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O objetivo desta Emenda é que evitar forte aumento do imposto sobre as mensalidades escolares, que passariam de 8,65 para 25%, o que prejudicaria mais de 15 milhões de estudantes. Aos estabelecer que a alíquota da Educação não pode ser maior que 20% da alíquota que incide sobre bens, encontra-se uma solução justa e equilibrada.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialA geração de empregos precisa ser a principal prioridade do país na reforma tributária, num país com mais de 30 milhões de desempregados e subempregados. A PEC 45/2019 aumenta impostos sobre os setores de serviços (70% dos empregos) e para compensar é imprescindível desonerar a folha salarial, abrindo a possibilidade do uso da movimentação financeira. Além de equilibrar a carga, a medida destravará o emprego no país.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialO objetivo desta Emenda é que o novo imposto sobre bens e serviços não incida sobre serviços estratégicos essências, como a educações básica, superior e profissional, pois o Educação Particular desonera o Estado Brasileiro do oferecer serviços que seriam de sua responsabilidade a 15 milhões de estudantes. Ao reduzir o custo da mensalidade, mais pais de alunos vão realizar o sonho de uma escola particular para seus filhos e ajudar a reduzir o custo do Estado Brasileiro.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialO objetivo desta Emenda é propor solução para evitar que a Reforma Tributária aumente os impostos sobre as mensalidades escolares de 8,65% para 25%, impactando negativamente 15 milhões de estudantes de 10 milhões de famílias brasileiras, dificultando o acesso a uma educação de melhor qualidade. Pelo contrário, coloca a Educação como uma prioridade brasileira ao promover a mesma isenção atribuída aos produtos exportados, até porque as famílias que pagam mensalidades desoneram o Estado Brasileiro.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialAltera o sistema tributário nacional e da outras previdências.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialDê-se ao art. 120 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, alterado pelo art. 2º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, a seguinte redação:
· 05 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
· 05 de set. de 2019
Registro oficialAltera a Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, para manter o ICMS e o ISS.
· 04 de set. de 2019
Registro oficialAltera-se os artigos 1º e 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a fim de dar nova redação ao inciso VI e incluir os incisos VII e VIII ao §1º do art. 152-A e para incluir artigo 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:
· 04 de set. de 2019
Registro oficialInstitui o programa de estágio profissionalizante em saúde pública, obrigatório para profissionais de medicina que tenham cursado sua graduação em instituições públicas de ensino, como forma de contrapartida social.
· 04 de set. de 2019
Registro oficialAltere-se o art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, para dar aos arts. 159 e 161 da Constituição Federal a seguinte redação:
· 04 de set. de 2019
Registro oficialAcrescenta-se §10º ao artigo 152-A, da Constituição Federal, alterado pelo Artigo 1º da PEC 45 de 2019, dando a seguinte redação:
· 04 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 04 de set. de 2019
Registro oficialAltera o inciso VI e acrescenta inciso VII ao parágrafo 1° do artigo 152-A da CF, conforme artigo 1° da PEC 45/2019
· 02 de set. de 2019
Registro oficialDê-se ao art. 152-A, incluído pelo art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação:
· 02 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Artigo 1º da PEC 45/2019 - do Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 30 de ago. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional para modificar o parágrafo 6º do art. 152-A.
· 29 de ago. de 2019
Registro oficialAltera inciso V do § 1º do art. 152-A, incluído pelo art. 1º da PEC 45 de 2019.
· 28 de ago. de 2019
Registro oficialDispõe acerca da tributação incidente sobre a folha de salários e disciplina a contribuição previdenciária sobre a receita bruta para as plataformas intermediadoras de serviços.
· 27 de ago. de 2019
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação, com emenda.
· 27 de ago. de 2019
Registro oficialDá nova redação ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:
· 23 de ago. de 2019
Registro oficialAcrescenta-se §10º ao artigo 152-A, da Constituição Federal, alterado pelo Artigo 1º da PEC 45 de 2019, dando a seguinte redação:
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional, para modificar os artigos 152-A e 154, bem como acrescentar o inciso IV ao art. 159.
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialCria capítulo específico conferindo às Administrações Tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal uma identidade nacional
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialDefine distribuição da arrecadação para Fundo de Participação de Estados e do Distrito Federal e para Fundo de Participação dos Municípios.
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialDefinição de alíquotas dos Impostos Seletivos.
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialEvita redução do valor efetivamente gasto com saúde ou educação abaixo do piso constitucional.
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialAcrescenta no art. 146 da CF dispositivo que prevê a possibilidade de o notário ou registrador poder optar pelo regime simplificado de tributação
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialInsere-se o artigo 162-A, na Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que passará a ter a seguinte redação:
· 15 de ago. de 2019
Registro oficialInstitui benefício fiscal relativo ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, para incentivar a ressocialização de condenados a pena privativa de liberdade e egressos do sistema prisional.
· 14 de ago. de 2019
Registro oficialAltera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para vedar a cobrança de taxa de risco adicional nas operações de crédito concedidas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às entidades e instituições que especifica.
· 14 de ago. de 2019
Registro oficialDispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Recuperação dos Presidiários (PRONAP).
· 14 de ago. de 2019
Registro oficialAltera o artigo 159 da Constituição para acrescentar a Contribuição Social prevista na alínea c, do Inciso I, do Art. 195 no sistema de repasse aos Estados e Municípios.
· 14 de ago. de 2019
Registro oficialAltera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata de acessibilidade, para dispor sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas adultas acompanhadas de crianças de até um ano e meio de idade.
· 17 de jul. de 2019
Registro oficialAltera o art. 68 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de dispor sobre o trabalho educativo.
· 17 de jul. de 2019
Registro oficialAltera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de acrescentar parágrafo 14 ao artigo 25 no intuito de afastar o recolhimento em duplicidade da contribuição previdenciária nas ocasiões que específica.
· 11 de jul. de 2019
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo.
· 11 de jul. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 11 de jul. de 2019
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação, com emenda.
· 10 de jul. de 2019
Registro oficial