da disputa territorial envolvendo região de Essequibo, buscando respeito aos tratados internacionais, à integridade territorial da Guiana e clamando por uma solução política, consensual, pacífica e duradoura para o conflito.
Coautoria · 29 de nov. de 2023
Registro oficialRequer oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 2234/2022.
Coautoria · 27 de nov. de 2023
Registro oficialRequer oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 2234/2022.
Coautoria · 27 de nov. de 2023
Registro oficialRequer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de diligência externa, no âmbito das CPI das ONG'S, em São Félix do Xingu, Pará.
Autoria principal · 27 de nov. de 2023
Registro oficialRequer oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o PL 2234/2022.
Coautoria · 27 de nov. de 2023
Registro oficialAbre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.
Coautoria · 27 de nov. de 2023
Registro oficialDispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.
Coautoria · 26 de nov. de 2023
Registro oficialRequer a convocação do Senhor Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a recepção, dentro das dependências do Palácio do Ministério da Justiça, da Senhora Luciane Barbosa Farias, integrante do Comando vermelho, por duas vezes durante este ano.
Coautoria · 13 de nov. de 2023
Registro oficialAltera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes que envolvam pedofilia.
Coautoria · 08 de nov. de 2023
Registro oficialAcrescenta o inciso XIX ao art. 49, modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ao art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência para aprovar a demarcação de terras indígenas e seus efeitos.
Coautoria · 08 de nov. de 2023
Registro oficialAltera as regras e o rito das súmulas vinculantes.
Coautoria · 07 de nov. de 2023
Registro oficialAltera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.
Coautoria · 07 de nov. de 2023
Registro oficialRequer a realização de Sessão de Debate Temático destinado a discutir a real situação enfrentada pelo Estado de Israel no momento atual da guerra contra o Hamas.
Coautoria · 07 de nov. de 2023
Registro oficialRequer destaque para votação em separado da Emenda nº 807 da PEC nº 45/2019.
Autoria principal · 07 de nov. de 2023
Registro oficial