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943 registros
Altera a redação do parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal para vedar manifestação política por Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Coautoria · 28 de nov. de 2022
Registro oficialInstitui o Regime Fiscal Sustentável e revoga o inciso III do caput e o § 6º do art. 167 da Constituição Federal e os arts. 106, 107, 110, 111 e 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Coautoria · 27 de nov. de 2022
Registro oficialAltera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Coautoria · 23 de nov. de 2022
Registro oficialAltera a Constituição Federal, para vedar a alienação de bens públicos, inclusive o controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo.
Coautoria · 22 de nov. de 2022
Registro oficialRequer a tramitação conjunta do PLS 401/2016 com o PL 2837/2022.
Autoria principal · 22 de nov. de 2022
Registro oficialAltera a redação dos arts. 96, 98 e 103-B, da Constituição Federal para instituir o Sistema de Integridade do Poder Judiciário e determinar a criação de juízos especializados em crimes contra a Administração Pública.
Coautoria · 15 de nov. de 2022
Registro oficialAltera os arts. 165 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer novo regime fiscal.
Coautoria · 13 de nov. de 2022
Registro oficialRealização de Sessão Especial a fim de comemorar o dia internacional do Empresário Júnior.
Coautoria · 08 de nov. de 2022
Registro oficialVoto de repúdio à censura imposta à jovem Pan, Revista Oeste e ao Brasil Paralelo
Coautoria · 24 de out. de 2022
Registro oficialAltera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um ponto percentual a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
Coautoria · 19 de set. de 2022
Registro oficialAltera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre previsão dos recursos classificados como emendas de relator – Resultado Primário nº 9 na lei orçamentária de 2023 para pagamento do piso salarial de que trata a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.
Coautoria · 19 de set. de 2022
Registro oficialAltera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública.
Coautoria · 01 de set. de 2022
Registro oficialInstitui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
Coautoria · 29 de ago. de 2022
Registro oficialInsere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.
Coautoria · 23 de ago. de 2022
Registro oficialRealização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir o cumprimento das metas da NDC brasileira pactuada na COP 26 e os desafios e propostas do Brasil para a COP 27.
Coautoria · 22 de ago. de 2022
Registro oficialVoto de aplauso ao Serviço Geológico do Brasil, SGB-CPRM, que completa 53 anos no dia 15 de agosto de 2022.
Autoria principal · 24 de jul. de 2022
Registro oficialInclui o art. 37-A na Constituição Federal, a fim de dispor sobre a instituição da Ouvidoria Nacional da Mulher.
Coautoria · 11 de jul. de 2022
Registro oficialAltera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir magistrados da Justiça Militar na composição do Conselho Nacional de Justiça.
Coautoria · 06 de jul. de 2022
Registro oficialVoto de repúdio ao Sr, Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal.
Coautoria · 28 de jun. de 2022
Registro oficialRetirada do RQS nº 490/2022.
Autoria principal · 21 de jun. de 2022
Registro oficialAdiamento da votação e discussão do PDL nº 333/2020.
Autoria principal · 21 de jun. de 2022
Registro oficialHomenagem de Pesar pelo falecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips.
Coautoria · 19 de jun. de 2022
Registro oficialUrgência para o PL nº 1575/2022.
Coautoria · 09 de jun. de 2022
Registro oficialUrgência para o PL nº 1579/2022.
Coautoria · 09 de jun. de 2022
Registro oficialUrgência para o PL nº 1557/2022.
Coautoria · 09 de jun. de 2022
Registro oficialUrgência para o PL nº 396/2022.
Coautoria · 09 de jun. de 2022
Registro oficialUrgência para o PL nº 1571/2022.
Coautoria · 09 de jun. de 2022
Registro oficialUrgência para o PL nº 1570/2022.
Coautoria · 09 de jun. de 2022
Registro oficialAltera a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre o óleo diesel combustível e o gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.
Coautoria · 07 de jun. de 2022
Registro oficialAltera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
Coautoria · 07 de jun. de 2022
Registro oficialRealização de sessão especial a fim de comemorar o cinquentenário da Rede Amazônica.
Coautoria · 31 de mai. de 2022
Registro oficialVoto de congratulações ao Arcebispo de Manaus, Dom Leonardo Steiner.
Autoria principal · 30 de mai. de 2022
Registro oficialRequer licença dos trabalhos no dia 26 de maio de 2022
Autoria principal · 25 de mai. de 2022
Registro oficialRealização de Sessão Especial destinada a comemorar os 30 anos da Justiça Federal do Tocantins.
Coautoria · 05 de mai. de 2022
Registro oficialInstitui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Coautoria · 02 de mai. de 2022
Registro oficialAltera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer que se considera em flagrante delito quem pratica crime contra a integridade corporal ou a saúde de outrem, ou ainda tentativa de crime contra a vida, enquanto perdurar o período de convalescência da vítima.
Autoria principal · 27 de abr. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para incluir o acompanhamento de saúde bucal entre as condicionalidades do Programa Auxílio Brasil.
Autoria principal · 25 de abr. de 2022
Registro oficialRetirada de tramitação do PL 1011/2022.
Autoria principal · 25 de abr. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para incluir o acompanhamento de saúde bucal entre as condicionalidades do Programa Auxílio Brasil.
Autoria principal · 25 de abr. de 2022
Registro oficialOitiva a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 2633/2020 (que tramita com o PL nº 510/2021).
Coautoria · 25 de abr. de 2022
Registro oficial