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943 registros
Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.
Coautoria · 27 de mai. de 2025
Registro oficialRequer urgência para o Projeto de Lei nº 2.985/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 27 de mai. de 2025
Registro oficialRequer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado.
Coautoria · 26 de mai. de 2025
Registro oficialAltera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
Coautoria · 21 de mai. de 2025
Registro oficialSubstitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país.
Coautoria · 21 de mai. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 75 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerante e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR).
Coautoria · 21 de mai. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 120 anos da fundação da empresa Light no Brasil.
Coautoria · 20 de mai. de 2025
Registro oficialRequer a retirada definitiva da Emenda nº 188 ao Projeto de Lei nº PL 2159/2021.
Autoria principal · 20 de mai. de 2025
Registro oficialModifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas.
Coautoria · 20 de mai. de 2025
Registro oficialRequer urgência para o Projeto de Lei nº 2.159/2021, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 20 de mai. de 2025
Registro oficialRequer, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 1397/2021, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho”, por 30 (trinta) dias úteis.
Coautoria · 20 de mai. de 2025
Registro oficialRequer urgência para o Projeto de Lei nº 3469/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 19 de mai. de 2025
Registro oficialAltera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Coautoria · 18 de mai. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Legado Humanitário e Espiritual de Divaldo Franco.
Coautoria · 18 de mai. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial destinada homenagear o trabalho das instituições que trabalham pela vida, pela família e pela dignidade humana, e celebrar a realização da 18ª Marcha Nacional pela Vida, que acontecerá no dia 10 de junho, em Brasília
Coautoria · 12 de mai. de 2025
Registro oficialAcrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
Coautoria · 07 de mai. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Dia do Profissional de Educação Física".
Coautoria · 06 de mai. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal.
Coautoria · 06 de mai. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 19 anos da Lei Maria da Penha.
Coautoria · 06 de mai. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Penal.
Coautoria · 06 de mai. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Coautoria · 06 de mai. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 216 anos da Polícia Militar do Distrito Federal.
Coautoria · 06 de mai. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a campanha Outubro Rosa.
Coautoria · 06 de mai. de 2025
Registro oficialDispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”
Coautoria · 06 de mai. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Civil.
Coautoria · 06 de mai. de 2025
Registro oficialRequer informações ao Senhor André Luiz Carvalho Ribeiro, Ministro de Estado do Esporte, sobre a relação entre sua área de atuação e a Confederação Brasileira de Futebol.
Autoria principal · 29 de abr. de 2025
Registro oficialRequer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer as razões e a regularidade estatutária do lançamento do novo uniforme da Seleção Brasileira de Futebol, noticiado pela imprensa, com predominância da cor vermelha.
Autoria principal · 29 de abr. de 2025
Registro oficialAltera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.
Coautoria · 28 de abr. de 2025
Registro oficialRequer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito das BETs - CPIBETS, instituída pelo Requerimento nº 680, de 2024, por 45 (quarenta e cinco) dias.
Coautoria · 22 de abr. de 2025
Registro oficialAltera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.
Coautoria · 08 de abr. de 2025
Registro oficialRequer voto de censura ao Senhor Ministro Flávio Dino, pelas declarações ofensivas proferidas em detrimento dos membros das Forças Armadas do Brasil durante o julgamento da denúncia da PGR pelos atos de 08 de janeiro de 2023.
Coautoria · 02 de abr. de 2025
Registro oficialDispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso VI, da Constituição Federal e no art. 30, inciso I, da Lei Complementar n° 101, de 2000.
Coautoria · 31 de mar. de 2025
Registro oficialDá nova redação ao § 6º do art. 212 da Constituição Federal, para estabelecer a aplicação de percentual das cotas estaduais e municipais do salário-educação para implementação e manutenção de creches públicas.
Coautoria · 31 de mar. de 2025
Registro oficialAltera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.
Coautoria · 19 de mar. de 2025
Registro oficialRequer, pela Liderança do PSDB, a retirada do Requerimento nº 186, de 2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 192/2023.
Autoria principal · 17 de mar. de 2025
Registro oficialRequer, pela Liderança do PSDB, destaque para votação em separado do art. 26-E.
Autoria principal · 17 de mar. de 2025
Registro oficialRequer, pela Liderança do PSDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 15.
Autoria principal · 17 de mar. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da Secretaria de Articulação Nacional (SAN/SC).
Coautoria · 13 de mar. de 2025
Registro oficialRequer Convocação da Ministra de Estado SÔNIA GUAJAJARA
Autoria principal · 13 de mar. de 2025
Registro oficialSolicita destaque para votação em separado da Emenda nº 6, apresentada ao PRN nº 1/2025.
Autoria principal · 12 de mar. de 2025
Registro oficial