PL 4199/2020: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 287; total: 292.
Não · 07 de dez. de 2020
Registro oficialPL 4199/2020: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 266; total: 272.
Não · 07 de dez. de 2020
Registro oficialPL 4199/2020: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 283; total: 288.
Não · 07 de dez. de 2020
Registro oficialMPV 996/2020: Institui o Programa Casa Verde e Amarela NOVA EMENTA: Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 150. Sim: 118; não: 285; abstenção: 1; total: 404.
Não · 03 de dez. de 2020
Registro oficialMPV 996/2020: Institui o Programa Casa Verde e Amarela NOVA EMENTA: Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de…
Mantido o texto. Sim: 229; não: 99; total: 328.
Sim · 03 de dez. de 2020
Registro oficialMPV 996/2020: Institui o Programa Casa Verde e Amarela NOVA EMENTA: Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 50. Sim: 96; não: 222; total: 318.
Não · 03 de dez. de 2020
Registro oficialMPV 996/2020: Institui o Programa Casa Verde e Amarela NOVA EMENTA: Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de…
Mantido o texto. Sim: 291; não: 111; total: 402.
Sim · 03 de dez. de 2020
Registro oficialMPV 996/2020: Institui o Programa Casa Verde e Amarela NOVA EMENTA: Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de…
Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 367; não: 7; abstenção: 1; total: 375.
Sim · 03 de dez. de 2020
Registro oficialMPV 996/2020: Institui o Programa Casa Verde e Amarela NOVA EMENTA: Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 292; não: 4; abstenção: 2; total: 298.
Sim · 03 de dez. de 2020
Registro oficialMPV 996/2020: Institui o Programa Casa Verde e Amarela NOVA EMENTA: Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1: não: 290; total: 291.
Não · 03 de dez. de 2020
Registro oficialMPV 996/2020: Institui o Programa Casa Verde e Amarela NOVA EMENTA: Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 269; abstenção: 1; total: 273.
Não · 03 de dez. de 2020
Registro oficialMPV 996/2020: Institui o Programa Casa Verde e Amarela NOVA EMENTA: Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 328; total: 331.
Não · 03 de dez. de 2020
Registro oficialMPV 996/2020: Institui o Programa Casa Verde e Amarela NOVA EMENTA: Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 255; abstenção: 1; total: 258.
Não · 03 de dez. de 2020
Registro oficialMPV 996/2020: Institui o Programa Casa Verde e Amarela NOVA EMENTA: Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 280; total: 286.
Não · 03 de dez. de 2020
Registro oficialMPV 993/2020: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 300; total: 304.
Não · 18 de nov. de 2020
Registro oficialMPV 993/2020: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 303; total: 308.
Não · 18 de nov. de 2020
Registro oficialMPV 993/2020: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 322; total: 325.
Não · 18 de nov. de 2020
Registro oficialMPV 987/2020: Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, 9.826, de 23 de agosto de 1999, e 7.827…
Mantido o texto. Sim: 338; não: 114; abstenção: 1; total: 453.
Sim · 29 de set. de 2020
Registro oficialMPV 987/2020: Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, 9.826, de 23 de agosto de 1999, e 7.827…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 396; total: 421.
Não · 29 de set. de 2020
Registro oficialPL 2824/2020: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre…
Suprimido o texto. Sim: 176; não: 253; abstenção: 1; total: 430.
Não · 22 de set. de 2020
Registro oficialMPV 980/2020: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Rejeitada a Emenda de nº 4. Sim: 128; não: 295; total: 423.
Não · 21 de set. de 2020
Registro oficialMPV 980/2020: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Rejeitado o Requerimento. Sim 128; não 316; total 444.
Não · 21 de set. de 2020
Registro oficialPL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 115; não: 355; total: 470.
Não · 01 de set. de 2020
Registro oficialPL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407, de 2013, da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 351; não: 101; total: 452.
Sim · 01 de set. de 2020
Registro oficialPL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; não: 224; total: 309.
Não · 01 de set. de 2020
Registro oficialMPV 961/2020: Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública…
Mantido o texto. Sim: 262; não: 121; total: 383.
Sim · 01 de set. de 2020
Registro oficialPL 1485/2020: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 421; não: 64; abstenção: 1; total: 486.
Sim · 01 de set. de 2020
Registro oficialPL 1485/2020: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 217; não: 230; total: 447.
Sim · 01 de set. de 2020
Registro oficialMPV 960/2020: Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020. NOVA…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 11. Sim: 107; não: 282; total: 389.
Não · 26 de ago. de 2020
Registro oficialPL 3364/2020: Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 161; não: 289; abstenção: 4; total: 454.
Não · 26 de ago. de 2020
Registro oficialPL 5919/2019: Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região; altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 50; não: 400; abstenção: 1; total: 451.
Não · 25 de ago. de 2020
Registro oficialMPV 959/2020: Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a…
Mantido o texto. Sim: 306; não: 109; abstenção: 1; total: 416.
Sim · 25 de ago. de 2020
Registro oficialMPV 959/2020: Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; não: 318; total: 403.
Não · 25 de ago. de 2020
Registro oficialREQ 1971/2020: Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3968/1997.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 350; não: 19; abstenção: 3; total: 372.
Sim · 13 de ago. de 2020
Registro oficialREQ 971/2020: Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1721, de 2020 que dispõe sobre a suspensão de cobrança de financiamentos de veículos automotores contratados pelo FAT-Taxista, enquanto perdurar a vigência do…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 301; não: 137; abstenção: 1; total: 439.
Não · 13 de ago. de 2020
Registro oficialMPV 983/2020: Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso das assinaturas…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 434; total: 444.
Não · 11 de ago. de 2020
Registro oficialPL 2068/2020: Altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 54; não 347; total: 401.
Não · 05 de ago. de 2020
Registro oficialMPV 950/2020: Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde…
Aprovado o Requerimento. Sim: 244; não: 232; abstenção: 2; total: 478.
Sim · 05 de ago. de 2020
Registro oficialPL 2810/2020: Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 412; total: 424.
Não · 04 de ago. de 2020
Registro oficialMPV 945/2020: Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para…
Mantido o texto. Sim: 259; não: 128; total: 387.
Sim · 30 de jul. de 2020
Registro oficial