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943 registros
Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Coautoria · 01 de set. de 2026
Registro oficialEscolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Coautoria · 30 de ago. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os profissionais da beleza pelos serviços à população do país.
Coautoria · 18 de ago. de 2026
Registro oficialRequer urgência para a Mensagem nº 46/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 12 de ago. de 2026
Registro oficialRequer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 470/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 19 de jul. de 2026
Registro oficialRecurso interposto contra a prejudicialidade do Veto 4/2025.
Coautoria · 13 de jul. de 2026
Registro oficialAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o exercício ilegal da biologia.
Autoria principal · 07 de jul. de 2026
Registro oficialRequer urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 22 de jun. de 2026
Registro oficialAltera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
Coautoria · 15 de jun. de 2026
Registro oficialRecorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 4403/2024.
Coautoria · 15 de jun. de 2026
Registro oficialRequer urgência para o Projeto de Lei nº 1.731/2021 (Emenda-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 02 de jun. de 2026
Registro oficialAltera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Coautoria · 27 de mai. de 2026
Registro oficialRequer urgência para o Projeto de Lei nº 2.525, de 2024 nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 25 de mai. de 2026
Registro oficialModifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.
Coautoria · 19 de mai. de 2026
Registro oficialRequer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a substituição do Delegado Guilherme Figueiredo Silva da chefia da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal, bem como sobre a continuidade da condução dos inquéritos relacionados a desvios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Coautoria · 18 de mai. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 43 anos do ingresso das mulheres na Polícia Militar do Distrito Federal.
Coautoria · 14 de mai. de 2026
Registro oficialRequer voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana, a respeito dos desafios na inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.
Coautoria · 14 de mai. de 2026
Registro oficialInstitui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Coautoria · 13 de mai. de 2026
Registro oficialRecorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 193/2024.
Coautoria · 12 de mai. de 2026
Registro oficialRequer urgência para o Projeto de Lei nº 193/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 12 de mai. de 2026
Registro oficialRequer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Djalma Bezerra Mello.
Autoria principal · 11 de mai. de 2026
Registro oficialRequer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4715/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 11 de mai. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a cessão de direitos creditórios decorrentes de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para fins de garantia em operações de crédito.
Autoria principal · 11 de mai. de 2026
Registro oficialAltera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
Coautoria · 28 de abr. de 2026
Registro oficialRequer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1.911/2026.
Autoria principal · 22 de abr. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, para dispor sobre o garimpo familiar de subsistência no âmbito do regime de permissão de lavra garimpeira, e estabelece mecanismos de controle, rastreabilidade, prevenção à ilegalidade e proteção ambiental.
Autoria principal · 22 de abr. de 2026
Registro oficialSugere ao Poder Executivo a adoção de medidas destinadas à avaliação e eventual estruturação de regime jurídico específico para a atividade de garimpo familiar de subsistência, com observância das normas ambientais e de controle.
Autoria principal · 21 de abr. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, para dispor sobre o garimpo familiar de subsistência no âmbito do regime de permissão de lavra garimpeira, e estabelece mecanismos de controle, rastreabilidade, prevenção à ilegalidade e proteção ambiental.
Autoria principal · 21 de abr. de 2026
Registro oficialRequer a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o Projeto de Lei nº 2745/2021.
Coautoria · 14 de abr. de 2026
Registro oficialRequer a oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática sobre o Projeto de Lei nº 2.745/2021.
Coautoria · 14 de abr. de 2026
Registro oficialRequer a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o Projeto de Lei nº 2.745/2021.
Coautoria · 14 de abr. de 2026
Registro oficialRequer a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 2745/2021.
Coautoria · 14 de abr. de 2026
Registro oficialRequer oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 2745/2021.
Coautoria · 14 de abr. de 2026
Registro oficialDá nova redação à MPV 1348/2026
· 13 de abr. de 2026
Registro oficialDá nova redação à MPV 1348/2026
· 10 de abr. de 2026
Registro oficialDá nova redação à MPV 1348/2026
· 10 de abr. de 2026
Registro oficialDá nova redação à MPV 1348/2026
· 10 de abr. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o fornecimento de órteses destinadas à correção dos erros de refração no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Autoria principal · 06 de abr. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial, destinada a celebrar o Dia Nacional da Limpeza e os 50 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Abipla), bem como homenagear os profissionais de limpeza.
Coautoria · 06 de abr. de 2026
Registro oficialRequer a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 2.614/2024.
Coautoria · 24 de mar. de 2026
Registro oficial