MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 68; não: 283; total: 351.
Não · 19 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 82; não: 310; abstenção: 5; total: 397.
Não · 19 de mai. de 2021
Registro oficialPL 1136/2019: É criado o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio. NOVA EMENTA: Institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 402; não: 13; total: 415.
Sim · 18 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dep. Neri Geller (PP-MT). Sim: 290; não: 115; total: 405.
Sim · 13 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 87. Sim: 112; não: 289; total: 401.
Não · 13 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 46. Sim: 135; não: 307; abstenção: 1; total: 443.
Não · 13 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Mantido o texto. Sim: 297; não: 131; total: 428.
Sim · 13 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 140; não: 298; total: 438.
Não · 13 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Mantido o texto. Sim: 258; não: 119; total: 377.
Sim · 13 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 301; abstenção: 1; total: 318.
Não · 13 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 300; não: 122; total: 422.
Sim · 12 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 300; total: 310.
Não · 12 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Aprovado o Requerimento. Sim: 343; não: 19; abstenção: 2; total: 364.
Sim · 12 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 320; abstenção: 1; total: 336.
Não · 12 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 322; abstenção: 2; total: 345.
Não · 12 de mai. de 2021
Registro oficialPRC 84/2019: Altera os arts. 50, 72, 84, 117, 122, 155, 157, 177, 185, 186, 189 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre prorrogação do tempo de duração das sessões, e dá outras providências. NOVA…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 84, de 2019, adotada pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Sim: 337; não: 110; abstenção: 1; total: 448.
Sim · 12 de mai. de 2021
Registro oficialREQ 942/2021: Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 35 , de 2021, que altera os arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336; não: 135; total: 471.
Sim · 11 de mai. de 2021
Registro oficialREQ 2082/2020: Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.157, de 2019, que anula débitos tributários oriundos de multas que especifica.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 361; não: 14; total: 375.
Sim · 11 de mai. de 2021
Registro oficialPLP 146/2019: Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal…
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 2. Sim: 93; não: 275; abstenção: 1; total: 369.
Não · 11 de mai. de 2021
Registro oficialPLP 146/2019: Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal…
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de lei Complementar nº 146-A, de 2019, com parecer pela aprovação. Sim: 388; não: 1; total: 389.
Sim · 11 de mai. de 2021
Registro oficialPL 3292/2020: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e…
Mantido o texto. Sim: 268; não: 162; abstenção: 2; total: 432.
Sim · 06 de mai. de 2021
Registro oficialPL 3292/2020: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e…
Rejeitada a Emenda n° 2. Não: 143; não: 179; abstenção: 4; total: 326.
Não · 06 de mai. de 2021
Registro oficialPL 3292/2020: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 33; não: 260; abstenção: 6; total: 299.
Não · 06 de mai. de 2021
Registro oficialPL 3292/2020: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 166; não: 213; abstenção: 1; total: 380.
Não · 06 de mai. de 2021
Registro oficialPL 3292/2020: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 171; não: 266; abstenção: 1; total: 438.
Não · 06 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1014/2020: Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 29. Sim: 170; não: 239; abstenção: 1; total: 410.
Não · 05 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2462/1991: Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade NOVA EMENTA: Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 53; não: 364; abstenção: 1; total: 418.
Não · 04 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2462/1991: Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade NOVA EMENTA: Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim 63; não: 383; abstenção: 1; total: 447.
Não · 04 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2462/1991: Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade NOVA EMENTA: Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra…
Mantido o texto. Sim: 343; não: 75; abstenção: 1; total: 419.
Sim · 04 de mai. de 2021
Registro oficialPEC 5/2021: Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Júlio Delgado, Luiz Carlos, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Samuel Moreira, Capitão Wagner, Gervásio Maia, Léo Moraes, Lucas Redecker, Gilson Marques, Caroline de Toni, Juarez Costa e Danilo Forte, apresentou voto em separado a Deputada Paula Belmonte.
Sim · 04 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2462/1991: Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade NOVA EMENTA: Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 62; não: 338; abstenção: 1; total: 401.
Não · 04 de mai. de 2021
Registro oficialREQ 882/2021: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1558/2021.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 390; não: 19; total: 409.
Sim · 29 de abr. de 2021
Registro oficialMPV 1016/2020: Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste…
Mantido o texto. Sim: 278; não: 126; total: 404.
Sim · 29 de abr. de 2021
Registro oficialMPV 1016/2020: Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste…
Rejeitado o DTQ 4. Sim: 79; não: 347; abstenção: 1; total: 427.
Não · 28 de abr. de 2021
Registro oficialMPV 1016/2020: Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 362; abstenção: 1; total: 377.
Não · 28 de abr. de 2021
Registro oficialMPV 1016/2020: Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste…
Aprovado o Requerimento. Sim: 386; não: 14; total: 400.
Sim · 28 de abr. de 2021
Registro oficialMPV 1016/2020: Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 289; total: 389.
Não · 28 de abr. de 2021
Registro oficialMPV 1017/2020: Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas esubscritas pelos fundos de investimentos regionais e para odesinvestimento, a liquidação e a extinção…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; não: 311; total: 431.
Não · 27 de abr. de 2021
Registro oficialPL 5595/2020: Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. NOVA EMENTA Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial…
Aprovado o Substitutivo ao PL nº 5995/20, adotado pela Relatora da Comissão de Educação. Sim: 276; não: 164; total: 440.
Sim · 20 de abr. de 2021
Registro oficialPL 5595/2020: Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. NOVA EMENTA Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial…
Rejeitado o destaque de preferência. Sim: 138; não: 307; total: 445.
Não · 20 de abr. de 2021
Registro oficial